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1029280-74.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029280-74.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Ação: Ltda | Autor(es): Selma Rosane do Nascimento Gondim, Izabel Delmont, Bruno Barbosa dos Santos, Danilo Messias de Lima Silva, Alexandre Tadeu de Almeida Ruiz, Laiane Silva dos Santos, EXPERTISE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, P.V.S. | Réu(s): Laser Fast Depilacao Ltda, Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO PAN S.A., Banco Bradesco S.A. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 463768, Alexandro Barbosa Gondim, 306839, Juliana Berto Carotti, 462160, Natália Bianca Tartari, 164520, Alvaro Rodrigo Liberato dos Santos, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 310459, Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi, 510232, Igor Diogo de Souza, 493152, Marco Paulo Massote Aguiar Takahashi, 314819, Gustavo Moreno Polido, 303208, Katia Cristina de Oliveira Augusto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:10
1029275-52.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029275-52.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 156050/SP - Thiago Andrade Bueno de Toledo | Autor(es): Tereza Lopes Martins, P.A.O.N., SELENE CARINE BOCOLAN EGYDIO, Ana Silvia Martins, ESMERALDA RODRIGUES FERREIRA | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, SPPREV, Credz LTDA, Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, BANCO DO BRASIL S | Advogado(s): 156050, SP, Thiago Andrade Bueno de Toledo, 310280, Adriano Malaquias Bernardino, 239555, Felipe de Lima Grespan, 33668, PE, Diogo Dantas de Moraes Furtado, 77167, MG, Ricardo Lopes Godoy, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 298437, Mônica Elisa Moro Sgarbi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:10
1005492-35.2025.8.26.0048
Nº Processo: 1005492-35.2025.8.26.0048 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Rosimeire Dias Soares, M.P.E.S.P., A.C.P.D., Quitanda Esperança Eireli, A.S.F.C., K.B.M.M., Elias Canuto Dutra, Rafael Rodrigues da Silva | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fernando Gomes de Souza, R.C., T.R.S., BANCO DAYCOVAL S.A. | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 415037, Matheus Vallerini, 236094, Luciano Gebara David, 77117, Jose Luiz Antunes, 322248, Sussumu Carlos Takamori, 116676, Reinaldo Ferro Hassen, 412924, Rafael Barbosa dos Santos, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:09
1009474-90.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1009474-90.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 300303/SP - Felipe Jose Mauricio de Oliveira | Autor(es): Atitude Hm Ltda, A.M.C., Calebe Rogério Vieira Tiburcio, Ozelita Bastos Borges Magnani, Fernando Veloso Mattioli, Vinícius Luis Marques Ferraz, Fábio Augusto de Campos, Orivaldo Moacir Pirani, L.s. Marçola Ltda. | Réu(s): MRV Prime IX Incorporações SPE Ltda, Suplinet Suprimentos Em Informática Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Everaldo Aparecido de Souza, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 300303, SP, Felipe Jose Mauricio de Oliveira, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 502203, Jefferson Leandro Netto, 342153, Angelica Bezerra Severino, 80998, Joao Helvecio Concion Garcia, 460805, Eloaine Aparecida de Faria Cicone | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:09
1500624-76.2025.8.26.0655
Nº Processo: 1500624-76.2025.8.26.0655 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Advogado: 472956/SP - Cicero Alves de Castro | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria das Graças Silva, AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, P.A.S.M., Liliana Rosa Gouveia de Almeida, E.O.R., I.U.H.S., V.S., Gabriel da Silva Falcão, A.C.F.I. | Réu(s): Guilherme Loureiro Entretenimentos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, Jhonatas Silva de Lima, C.M.L., Jat Automação Industrial Usinagem, Ferramentaria Eirelli, M.T.T., Pazzani Comercio, Promoçoes de Vendas Ltda Me, M.S.C. | Advogado(s): 472956, SP, Cicero Alves de Castro, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 43462, BA, LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR, 196001, Erisvaldo Pereira de Freitas, 506785, Cinthia dos Santos Simões, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes, 298933, Sergio Schulze, 464770, Maryna Rezende Dias Feitosa, 480970, Ellen da Cruz Soares, 124809, Fabio Frasato Caires | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ministério Público do Estado de São PauloRéu: Guilherme Loureiro EntretenimentosAdvogado: 472956
02/08/2025 01:08
1002651-31.2025.8.26.0642
Nº Processo: 1002651-31.2025.8.26.0642 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Janaina Cometti Lopes, Elaine Martins, Marco Paulo Marinho Dias Pessanha, Antonio Alves Barreto, Bruna de Benedetto Cabral Isquierdo, I.O.P., Banco Votorantim S.A., Ministério Público do Estado de São Paulo, Shirley Alberto Fraga | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S, Ministério Público do Estado de São Paulo, E.L., Ricardo Luiz Ribeiro, MUNICÍPIO DE UBATUBA, Ccr Rio Sp | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 373204, Marcus Vinicius da Silva Galante, 499628, Ana Luiza Montemor Cesar, 138016, Antonio Correa de Oliveira Filho, 294257, Pedro Maroso Alves, 464844, Israel Oliveira Pereira, 77460, Marcio Perez de Rezende, 149225, Moises Batista de Souza, 243508, Juliana Miranda Ornellas, 517989, Carla Coutinho Barroti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:08
1006849-31.2025.8.26.0604
Nº Processo: 1006849-31.2025.8.26.0604 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento | Autor(es): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Gabriel de Souza Viana de Lima, Isaac Bispo Toledo Bastos, Lara Rodrigues Santos, Cristiane Pimentel Fortes, Giovanna Rampazo Rodrigues, Camila Oliveira | Réu(s): Joao Batista Alves Filho, Francisco Gilmar Viana de Lima, José Alberto Aleixo Bastos, Alexandre de Souza Santos, Mario Paula Ribeiro Junior, Everton Danilo Rodrigues, Ademir Silva de Oliveira | Advogado(s): 192649, SP, Roberta Beatriz do Nascimento, 268321, Renan de Vasconcellos Pedroni, 143385, Alexandre Kirches Urbano, 163484, Tatiana Cristina Souto Minarelo, 247670, Fabiola Barcellos Hilário Rodrigues, 137361, Marcos Ziggiatti Ucio, 259798, Cristiane Pimentel Fortes, 24580, Maria Heloisa de Moraes, 244601, Donizeti Rodrigues Pinto, 206469, Maurilio de Barros, 105416, Luiz Carlos Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:08
1504497-49.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1504497-49.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): G.J.S.S., Luciana Santana, E.K.A.G., Willian de Mello Lopes | Réu(s): V.E.F.S.S., Banco Votorantim S.A., G.E.S.P., Ativos S.A., Securitizadora de Créditos Financeiros | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 244156, Gislaine Cristina de Frias Pizarro, 471481, Cleyton Tiago Martins da Silva, 387284, Fernando de Lima Pelegrini, 216108, MG, Flávia Pala Clemente | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:08
1504474-06.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1504474-06.2025.8.26.0602 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 405697/SP - Alana Buriti de Oliveira | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, M.A. | Réu(s): Jairo de Paula Ferreira Junior | Advogado(s): 405697, SP, Alana Buriti de Oliveira, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 457113, José Gonçalves Guerrero, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:08
1504465-44.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1504465-44.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Aliria Lauren Ferreira de Souza, G.R.G.S., M.L.W.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., P.M.S. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 256134, Rafael Cordeiro Godoy, 269063, William Ghiraldi Cardoso de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:07