Consulta de Processos

Nº Processo: 0000145-38.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE BELEM | Advogado: - JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB/AP 884) RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA | Ação: - UDE Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública | Autor(es): I.M.B., M.D.V.L. CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, M.C.R.D.S. ADVOGADO, EDIMILSON ASSUNCAO SALES (OAB, PA 21743) | Réu(s): ESTADO DO AMAPA Seção Especializada II, ESTADO DO AMAPA MSCiv 0000148, 90.2025.5.08.0000, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA ADVOGADO, EDIMILSON ASSUNCAO SALES (OAB, PA 21743), ESTADO DO AMAPA IMPETRADO, JUIZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE BELEM | Advogado(s): JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884) RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, NORTON DA COSTA GONCALVES (OAB, AP 3390) MSCiv 0000146, 23.2025.5.08.0000, HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO (OAB, DF, JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (OAB, PA 16448) Seção Especializada I, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), KELLY SILVA FERREIRA (OAB, AP 5513) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, PA | Relator(a): Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA REQUERIDO, MUNICIPIO DE DOM ELISEU, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE ADVOGADO, DIEGO DE CAMPOS (OAB, SP 377213), Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA PARAUAPEBAS, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA IMPETRANTE, NEW CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, EPP | OAB: AP 884, MA 11152, AP 3390, SP 377213, PA 16448, AP 928, PA 21743, AP 5513 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001249-60.2024.5.08.0207 | Advogado: - EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO (OAB/PA ADVOGADO - MAYCK BARRIGA OLIVEIRA (OAB/AP 2782) | Ação: - UDE | Advogado(s): EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO (OAB, PA ADVOGADO, MAYCK BARRIGA OLIVEIRA (OAB, AP 2782), GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207), LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA ROT 0001249, 60.2024.5.08.0207, SENO PETRI (OAB, PA 4904) Gab. Des. Walter Paro, DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284) RECORRENTE, LACINILDA DOS SANTOS PANTOJA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), PA 33207) ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA 4011), PA 4904) RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, AP 1773) 1ª Turma, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) Gab. Des. Graziela Colares, AP RELATOR: Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECORRENTE, SALATIEL ALEXANDRE GAIA CORREA, JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884) RECORRIDO, 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES, AP 1773) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, AP 928) COELHO DOS SANTOS, AP RECORRENTE, ELENICE MOREIRA DIAS, AP 5759) ADVOGADO, AP 928) | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ROT 0001314, 55.2024.5.08.0207 | OAB: AP 2782, PA 33207, PA 25413, PA 4904, PA 19284, AP 1773, AP 928, AP 5759, MG 124974, MG 128404, AP 884 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000998-60.2024.5.08.0201 | Advogado: LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA ADVOGADO PAULO VICTOR ROSARIO DOS | Ação: - UDE | OAB: 225772, 4011, 4628, 1773, 928, 12426, 2839, 88274, 5596, 9990 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001345-75.2024.5.08.0207 | Advogado: VINICIUS PORTELA DIAS(OAB: Relator FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA | Ação: - UDE | OAB: 4771, 3840, 1773, 928, 4011, 2738, 12902 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001005-98.2024.5.08.0121 | Advogado: AGATA LORAINE DA COSTA RECORRIDO ESTADO DO AMAPA | Ação: - UDE | OAB: 4785, 696, 3534, 46756, 4501, 3805, 155577, 1773, 4011, 928 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000844-49.2023.5.08.0016 | Advogado: FELIPE MATOS DA COSTA(OAB: | Ação: - UDE | OAB: 928, 12722, 1773, 4011, 21201, 1590, 884, 145310, 20197, 4305, 31697, 29272, 32984, 5596, 5871, 13358, 84109 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000110-33.2025.5.08.0209 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado: - NIRIELLY JULIO FERNANDES (OAB/PA 28611) 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Ação: - UDE REQUERIDO - A R FILHO & CIA LTDA | Autor(es): ARIVALDO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO, MAYK CAMELO DA SILVA (OAB, AP 3590), ADAILTON FREIRE DOS SANTOS RECLAMANTE, ELVES MORAIS DA SILVA, L B MINETTO LTDA RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, WILLIAN DA CONCEICAO ARRUDA DA EDUCACAO, UDE, WILLIAN DA CONCEICAO ARRUDA 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, DINEIA NOBRE BARROS, MARIA IVANETE BRAGA CALDAS ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS | Réu(s): TOPGEO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA RECLAMANTE, THIAGO CAMELO DE SOUZA, VALE S.A. ADVOGADO, JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR (OAB, AP, ESTADO DO AMAPA REQUERENTE, ENTONY KAUA DA SILVA SANTOS, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ADVOGADO, MARIELA GUEDES MAGALHAES (OAB, AP 3321), I. S. EMPREITEIRA & PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ASSOCIACAO DAS CASAS FAMILIARES RURAIS ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S | Advogado(s): NIRIELLY JULIO FERNANDES (OAB, PA 28611) 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECLAMADO, MUNICIPIO DE MACAPA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMADO, TCI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, ME, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, FLAVIO JUNIO PICANCO DA SILVA (OAB, PA ADVOGADO, AP 1773), FRANCISCO DE SOUSA SANTOS (OAB, PA 21964), PA 21964) ATOrd 0000128, 57.2025.5.08.0208, ALCIONE SOUSA CAMPOS (OAB, PA 38505) (OAB, AP 4011), MAURICIO CARLOS COSTA CORREA (OAB, AP 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | OAB: PA 28611, AP 4747, AP 3590, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 3321, PA 21964, PA 38505, PA 34312 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000151-43.2025.5.08.0130 | Vara: DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Advogado: - ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Ação: - UDE ADVOGADO - RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES | Autor(es): MANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA ATOrd 0000154, 46.2025.5.08.0114, SHIRLENE BARBOSA FRANCA ADVOGADO, FLAVIO OLIVEIRA MOURA (OAB, PA 22209), ECTON JOSE FERRAZ CUTRIM ATOrd 0000156, 62.2025.5.08.0131, DA SILVA DE FREITAS ATSum 0000157, 98.2025.5.08.0114, ERICA MACIELY DOS SANTOS MACEDA ATOrd 0000157, 47.2025.5.08.0131, ELIZETE LIMA DA CONCEICAO RECLAMADO, DANIEL ANDRADE LIMA | Réu(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E ADVOGADO, DENER DA SILVA OLIVEIRA (OAB, PA 27374), SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, RECLAMADO, VALE S.A., ESTADO DO AMAPA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMANTE, EDIVAN LOPES CARIMAN, KAPA CAPITAL LTDA, ME ADVOGADO, TALISON PEREIRA DA SILVA (OAB, PA 33534), LOCAN, LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS, KRG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECLAMANTE, ELISON FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, VALE S.A. RECLAMANTE, VALDECI ROQUE SILVA | Advogado(s): ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, LEMUEL DIAS DA SILVA (OAB, PA 29785), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMADO, OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS MODULARES LTDA, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ATOrd 0000156, 16.2025.5.08.0114, ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS (OAB, BA 8845) 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, JOSEANE MARIA DA SILVA (OAB, PA 8085) RECLAMANTE, EUGENIO DE SOUZA DA CONCEICAO, DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468) 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, PEDRO BOHRER AMARAL (OAB, RS 74896), VALGEANE MORENO DE SOUSA (OAB, PA 24007) 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO (OAB, PA, ANA CRISTINA DO CARMO PEREIRA TORRES | OAB: PA 32307, PA 27374, PA 22209, AP 1773, PA 29785, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 19269, BA 8845, PA 8085, PA 33534, AP 4468, RS 74896, PA 24007, MG 196859 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000126-90.2025.5.08.0110 | Vara: DO TRABALHO DE TUCURUÍ ADVOGADO - ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB/PA 16347) | Advogado: - ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB/PA 16347) | Ação: - UDE RECLAMADO - EDUARDO SALLES | Autor(es): KLEBSON CARLOS SILVA MENESES ADVOGADO, ADRIEL ADSON ALVES VITAL (OAB, PA 38848), JOSE AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ, GESSICA FERNANDES TRINDADE 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, ANGELA MARIA MENDONCA DA SILVA 23263), MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO RECLAMANTE, MARCELO NUNES DO NASCIMENTO | Réu(s): DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691), BELEM BIOENERGIA BRASIL S, ECLOSAO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO, ANTONIO FERREIRA NETO (OAB, PA 2948), ELTON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO, TORQUATO MAIA FERREIRA (OAB, PA 22173), JEREMIAS RODRIGUES NOVAES 89332393249, AVDV ESTETICA LTDA ADVOGADO, EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA (OAB, PA 23263), ESTADO DO AMAPA 18407), UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ADVOGADO, WILLY MONTEIRO DE SOUSA (OAB, PA 14409), FERNANDES & CARDOSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS | Advogado(s): ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB, PA 16347) ADVOGADO, KLYCIANE GOMES DA SILVA (OAB, PA 31736), PA 31736) RECLAMADO, MARCOS ANTONIO PEREIRA CASTRO, PAMULA BATISTA COSTA MIRANDA (OAB, PA, Raimundo Nonato Laredo da Ponte (OAB, PA 4084) RECLAMANTE, ELIAN DA SILVA SANTOS, ROBERTA MELLO DE MAGALHÃES SOUSA REQUERENTES, SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E, RAFAEL SILVA BENTES (OAB, PA 15386), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ATSum 0000130, 97.2025.5.08.0120, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ADVOGADO, SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR (OAB, DYELLE BARBOSA MOTA (OAB, PA 26414) ADVOGADO, AP 928) | OAB: PA 16347, PA 38848, PA 31736, PA 23691, PA 4084, PA 2948, PA 22173, PA 12394, PA 23263, PA 15386, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 14409, PA 26414 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000122-47.2025.5.08.0209 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Autor: - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO | Advogado: - WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Ação: - UDE | Autor(es): ARAMILSO DOS SANTOS BASTOS ADMINISTRADOR, BELCHIOR BARBALHO SANTANA, ISAQUE AIRES DE FREITAS ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), WANDRYA SENA VICENTE VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ, THAMISIA MARQUES DOS SANTOS 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, LUANA MARIA LIMA MARQUES VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ, RAILSON GALVAO FERREIRA ATSum 0000126, 87.2025.5.08.0111 | Réu(s): JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO, KAMILA KATRIN SOUSA DE SOUSA (OAB, AP, NAIDNO JORGE RODRIGUES SILVA ATOrd 0000124, 23.2025.5.08.0207, BRF S.A. RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, D. CASTRO LIMA RÉU, D C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE, VOCE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO, LETIELLE GOMES DA SILVA (OAB, RS 95572), A.I.D.P.S., BELEM BIOENERGIA BRASIL S, A ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG, AGROPALMA S, A RECLAMANTE, WESLEY FERNANDES FARIAS, ARAUJO & OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ADVOGADO, JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB, ES, POSTO COLONIAL COMERCIO LTDA | Advogado(s): WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB, PA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO (OAB, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA (OAB, AP 719) AUTOR, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, STEFANE BRITO LIMA (OAB, AP 5446) RECLAMANTE, A.P.D.M.L., IGOR PAIVA AMARAL (OAB, CE 44347) RECLAMANTE, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | OAB: AP 2006, AP 4468, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 719, AP 5446, RS 95572, CE 44347, PA 23691 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região