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0001190-23.2024.5.07.0006
Nº Processo: 0001190-23.2024.5.07.0006 | Advogado: - LARISSA CAMILA FARIA DE ALCANTARA 1ª Turma | Advogado(s): LARISSA CAMILA FARIA DE ALCANTARA 1ª Turma, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP RECORRENTE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, STENIO FERNANDES JUNIOR (OAB, CE 35608) 24306), THIAGO IBIAPINA PORTELA (OAB, CE 22677) ADVOGADO, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE, Emmanuel Bezerra Borges dos Santos (OAB, CE 27881), ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) 26494), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ADVOGADO, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE 27464), SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO (OAB, BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE ADVOGADO, CE RECORRIDO, M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA, ME, ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA, ME, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RECORRENTE, CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE CASTRO | OAB: MT 35128, CE 35608, CE 22677, CE 27881, CE 17038, CE 5864, CE 27464 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: LARISSA CAMILA FARIA DE ALCANTARA 1ª TurmaRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO
10/08/2025 20:09
0001191-11.2021.5.07.0039
Nº Processo: 0001191-11.2021.5.07.0039 | Advogado: - ELANO MESQUITA MEDEIROS (OAB/CE 27380) RECORRENTE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA | Advogado(s): ELANO MESQUITA MEDEIROS (OAB, CE 27380) RECORRENTE, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ADVOGADO, CE 5864), HILDEL FREIRE LEITE (OAB, CE 43665), LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) AP 0000767, 10.2022.5.07.0014, CE 39825) Seção Especializada I, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB, CE ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB, CE 40441) ADVOGADO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE (OAB, CE 34732) (OAB, CE 29704), GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA 27120), LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA AP 0000335, 82.2023.5.07.0037 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRIDO, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS | OAB: CE 27380, CE 5864, CE 43665, CE 39825, BA 40853, BA 30007, CE 40441, CE 34732, CE 29704, CE 45626, PI 9279, BA 31354 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ELANO MESQUITA MEDEIROS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRIDO
10/08/2025 20:09
0000485-13.2019.5.07.0002
Nº Processo: 0000485-13.2019.5.07.0002 | Advogado: - ACRISIO DIAS TEIXEIRA (OAB/CE 22420) Coordenação de Cadastros Administrativos | Ação: DE CONDUTORES J M TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR | Advogado(s): ACRISIO DIAS TEIXEIRA (OAB, CE 22420) Coordenação de Cadastros Administrativos, Alder Grego Oliveira (OAB, CE 7033) TERCEIRO INTERESSADO, SINDICATO DOS CENTROS DE, JOSE RICARDO MOURA BARBOSA (OAB, CE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEICULO DO ESTADO DO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ADVOGADO, JOSE WLADIMIR DE SIQUEIRA FEIJO (OAB, CE, JADER MATOS CAVALCANTE FILHO (OAB, CE 24264), JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE AGRAVADO, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JOSE LEITE DE CARVALHO NETO (OAB, CE (OAB, BA 31354), MARIA DO SOCORRO ANDRADE LEITE (OAB, SAMIRYS DOS SANTOS LEITE (OAB, CE 37521) (OAB, FILIPE SILVA GOMES (OAB, CE 28337) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, HAYLTON DE SOUZA ALVES (OAB, CE 27716) ADVOGADO, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545), JOSE TELES BEZERRA JUNIOR (OAB, CE 25238) ADVOGADO, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR AP 0000899, 16.2021.5.07.0010 | OAB: CE 22420, CE 7033, CE 42798, CE 45626, CE 5864, CE 24264, BA 31354, CE 37521, CE 34299, CE 28337, CE 27716, CE 23545, CE 25238, CE 20467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ACRISIO DIAS TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
10/08/2025 20:09
0000978-05.2024.5.07.0005
Nº Processo: 0000978-05.2024.5.07.0005 | Advogado: - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - FRANCISCO GLAYDSON PEREIRA FILGUEIRAS | Advogado(s): CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) ADVOGADO, FRANCISCO GLAYDSON PEREIRA FILGUEIRAS, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) (OAB, CE 49569), BA 19074) RECORRIDO, B.B.F.S., B.B.S., CE 6560), BA 19074) RORSum 0000978, 05.2024.5.07.0005, BA 19074) 1ª Turma, BA 19074) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, VITORIA REGIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB, CE 38343), DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE RECORRIDO, ANA VLÁDIA GOMES OLIVEIRA, Emmanuel Bezerra Borges dos Santos (OAB, CE 38120), HIGO SILVA DE ANDRADE (OAB, CE 50040) RORSum 0001024, 92.2024.5.07.0037, NONDAS GRECIANO DA SILVA (OAB, CE 38367) 3ª Turma, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ALBERTO TRINDADE REBONATTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RECORRIDO, LORENA COSTA MIRANDA, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO RECORRENTE, JOANA D ARC PEREIRA DE OLIVEIRA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO | OAB: CE 6560, BA 19074, CE 49569, PE 18855, MA 7941, CE 38343, CE 8696, CE 38120, CE 50040, CE 38367, CE 5864, MA 10188 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CARLOS ANTONIO CHAGAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
10/08/2025 19:37
0000048-58.2019.5.07.0038
Nº Processo: 0000048-58.2019.5.07.0038 | Advogado: - CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO AGRAVANTE - CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO | Ação: EM RECURSOS Gab. Des. Plauto Carneiro Porto | Advogado(s): CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO AGRAVANTE, CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO, CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO INCORPORACOES SPE LTDA, INTEGRAL JUSTINO CAFE INCORPORACOES, JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS (OAB, CE AGRAVANTE, INTEGRAL SPE FREDERICO SEVERO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) AGRAVANTE, INTEXI INCORPORACOES E PARTICIPACOES, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) LTDA, CE 5864) AGRAVANTE, INTEXI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES, MARCELA GAZZINEO BIJOTTI (OAB, CE 17474) LTDA, CE 17474) AGRAVANTE, KS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA, Alberto Fernandes de Farias Neto (OAB, CE 4608) AGRAVANTE, VALERIA BARROS DE ALMEIDA, CE 4608) ADVOGADO, CE 5864), CE 17038) 42955), CE 5864) ADVOGADO, JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO (OAB, CE 37591), CE 5864) TERCEIRO INTERESSADO, 5 OFICIO DE REGISTRO DE, CE 17474) IMOVEIS DE FORTALEZA, CE 17474) TERCEIRO INTERESSADO, CARTORIO DE REGISTRO DE, CE 4608) TERCEIRO INTERESSADO, COMPANHIA ENERGETICA DO, CE 4608) CEARA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS AGRAVANTE, INTEXI 002 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS AGRAVADO, MARDONIO FERREIRA DE SOUZA | OAB: SP 221579, CE 17038, CE 5864, CE 17474, CE 4608, CE 37591 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO AGRAVANTERelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS AGRAVANTE
10/08/2025 19:37
0000487-77.2024.5.07.0011
Nº Processo: 0000487-77.2024.5.07.0011 | Advogado: WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA | OAB: 30600, 21693, 17925, 40775, 18214, 24041, 10692, 30841, 10587, 26153 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33
0001347-12.2024.5.07.0033
Nº Processo: 0001347-12.2024.5.07.0033 | Advogado: - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, RUY MARQUES BARBOSA FILHO (OAB, CE 22100) AGRAVANTE, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO AGRAVADO, CLIN DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD, NATHALIA NOGUEIRA MOURA FERREIRA, RAQUEL CARVALHO MOTA BRAGA (OAB, CE 3ª Turma, VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA (OAB, CE 42358) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) RORSum 0001542, 79.2024.5.07.0038, JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE 2ª Turma, PAULO GERMANO LIRA MAGALHÃES (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, GLAILSON BORGES DA ROCHA (OAB, CE 46101) ADVOGADO, JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469) ROT 0001608, 59.2024.5.07.0038 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0001435, 34.2024.5.07.0006, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO, ANTONIO JOSE DAVI, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, RAFAELA TELES BEZERRA (OAB, CE 42532) | OAB: PE 21678, CE 23863, CE 22100, CE 38081, CE 25391, CE 42358, RS 22821, CE 5864, CE 46101, CE 48472, CE 32513, CE 42532, CE 45469 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESARRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0001435
10/08/2025 18:33
0001229-93.2024.5.07.0014
Nº Processo: 0001229-93.2024.5.07.0014 | Advogado: - GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB/CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia | Advogado(s): GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB, CE 11200) DE VASCONCELOS MAIA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE RECORRIDO, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA, ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB, CE 1ª Turma, ANDREZA AQUINO DE SOUZA (OAB, CE 27231) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, CE CARNEIRO PORTO, CE 11200) ADVOGADO, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, CE, CE ADVOGADO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), CE RECORRENTE, SANCHEZ CANO LTDA, CE 27231) RECORRIDO, GEAN RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO CARNEIRO DE BARROS, OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO (OAB, CE AP 0001269, 75.2024.5.07.0014 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 1ª Turma | OAB: CE 11200, PR 20830, CE 27662, CE 5864, CE 36393, CE 27231, CE 7585, CE 50137, CE 19255, SP 111754, CE 6742 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 18:33
0000666-51.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000666-51.2024.5.07.0030 | Advogado: - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666, 51.2024.5.07.0030, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RORSum 0000671, 33.2024.5.07.0011, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR TEOFILO FILHO, RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA RECORRENTE, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES, THAIS DE ALMEIDA (OAB, CE 50571) ADVOGADO, ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE, VANESSA DA ROCHA SOARES (OAB, CE 44589) 26037), CE 5864) ADVOGADO, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526), JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE ADVOGADO, RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES | OAB: CE 28488, CE 5864, CE 50775, BA 52444, BA 23203, CE 43637, CE 50571, CE 44589, CE 35526, CE 29557, CE 28360 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO
10/08/2025 18:33
0000219-65.2025.5.07.0018
Nº Processo: 0000219-65.2025.5.07.0018 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. | Autor(es): RAIMUNDO VIEIRA DE MATOS 26983), LIVIA VICTORIA ESTEVAM FONTENELE RECLAMANTE, SEBASTIAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, VICTORIA DE ALMEIDA TAMIARANA, FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE SOUZA MELO DIAS (OAB, CE 33926), FRANCISCO SHELDON DOS SANTOS PEREIRA ATSum 0000219, 95.2025.5.07.0008 | Réu(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ATOrd 0000219, 65.2025.5.07.0018, MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA ALUMINIO LTDA, ME, MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), BOUTIQUE DU QUEIJO LTDA RECLAMANTE, RICARDO DA SILVA RIBEIRO, AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A., COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ATOrd 0000219, 07.2025.5.07.0005, ESTADO DO CEARA RECLAMANTE, GLAYDSON DANTAS DE PAULA, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA ADVOGADO, RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB, CE 16411), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO, JOSE FABIANO LIMA (OAB, CE 7331), BLP SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO RECLAMADO, CHAI KANG CHUANG, GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA CumPrSe 0000219, 53.2025.5.07.0022 | Advogado(s): FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO, L3 INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, RAIMUNDO BEZERRA FURTADO (OAB, CE 19055) ADVOGADO, Marcos Martins dos Santos Neto (OAB, CE 20087), TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), JOSÉ CAUBY ANSELMO DA SILVA (OAB, CE ATOrd 0000219, 13.2025.5.07.0003, LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS (OAB, PI RECLAMADO, SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA, CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB, SP 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza | OAB: GO 38557, CE 44677, CE 19055, CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 27406, CE 33926, CE 16411, CE 7331 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:32