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0015127-51.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0015127-51.2025.8.26.0050 | Vara: DIPO 4 - Seção | Advogado: Icaro Alves Cabral (OAB: 448000/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Restituição de Coisas | Autor(es): Antonio Carlos Menezes Junior, outro, Advogado: Vagner Castro Souza (OAB: 393947, SP), Apelante: MICHAEL, LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE, Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639, Advogado: Lucas | Advogado(s): Fulvia da Silva Custódio Soto (OAB: 456340, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 448000, 999999, 416380, 168710, 337379, 334216, 456340, 452746, 300551, 343910, 393947, 360170, 452988, 331639, 462073, 456413, 236257, 285978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:06
1060718-10.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060718-10.2025.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Marcio Viana de Souza (OAB: 307367/SP); | Assunto: ACESSO SEM | Advogado(s): Debora Guimaraes Barbosa (OAB: 137731, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415, Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273, Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB: 352383 | OAB: 307367, 378536, 407308, 378738, 149721, 63746, 137731, 303873, 41388, 514936, 148415, 173273, 11552, 103289, 65444, 183657, 329896, 314861, 207087, 314853, 118469, 307150, 109468, 109938, 352399, 275357, 352355, 65303, 352383, 373787 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Debora Guimaraes Barbosa (OAB: 137731
02/08/2025 19:43
2212050-69.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212050-69.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara Cível; | Autor: A. A. S.; | Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogada: Maria de Fatima | Assunto: Doação; Agravante: Antonio Lopes Pereiras | Advogado(s): George Vieira Santos (OAB: 337423, SP), Advogado: Henrique Jose dos Santos (OAB: 98143, Agravada: Isabella, Noêmia Harumi Miyazato Asato (OAB: 158255, Advogado: Pedro Augusto Amorim de Assumpção (OAB: 326317, Bruna Felix de Lima (OAB: 475330, Advogado: Robson Alves de Brito Rodrigues (OAB: 491544, Réu: J. V., Antonio Miranda Gabrielli (OAB: 63592, Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Advogado | OAB: 33868, 113402, 303042, 329903, 98143, 337423, 211998, 32809, 162589, 168341, 189996, 316851, 179939, 158255, 326317, 312784, 377089, 138734, 400595, 129197, 504474, 4287, 5119, 50031, 10477, 11111, 192196, 199293, 475330, 491544, 392682, 225148, 125545, 87690, 185470, 373719, 326050, 340742, 95236, 52052, 108325, 110862, 117536, 28436, 146162, 156637, 63592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: George Vieira Santos (OAB: 337423
02/08/2025 19:38
1024386-16.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1024386-16.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 24369/SP - Yuji Izumi Sociedade Individual de Advocacia | Autor(es): Ubirajara Meira de Oliveira, C.O.S., Cristiane Rezende dos Santos, Maria Sonia de Araujo Silva | Réu(s): Alealdo Santos Silva, M.O.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 24369, SP, Yuji Izumi Sociedade Individual de Advocacia, 190807, MG, Sebastião Zacarias Dreibi, 328334, Wagner de Souza Freitas, 262243, Jonathas Monteiro Guimaraes, 163531, Andréa Rose da Silva Pazelo, 369727, Juliana Heincklein, 444621, Millena Lamonica dos Santos Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:08
1507037-40.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1507037-40.2025.8.26.0224 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :12ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 526960/SP - Fernanda Aparecida de Assis Santana | Autor(es): Residencial Eurovillage, A.M.C., Ace Seguradora S.A., Maria de Fatima Pereira Abrantes, BANCO VOLKSWAGEN S, Movida Locação de Veículos S.a, Fábio Silva Araújo, Omni S, A Crédito Financiamento, Investimento | Réu(s): Elton Azevedo Lordelo, Tam Linhas Aéreas S, Alex Queiróz de Moura, Pedro Lucas Uchôa, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 526960, SP, Fernanda Aparecida de Assis Santana, 386174, Aline Assis Ribeiro, 327864, Josielton Gonçalves Cruz, 264022, Roberta Garcia Queiroz Gotas Moreira, 150081, Simone Rocca D’angelo, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci, 184668, Fábio Izique Chebabi, 463076, Kelly Marianne de Sá Silva, 221714, Otávio Jorge Assef, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:07
1031822-26.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031822-26.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL | Autor: José Vicente de Arruda | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Ação: e Exportação Ltda. | Autor(es): Karen de Barros Gaego, BANCO BRADESCO S.A., E.B.C.E.I.S. | Réu(s): E.S., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Anderson Silva Sena | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 361873, Raphaella Arantes Arimura, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 204006, Vanessa Plinta Menoci, 422887, Wanderley Romano Donadel, 209351, Patricia Duarte Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:07
0001474-87.2025.8.26.0015
Nº Processo: 0001474-87.2025.8.26.0015 | Classe: :PETIÇÃO INFRACIONAL | Vara: :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Justiça Pública | Réu(s): GUSTAVO CRYSTHINAN DE JESUS SILVA | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 392415, Amanda Aparecida Toneli Ribeiro, 48163, DF, Luiz Gabriel de Andrade, 484384, Thiago Dagostino Gomes, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:07
1000786-66.2025.8.26.0514
Nº Processo: 1000786-66.2025.8.26.0514 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Autor: J.P. | Advogado: 403353/SP - Cristina de Almeida | Autor(es): José Amaral Carreiro, J.A.A.C. | Réu(s): ISAC LUIZ DA SILVA | Advogado(s): 403353, SP, Cristina de Almeida, 165391, RJ, Karla Joaquim da Silva, 368351, Vanessa Virginia Bastida Drudi, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 465455, Caio Cesar Nilsen Silva, 999999, DP | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:07
1029855-82.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029855-82.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 425761/SP - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin | Autor(es): Filipe Marques de Andrade, Fátima Aparecida de Faria Lima, Francisco Alencar da Silva, Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa, Adler Gomes Moura, Carlos Alexandre de Araújo, Veste S.a. Estilo, A.V.P.T. | Réu(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Assupero Ensino Superior Ltda., Leandro de Oliveira Silva, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco Agibank S.A., Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas, E.M.T. | Advogado(s): 425761, SP, Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin, 295139, Servio Tulio de Barcelos, 237599, Luciana Sanchez Francabandiera, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 365009, Guilherme Bispo Marchesin, 489824, Paulo Henrique Meneghini, 173965, Leonardo Luiz Tavano, 402114, Francis Bárbara da Costa Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:06
1016472-69.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1016472-69.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 103041/SP - Fabio Jose de Souza | Autor(es): Fica Frio, Ar Condicionado para Tratores, Máquinas, Caminhões Ltda. Epp, Kelly Renata de Almeida Zaidan, L.V.S.L., Pedro Vieira Roseta, Katia Livia Zambon, D.S. | Réu(s): Axa Seguros S, a., GRUPO CASAS BAHIA S.A., H.G.A.L., Unimed Bauru, Cooperativa de Trabalho Médico | Advogado(s): 103041, SP, Fabio Jose de Souza, 312874, Marcus Vinicius Primo de Almeida, 301716, Patricia Santana dos Santos, 302509, Natally Rios de Oliveira, 374023, Ana Laura Cardoso Vieira, 410932, Morian Cristina Pessina Milani, 440410, Iuri Priolo Rocha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:06