Consulta de Processos

Nº Processo: 1019299-43.2024.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Alexandre Assef Müller (OAB: 177937/SP); Advogada: Anna Victória Rodrigues de Souza (OAB: | Advogado(s): Camila de Freitas Antonietto (OAB: 357114, SP), Advogada: Fernanda Villas Boas (OAB: 258129, Recorrente, Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178, Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual | OAB: 177937, 350806, 365824, 414332, 202657, 249042, 357114, 258129, 77001, 102178, 22394, 141421, 65444, 173273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027012-87.2023.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027012-87.2023.8.26.0576; | Advogado: Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB: 425172/SP); Apelado: Município de Alvares Machado; | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150, SP), Ficam as partes intimadas, Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391, Advogado: Caio Gentil | Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768, SP), Advogado: Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263 | OAB: 425172, 137768, 297263, 202422, 442554, 327444, 312285, 480021, 297216, 213150, 439523, 259391, 347269, 177648, 317964, 359062, 227881, 489701, 10726, 269887, 514989, 278055 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1036783-09.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Ismael Simões Marinho (OAB: 206210, SP), Advogada: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172, Impetrado | OAB: 388665, 487794, 457906, 329670, 275976, 513445, 434250, 351322, 414660, 206210, 172172, 262136, 426915, 259226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003004-93.2024.8.26.0452 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); | Advogado(s): Jose Marques (OAB: 39204, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Alessandro Trigilio Barbosa (OAB: 349583, com motivação | OAB: 437074, 328284, 387075, 274634, 334034, 39204, 91533, 98574, 145646, 349583 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005391-80.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Recorrido: Henrique de Tulio Silva | OAB: 49404, 199944, 411553, 480019, 205464, 393032, 274135, 224605, 372587, 304003, 111687, 354709, 430529, 312470, 363338, 480016, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003624-84.2025.8.26.0577 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: | Advogado(s): Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641, SP), Advogado: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928, Rafael Maestrello Silvestrini (OAB: 272188, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 261544, 238643, 153641, 164928, 241167, 415595, 140179, 272188, 391370, 487687, 267613, 327433, 508002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015944-45.2024.8.26.0564 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/ | Advogado(s): Aline Voltarelli (OAB: 275976, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 307045, 307035, 307034, 47984, 327433, 194802, 182250, 275976, 385256, 483137, 356359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042482-43.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Cristiana Paula de | Advogado(s): Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 187844, 292394, 381535, 381536, 423919, 445563, 232919, 283015, 437036, 350420, 389081 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000834-38.2025.8.26.0445 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa | Advogado(s): Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Marilia Torres Lapa | OAB: 273008, 323382, 336154, 352777, 482492, 327526, 358281, 443956, 337273, 518424, 26662, 121388, 390487, 394895, 232919, 230419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11