Consulta de Processos

Nº Processo: 0010780-72.2025.8.26.0050 | Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002057- | Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); | Assunto: Pena de Multa; | Advogado(s): Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 999999, 265938, 239066, 337973, 420495, 320632, 439945, 394498, 187349 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003186-16.2024.8.26.0279 | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 22953/SP - Luiz Elias Arruda Barbosa | Autor(es): Miguel Muniz de Oliveira, Nivaldo Massafumi Yakabi | Réu(s): Master Prev Clube de Benefícios | Advogado(s): 22953, SP, Luiz Elias Arruda Barbosa, 302482, Renata Vilimovic Gonçalves, 111133, Miguel Dario de Oliveira Reis | OAB: 301771, 378522 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004945-39.2025.8.26.0292 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 322603/SP - Wellington Barbosa dos Santos | Autor(es): H.V.T.B., A.L.O.S., S.m.s Treinamento, Assessoria Eireli, F.L.S.A., Edna Aguiar Damacena, L.F.K.C. | Réu(s): L.G.B., Escola de Cursos Profissionalizantes do Vale Ltda, C.R.P.O.V., Nova Inspeção Veicular Ltda, N.D.I.S.S. | Advogado(s): 322603, SP, Wellington Barbosa dos Santos, 346843, Malba Tânia Oliveira Gato, 140055, Adriano Athala de Oliveira Shcaira, 463783, Felipe Cruz Vergueiro E Silva, 501952, Marcelo Duarte, 465274, Kelvin Martins da Silva, 361873, Raphaella Arantes Arimura, 261538, Glauber Bez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11