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1036137-64.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1036137-64.2024.8.26.0602 | Vara: 9ª Vara de | Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: Acidente de Trânsito; | OAB: 229802, 228263, 430630, 163569, 141237, 260650, 43392, 116451, 112107, 167876, 78248, 233264, 355273, 332026, 99588, 244190, 234175, 139765, 172932, 177106, 241314, 119243, 173067, 187583, 174003, 212066, 222040, 178622, 220982, 188544, 85764, 72080, 183736, 296702, 325515, 304066, 254716, 414614, 243072, 207984, 167198, 176902, 329048, 254214, 190488, 219479 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:32
2218146-03.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2218146-03.2025.8.26.0000 | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina | Advogado(s): Julio da Conceição de Carvalho (OAB: 209136, SP), Advogado: Gilberto Garcia (OAB: 335790, Interessado, Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661, Interessada: Daniel Portela, Advogada: Mara Lucia Santiciolli, Caio Di Stasi Alfredo (OAB: 347696, Advogado: Marcus Vinicius Guedes Berti (OAB: 353360, Maura Fagundes Theodoro da Silva Borba (OAB: 242122, Interessado: Eduardo Wanderley Murad, Advogada, Jose Alberto Figueiredo Alves (OAB: 112493, RepreLeg: Aloysio Pavan Cardim, Interessado: Josue dos Santos, Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734, Advogado: Vitor Serafim Santos Palmeira (OAB: 444784, Interessado: Adilson Inacio de Souza, Marcio Calixto (OAB: 399064, Interessada: Sandra Regina Mendes Nader Rodrigues, Advogado: Marcio Calixto | OAB: 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 407584, 264902, 346228, 209136, 335790, 254661, 150317, 335924, 141976, 242122, 347696, 353360, 180475, 140844, 284992, 159128, 161917, 399064, 347191, 107029, 112493, 361734, 444784, 327190, 267517, 178348, 182818, 20356 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:27
1063387-70.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1063387-70.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP); Advogado: Derek Lameiro Lucio | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa | Autor(es): Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, SP) | Réu(s): J M Assaf Me, Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918, SP) | Advogado(s): Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Apelado: Roberto Pinto de Campos, Advogada: Adriana | OAB: 183041, 385367, 329180, 376639, 341190, 235016, 207353, 186564, 9979, 274382, 214375, 171918, 469612, 456232, 148323, 319544, 30487, 507435, 70756 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:04
0019584-20.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019584-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): ANDERSON DEZEMBRO PINTO DE MENDONCA, Douglas de Abreu, MAURICIO CARRERI MURAYAM?, Elisangela Teles de Novaes, Aldemir Carlos Finardi, André Rodrigues de Farias, Razzo Ltda, Margareth Kiyomi Chida, Vilma da Silva Martins, Clarissa Abrantes Felix de Figueiredo | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Prefeitura de São Paulo | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 425886, William Antonio Vitti, 454629, Anderson Atanazio Fleming, 401583, Bruno Canhedo Sigaud, 404699, Andréia Aparecida Conti, 282565, Emerson Ramalho do Amaral, 510252, Eugênia Crepaldi Vieira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1010453-04.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1010453-04.2025.8.26.0344 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 278150/SP - Valter Lanza Neto | Autor(es): Flavia Siviero Martino de Camargo, S.B.S., Marcos Francisco Sabatine, RAIMUNDO SANTOS GARCIA LOPES, Associação de Ensino de Marilia Ltda | Réu(s): Hot Beach You Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, M.D.C.E., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 278150, SP, Valter Lanza Neto, 156469, Devando de Lima, 153447, Flávio Neves Costa, 350398, Daniel Wesley Alves Figueiredo, 505886, Ana Luíza Barbosa Ferraz, 137721, Jefferson Luis Mazzini, 126627, Alexandre Rayes Manhaes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:14
1071359-96.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1071359-96.2021.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 257345/SP - Djalma dos Angelos Rodrigues | Autor(es): Niviane Cristina de Oliveira Santos, Humberto Baptista, A.D.S.H., Reginaldo Santos Andrade, TIAGO VITOR DE OLIVEIRA SOUZA, Adriana Cristina Donadili Schiavinatto, Eunilo Jose Cobiak, Gláucia Maria Dante Barbosa, Carmela Massoni Bonetti | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PGM, SP, D.E.T.S.P.D., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, São Paulo Previdência, SPPrev | Advogado(s): 257345, SP, Djalma dos Angelos Rodrigues, 367033, Thiago Porceban, 388857, Janaina da Silva de Oliveira, 343933, Aleksandro Cavalcanti da Silva, 240684, Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 425742, Débora de Oliveira Porcari, 184641, Dráusio Guedes Barbosa, 126465, Ricardo Falleiros Lebrao, 131615, Kelly Paulino Venancio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:10
2213510-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
2212941-90.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212941-90.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - | Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Advogado(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179, SP), Interessado: Walter Ubirajara da Costa, outros, Advogado | OAB: 377240, 82434, 148587, 533101, 410893, 360237, 385002, 260260, 223244, 331435, 164171, 341527, 403110, 183657, 169024, 428252, 32599, 196179, 366336, 289795, 124077, 42501, 68581 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:43
3009420-07.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009420-07.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/ | Assunto: Averbação / Contagem | Advogado(s): Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912, SP), Interessado: Tsa Transportes Scremim, Armazenagens Ltda, Advogado, Roberto de Souza Castro (OAB: 161093, Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca | OAB: 62908, 15962, 85151, 183736, 235121, 247820, 317370, 222363, 263912, 260448, 94336, 175504, 211353, 72977, 124864, 314401, 310743, 478947, 118034, 161093, 423585, 228398, 463998, 163569, 123199, 73252, 300908, 202046, 373787, 213150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:42
1025041-18.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1025041-18.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 423325/SP - Talissa Carvalho Rodrigues Alvarenga | Autor(es): Jair Gobbo, Cordeiro Administração, Participações S, Jennipher Sthephany de Andrade Moreno, Denedilson Diego Pereira Castro, Reginaldo da Silva Ribeiro, I.U.H.S., I.C.B.G.D.R., Edson Emílio Badelato Gonçalvez, Aparecido Simão, Leandro Janez Amancio | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, Nu Pagamentos S, Instituição de Pagamento, Hospital Regional de Sorocaba “dr. Linneu Matos Silveira” Chs, E.O.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, Banco BMG S, Banco Bradesco S | Advogado(s): 423325, SP, Talissa Carvalho Rodrigues Alvarenga, 263377, Diego Vercellino de Almeida, 61965, RS, Felipe do Canto Zago, 456002, Ana Emilia Guedes Costa, 404741, Felipe de Campos Peres, 361888, Ricardo Caeiro Vieira de Lemos, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci, 392807, Adriana Mirna de Freitas Ribeiro, 213610, Andréa Lúcia Tota Rodrigues, 6943, AM, Carlos Antonio Nogueira da Silva, 414348, Camila Vicente | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:48