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1047040-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047040-25.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 438302/SP - Camila Freitas Rodrigues | Autor(es): Mateus da Silva Santos, Thais Luise Fogo, Cristiano Alves Cardoso, F.A.B.C., João Aristodemo Canavezi Neto, Leandro Batista Lima, Alex Felipe Fernandes Ferreira, Caio Cesar Alves Romero da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 438302, SP, Camila Freitas Rodrigues, 323759, Vagner Ferreira de Barros Cavalcante, 275565, Rodrigo Nunes Bezerra, 262218, Dennis Rondello Mariano, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 338449, Marco Aurelio Pereira da Cruz, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 429390, Larissa Aparecida Fernandes Ferreira, 353328, João Antonio Alves Carlos da Silva, 408239, Carlos Afonso Domingues da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1001884-97.2024.8.26.0651
Nº Processo: 1001884-97.2024.8.26.0651 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); | Advogado(s): Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 203071, 437036, 424420, 350725, 220534, 478526, 462682, 304919, 999999, 378410, 303165, 190888 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036
28/07/2025 21:35
1053039-60.2022.8.26.0506
Nº Processo: 1053039-60.2022.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB: 376854/SP); Advogado: Paulo Marzola Neto (OAB: | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036 | OAB: 376854, 392160, 350725, 424420, 437036, 317024, 505972, 172312, 515905, 265192 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:34
0002501-30.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0002501-30.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Rogerio Luis Ferreira | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Rogerio Luis Ferreira, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Renato Silva dos Reis, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849, Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813, Agravado | OAB: 428252, 32599, 216528, 435602, 521421, 120179, 241418, 497062, 272849, 242813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
28/07/2025 21:34
1045260-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045260-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424056/SP - Priscila Rodrigues Irani | Autor(es): Carlos Alberto Dias, Renato Miranda Jakitas, A.A., Emerson Estevao dos Santos, Wagner Pimentel da Silva, E.M.M.A., J.M.S.S., Flavia de Jesus Fonseca Pereira, K.M.Z. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, D.E.T.S.P.D., HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 424056, SP, Priscila Rodrigues Irani, 520036, Leandro Filgueira dos Santos, 331756, Carlos França Simas, 464452, Rodrigo da Silva Moreira, 425783, Suelen Thamiris Rosa de Lima Estevão, 276603, Pedro Santiago de Freitas, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 161924, Juliano Bonotto, 265215, André Saraiva Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56
1044941-82.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044941-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues | Autor(es): Stark Ltda., Felipe Pereira de Sousa, Caio Quelhas de Britto, Guilherme de Paula Ferreira Gimenez, Rogerio Cesar Nubling, Rosa Maria Stephan Garcia, Edirson de Araujo Pereira Junior, Thiago Folconi de Albuquerque, Maria de Lourdes Morales Horiguela | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 386282, SP, Felipe Gavilanes Rodrigues, 175788, Guilherme Augusto Cassiano Cornetti, 138058, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, 286907, Victor Rodrigues Settanni, 316150, Flavia Umeda, 265756, Franssilene dos Santos Santiago, 483016, Matheus José Poianas, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 131126, Ataliba Monteiro de Moraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1001931-11.2023.8.26.0456
Nº Processo: 1001931-11.2023.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: | Advogado(s): Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890, SP), Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983, Ficam, Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB: 190813, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Amanda Lacerda Pereira (OAB: 375906, com motivação | OAB: 350725, 437036, 150890, 131983, 277675, 471607, 39291, 226186, 190813, 338189, 517316, 238643, 453946, 426939, 195084, 205306, 34649, 375906, 358092, 341222, 439242, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890
28/07/2025 20:51
1009360-40.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1009360-40.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009360- | Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira | Advogado(s): Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Guilherme Silveira, Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262, RJ), Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180, Ficam as, Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 289177, 214461, 248156, 131262, 146180, 402614, 32794, 480019, 179601, 273101, 257659, 160180, 288114, 301798, 487867, 151765, 433261, 426920, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461
28/07/2025 19:48
1092820-22.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1092820-22.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1092820-22.2024.8.26.0053; | Advogado: Emerson Dups (OAB: 162269/SP); Advogado: Luis | Réu(s): Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo, Detran, sp, Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Carla Paiva Cossa (OAB: 289501, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Interessado: Diretor, Presidente da Fundação para o Vestibular da, Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031, Ficam as | OAB: 162269, 84795, 391242, 383874, 153530, 139365, 480016, 32599, 289501, 311704, 107953, 332706, 184040, 428281, 248710, 182042, 183031, 195745, 294473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1018237-66.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1018237-66.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018237- | Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Apte/Apdo: | Autor(es): Michelle Elizabete Barbalho da Silva, Advogado: Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379, SP) | Advogado(s): Adauto Leme dos Santos (OAB: 82977, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinícius Lima de Castro | OAB: 326972, 319717, 430759, 238982, 162295, 204379, 999999, 418915, 88377, 455640, 341403, 325401, 130689, 136600, 222462, 82977, 227864, 227870, 350284, 121975, 307717, 107421 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46