Consulta de Processos

Nº Processo: 1066069-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 134357/SP - Abrao Miguel Neto | Autor(es): Lobo Artigos do Vestuário, Cosméticos Eireli, Epp, Cristiane Rolim Cimino Pennacchi, Adisto Francisco de Oliveira, Herodes José Carlos, Angélica Alves de Camargo, Cintia Beatriz de Oliveira, Juliana Cristina Longo, Kaue Nunes da Silva, Wanderci Alves da Silva, Maria Cecilia Ornelas Zerbinatti, Renata Aline dos Santos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 134357, SP, Abrao Miguel Neto, 337994, Ana Paula Cimino Pennacchi, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 430083, Mateus Luiz Marques, 210079, Lea Cíntia Thomaz de Assis Ferreira, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 517190, Vanuza Santa Rosa Ribeiro, 474956, Igor dos Santos Rocha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1025486-48.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025486- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919, SP), Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas | OAB: 304919, 176385, 377529, 39584, 401097, 380668, 470817, 257162, 350420, 126682, 118577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011637-92.2025.8.26.0053 | Vara: 4ª | Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Roberta Callijão | Assunto: ITCD - Imposto | Réu(s): SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO VIÁRIO DE SÃO PAULO, Apelado | Advogado(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Interessado: Estado de São Paulo, outro, Advogada: Roberta Callijão, Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117, Apelado: Diretor do Departamento Estadula de Transito de | OAB: 463998, 96239, 182812, 134301, 271287, 442554, 300899, 120687, 403110, 242801, 85853, 183071, 309015, 118577, 179681, 108117, 123295, 340517, 304365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011041-84.2020.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara | Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Willian Alex Mota | Assunto: Serviços de Saúde; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Advogado: PAULO VITOR VIEIRA SILVA, Linconl de Moraes Cardoso Pedro, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado, Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Danilo Augusto Santos, Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391, Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161, Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Nova Dimensao Industriacomerconfeccoes Ltda, Advogado: Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348, SP) | Advogado(s): Jose Luiz Matthes (OAB: 76544, SP), André Lima Bezerra (OAB: 480016 | OAB: 138990, 307003, 225600, 270368, 314439, 351894, 83286, 277630, 195289, 419157, 224520, 139205, 297216, 479577, 214375, 21348, 76544, 321391, 163161, 480016, 184316, 362516, 407051, 481667, 329178, 155771, 403337, 301874, 136804, 309096, 237457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062945-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 461328/SP - Milton Brito Neves Neto | Autor(es): Nayra Camila Viana de Souza, Betel Equipamentos de Protecao Individual Eireli, Alessandra Olegario Dias Costa da Cruz, Jose Augusto Nunes, Sizeria do Carmo Ferreira, M.C.V., Fayga Deyvs Moreira da Silva, Lucilia da Freiria Liceras, Gabriela Tozeti Haguiahara, Heraldo Galan Reze | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 461328, SP, Milton Brito Neves Neto, 162312, Marcelo da Silva Prado, 191561, Patricia Soares Ferreira, 90916, Hilario Bocchi Junior, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 382028, Fernando Soares Martins, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 475391, Silvana de Souza Fernandes, 409094, Gabriel Prado de Souza Aranha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019584-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): ANDERSON DEZEMBRO PINTO DE MENDONCA, Douglas de Abreu, MAURICIO CARRERI MURAYAM?, Elisangela Teles de Novaes, Aldemir Carlos Finardi, André Rodrigues de Farias, Razzo Ltda, Margareth Kiyomi Chida, Vilma da Silva Martins, Clarissa Abrantes Felix de Figueiredo | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Prefeitura de São Paulo | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 425886, William Antonio Vitti, 454629, Anderson Atanazio Fleming, 401583, Bruno Canhedo Sigaud, 404699, Andréia Aparecida Conti, 282565, Emerson Ramalho do Amaral, 510252, Eugênia Crepaldi Vieira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1098199-60.2025.8.26.0100 | Classe: :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | Vara: :27ª VARA CÍVEL | Advogado: 286907/SP - Victor Rodrigues Settanni | Autor(es): Jayme Carlos de Oliveira, B., Claudemir de Oliveira, New Hampshire Importação, Empreendimentos Ltda, Angela Carvalho Fonoaudiologia Ltda, Passos Consultoria Contabil, Fiscal, Administrativa Ltda, L.Y.C. | Réu(s): R.T.A., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Concima S, A Construções Civis, Sul América Seguradora de Saúde S.A., M.P.C. | Advogado(s): 286907, SP, Victor Rodrigues Settanni, 385780, Maciel da Cruz Bianchini, 403058, Leandro Henriques Gonçalves, 152123, Elaine Cristina da Silva Nascimento, 64527, Jose Luis Martinez Vasquez, 305323, Hernani Zanin Junior, 500199, Guilherme Bortoluci Zagonel Santos, 419227, Felipe Benfato Pereira, 336300, Julio Cesar Sanchez, 428305, Paula Rafaela Gouvêa, 324107, Catarina Gentil Faria Arena, 353050, Rafael de Oliveira Guimaraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064990-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Jair Custodio de Melo, Margareth Lopes de Moraese, Otali Spezzotto, Jean Carlo Nascimento de Almeida, Clarice Jose Dias Oliveira, Aurélio Paz San Martin Junior, Baccaro Veiculos Sorocaba Ltda, Luciana Granja Alencar, Luiz Fernando Farias Cunha, Michelle Gonçalves de Lima | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 74017, Regina Quercetti Colerato, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 454870, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, 172926, Luciano Nitatori, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 389749, Renan Medeiros Torres, 453505, Danilo Costa Santos, 346546, Najara Lima de Melo Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064949-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 409348/SP - Paulo Henrique Lima Rodrigues | Ação: de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vicosa | Autor(es): Anderson Willames de Lira Luciano, Cleuzeni Bevilaqua Ramos, Marcílio Belini, Associacao de Pais, Amigos dos Excepcionais de Vicosa, ANDREA MANSO DE OLIVEIRA, Michele Vasconcelos Lima, Lucia Maria Freitas Pranzetti Barreira, Douglas Santana Gomes, Geraldo Antonio de Souza, Thomas Guimarães Miguel, Doria Tamassia dos Santos | Réu(s): Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 409348, SP, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 299705, Oswaldo Roberto D’andrea, 305436, Henrique de Almeida Coelho, 379006, Caio de Cassio Cirino, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 332519, Alex Augusto de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064904-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes | Autor(es): Luciana Maria Cerqueira Silva, Marta dos Santos Nicassio Souza, Tatiana Silva Hiramatsu, Wilson Verdelli, Rosimeire Maria da Silva, Antonio Severino da Silva, Alexandre de Miranda, Ilma Beatriz Moreira, Raphael Rosien Salim, Luiz Carlos Gomes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 359121, SP, Luiz Alberto Leite Gomes, 453231, Julia Falcão Gomes, 87257, Vanderci Vande Carreri, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 290491, Eurico Manoel da Silva Junior, 193701, Caio Motta Melo, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 179603, Mario Rangel Câmara, 512500, Rafael Luiz de Lima Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11