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0020917-52.2023.5.04.0372
Nº Processo: 0020917-52.2023.5.04.0372 | Advogado: - FERNANDO CESAR PIZARRO (OAB/RS 43434) ADVOGADO - EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB/RS 86355) | Ação: LTDA | Advogado(s): FERNANDO CESAR PIZARRO (OAB, RS 43434) ADVOGADO, EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB, RS 86355), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB, RS 94672) ADVOGADO, MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB, RS 95314), TATIELE KUBIAKI RIBEIRO (OAB, RS 109730), THIAGO CERVO VEBER (OAB, RS 107668) ROT 0020917, 52.2023.5.04.0372, VIRGINIA BARBAGLI (OAB, RS 21110) 2ª Turma, CARLOS ALBERTO SANT ANA PILLER (OAB, RS RECORRENTE, ROBERVAL CEMIN, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119), RS 43434) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, RS 94672) RECORRIDO, ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE, RS 109730) ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, RS 107668) RECORRIDO, COLINA URBANISMO LTDA, RS 21110) RECORRIDO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, RS 21110) SOCIETARIAS, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS, DANIEL TOLENTINO MOTA E SILVA (OAB, RS ADVOGADO, ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB, SP 273056), BRUNA DE SOUZA FRANCO (OAB, RS 91154) ADVOGADO, MARIA MADALENA ANTUNES (OAB, SP 119757), GLAUCO DOS REIS DA SILVA (OAB, RS 67472) ADVOGADO, LARISSA MILK VARGAS (OAB, RS 118725) ADVOGADO, MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA (OAB, RS 7905) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA RECORRIDO, PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RORSum 0020917, 68.2023.5.04.0205 | OAB: RS 43434, RS 86355, RS 94672, RS 95314, RS 109730, RS 107668, RS 21110, RS 29580, RS 22821, RS 64119, SP 273056, SP 117417, BA 21121, RS 91154, SP 119757, RS 67472, RS 118725, SP 213821, RS 7905 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: FERNANDO CESAR PIZARRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA RECORRIDO
10/08/2025 19:45
0020525-34.2023.5.04.0301
Nº Processo: 0020525-34.2023.5.04.0301 | Advogado: - altemir silveira (OAB/RS 31284) ADVOGADO - AMANDA HEBERLE REIS (OAB/RS 99480) | Ação: DE SAUDE PUBLICA DE NOVO | Advogado(s): altemir silveira (OAB, RS 31284) ADVOGADO, AMANDA HEBERLE REIS (OAB, RS 99480), AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA 141813), JULIO CESAR LAMIM MARTINS DE OLIVEIRA, NADINE SPACIL RADDATZ (OAB, RS 116302) 7ª Turma, ROBERTA BOEIRA CAMPELO (OAB, RS 72444) Gabinete Wilson Carvalho Dias, RS 31284) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON, FABRICIO ANGELO VIEIRA (OAB, RS 92901) 37770), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB, RJ 135204), EGOMAR CORBELLINI (OAB, RS 45407) CUNHA MATTOS, RS 45407) RECORRENTE, DANILO CESAR MELEGO, RS 92901) RECORRENTE, MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, FERNANDO LEICHTWEIS (OAB, RS 22071) ADVOGADO, BRUNA BRINGHENTI CORNELIO (OAB, RS 79809), MARILEI MACALLI SCHNEIDER (OAB, RS 94043), RS 33819) ADVOGADO, VANDERLEI SCHNEIDER (OAB, RS 77489), RJ 135204) RECORRIDO, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214), FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650) ROT 0020533, 66.2023.5.04.0024, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) 4ª Turma, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY Gabinete João Paulo Lucena | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO HAMBURGO, FSNH, Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ADVOGADO, MARILEI MACALLI SCHNEIDER (OAB, RS 94043) | OAB: RS 31284, RS 99480, RS 73046, RS 74789, RS 107478, RS 89629, RS 116302, RS 72444, RS 88265, RS 78261, RS 92901, RS 33819, RJ 135204, RS 45407, RS 22071, RS 79809, RS 94043, RS 77489, RS 96700, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 24818 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: altemir silveira (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO HAMBURGO
10/08/2025 19:45
0000278-37.2023.5.05.0161
Nº Processo: 0000278-37.2023.5.05.0161 | Advogado: - MOISES DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO - HUMBERTO COSTA JUNIOR | Advogado(s): MOISES DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO, HUMBERTO COSTA JUNIOR, BRUNO MIARELLI DUARTE ADVOGADO, CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO, CEDRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA, DANILO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO, BRUNO DOS SANTOS DAVID, ESIO COSTA JUNIOR RECORRIDO, VICTOR SILVEIRA DE SOUSA, FABIANA GALDINO COTIAS ADVOGADO, RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR ADVOGADO, MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA, JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS RECORRIDO, HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES, CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO LTDA, JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO ADVOGADO, MAURICIO GRECA CONSENTINO, CELTEC TECNOLOGIA DE, CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, RONALDO CORREA MARTINS, RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR Ordem: 11, Maria Renata Gomes de Carvalho RECORRENTE, J R ALIANCA LTDA, FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO, LUCAS SANTOS NUNES, ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO, DIOGENES SOUSA COSTA, BRUNO DOS SANTOS DAVID ADVOGADO, ELLEN FROES ALMEIDA SENA GOMES, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Polo Passivo | Relator(a): MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO S.A., ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Relator: ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO, MARIA ELISA COSTA GONCALVES Órgão Julgador: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MOISES DANTAS DOS SANTOS ADVOGADORelator: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO S.A.
10/08/2025 19:45
0001086-20.2023.5.05.0621
Nº Processo: 0001086-20.2023.5.05.0621 | Advogado: LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB: ADVOGADO ADEILSON AMANCIO DOS | Ação: PETROBRAS DE | OAB: 8504, 19291, 26160, 31943, 13480, 13050, 5677, 4293, 1785, 3220 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:45
0177200-95.1997.5.05.0531
Nº Processo: 0177200-95.1997.5.05.0531 | Advogado: ESIO COSTA JUNIOR(OAB: ADVOGADO MARCOS ALVES SANTANA DOS | Ação: JUDICIAL | OAB: 20827, 15781, 4293, 13050, 15906, 18215, 14544, 22130, 14310, 15256 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:45
0010356-87.2024.5.03.0007
Nº Processo: 0010356-87.2024.5.03.0007 | Advogado: MATHEUS COUTO SANTOS(OAB: ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: | Ação: E TRANSMISSAO RECORRIDO I. M. V. D. O. | OAB: 129688, 77618, 106751, 136017, 189358, 114521, 107543, 154384, 111085, 115778, 72841, 73711, 55867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 19:44
0010127-03.2025.5.03.0037
Nº Processo: 0010127-03.2025.5.03.0037 | Vara: do Trabalho de Juiz de Fora 6ª Vara do Trabalho de Betim | Autor: - MARCELA LUCAS DE SOUZA MARTINS AUTOR - DEBORA PEREIRA GOMES | Advogado: - ANNA RACHAEL MOURAO ALVES RAMOS ADVOGADO - TAMIRES GRACIELE GONCALVES LUZ (OAB/MG | Ação: DE MAQUINAS LTDA | Réu(s): DROGARIA ARAUJO S A RÉU, GATO PRETO RP LTDA, AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA RÉU, GECONTROL MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, ARGUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO, MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO (OAB, MG 83506), T.V.L., NACIONAL MINERIOS LTDA. 66973), DM GROUP BEEF LTDA, AUTO POSTO ANTONIO CARLOS LTDA Vara do Trabalho de Patos de Minas, AUTO POSTO VIEIRA E MARTINS LTDA AUTOR, SABRINA SARA MARTINS DA CRUZ, GJS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA RÉU, ISOEG CONSTRUTORA, INCORPORADORA, INDUSTRIA, POSTO MILANI DE UBERLANDIA LTDA DE PAINEIS E CASA PREFABRICADAS LTDA, DISTRIBUIDORA JUCA LTDA ATSum 0010128, 91.2025.5.03.0035 | Advogado(s): ANNA RACHAEL MOURAO ALVES RAMOS ADVOGADO, TAMIRES GRACIELE GONCALVES LUZ (OAB, MG, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO (OAB, MG ADVOGADO, MARCO AURELIO DE AVILA PERILLO (OAB, GO, LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA (OAB, MG AUTOR, THALYS PEREIRA DA PAIXAO, JENIFFER RODRIGUES DA SILVA (OAB, MG RÉU, UBERBOI BRASIL RENTALS LTDA, JESSICA RODRIGUES DA SILVA SOARES, PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB, LUANNA SOARES ROCHA (OAB, MG 202775), WILSON DE SOUZA CAETANO (OAB, MG 221602) | OAB: MG 104120, MG 83506, MG 167338, MG 202775, MG 221602, MG 131838 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 19:42
0010091-24.2025.5.03.0016
Nº Processo: 0010091-24.2025.5.03.0016 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Vara do Trabalho de Diamantina | Autor: - RAFAEL BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA AUTOR - JUSSARA FATIMA DE PAULA | Advogado: - NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO - ALESSANDRO DE MELLO PINCER (OAB/MG | Ação: PRO-CONSTRUCAO DO RESIDENCIAL | Autor(es): AMANDA CAIXETA MACHADO LELIS | Réu(s): AMBEV S.A. RÉU, MARCIA HELENA ARAUJO COSTA LAGARES, PASTELARIA MG5 LTDA, BANCO BRADESCO S.A. Vara do Trabalho de Unaí, DISTRIBUIDORA CORREIA E SIMOES LTDA REPRESENTANTE, HERBERT MOREIRA COUTO (OAB, MG, DISTRIBUIDORA DE PAPEIS OLIVEIRA & AQUINO LTDA, 47034), DISTRIBUIDORA SIMOES E SANTOS LTDA (OAB, MG 162844), GONCALVES E CECILIO LTDA REPRESENTANTE, VICTOR RUSSOMANO JUNIOR (OAB, DF, GUSTAVO OLIVEIRA DE AQUINO 3609), MAXIN MOVEIS LTDA ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), GRUPO CASAS BAHIA S.A. | Advogado(s): NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO, ALESSANDRO DE MELLO PINCER (OAB, MG, BRAULIO HENRIQUE MEDEIROS RABELO ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES MACHADO (OAB, LEONARDO RESENDE DE OLIVEIRA (OAB, MG RÉU, ASSOCIACAO PRO, CONSTRUCAO DO RESIDENCIAL, ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO RÉU, BIANCA MESSENBERG PACHER, LIVIA REGGIANI LIMA (OAB, MG 122655), VINICIUS FERREIRA DA SILVA (OAB, MG 131908) CumPrSe 0010091, 75.2025.5.03.0096, FILIPE ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS ADVOGADO, MG 131908), MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DE SOUZA REPRESENTANTE, EDMARA FONSECA SOARES (OAB, RODRIGO HASSEN DOS SANTOS (OAB, MG ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS | OAB: MG 93793, MG 123159, MG 74116, MG 104778, MG 122655, MG 131908, MG 133978, MG 231926, MG 162844, MG 116893, MG 87946 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: AMANDA CAIXETA MACHADO LELISRéu: AMBEV S.A. RÉUAdvogado: NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO
10/08/2025 19:42
0010089-26.2025.5.03.0090
Nº Processo: 0010089-26.2025.5.03.0090 | Vara: do Trabalho de Guanhães TERCEIRO INTERESSADO - CACH DA PRATA-CARTORIO DE | Autor: - JEAN CARLOS FERREIRA ROCHA PAZ E REG CIVIL E NOTAS | Advogado: - DAYSE REGINA RODRIGUES DE CARVALHO | Réu(s): VICENTE PAULO MARQUE RESENDE LTDA, JULIA FERNANDES MOREIRA, SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA CPF 10033263663 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, RADIO ITAJUBA LTDA, GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. RÉU, JOSE MAURICIO GORGULHO DE CASTRO, SLN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA RÉU, LUIZ OSWALDO GORGULHO DE CASTRO, MARLENE GORGULHO DE CASTRO, MED PLUS SERVICOS E TREINAMENTOS EM SAUDE AUTOR, DHENNIS RODOLFO FELIX, MEDIPLUS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO, JOYCE LARISSA MAGALHAES (OAB, MG 217393), THIAGO MOURA GUIMARAES, GV FESTAS BH LTDA RÉU, BIANCA MESSENBERG PACHER, WILSON DE OLIVEIRA MARQUES, EDMAR BATISTA MOREIRA AUTOR, DENISE MENDES DA SILVA, EMPRESA DE SEG DE ESTABELECIMENTO DE CRED ADVOGADO, EUDES MARINO OLIVEIRA (OAB, MG 197509), F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA | Advogado(s): DAYSE REGINA RODRIGUES DE CARVALHO, EMANOEL ADRIANO VIANA (OAB, MG 118915) RÉU, MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, ME, RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR (OAB, MG RÉU, FRANCISCO EDUARDO GORGULHO DE CASTRO, ROMERITO LOURENCO SANTANA (OAB, DF ATSum 0010090, 98.2025.5.03.0061, ANA TEREZA COTTA VIANA DE BARROS AUTOR, VALDECIRO BRITO DOS SANTOS | OAB: MG 193946, MG 118915, MG 194983, MG 221350, MG 217393, MG 146693, MG 74116, MG 197509 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 19:42
0000325-44.2017.5.05.0024
Nº Processo: 0000325-44.2017.5.05.0024 | Advogado: EDUARDO JUNQUEIRA DE ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA | OAB: 28986, 26240, 26414, 20956, 44919, 12208, 56040, 182673, 256887, 304796, 60958, 10557, 20319, 34322, 25691, 11315, 47719, 52171, 31934, 20451, 76371, 33148, 76367, 15731 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:42