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0001426-46.2024.5.10.0020
Nº Processo: 0001426-46.2024.5.10.0020 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Autor: - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE | Advogado: - FERNANDA MACHADO MATSUDA RAMOS 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Ação: DE COMUNICACAO EDUCATIVA | Autor(es): PAULO CAVALCANTE EVANDRO ACPCiv 0001426, 46.2024.5.10.0020, CARMEM SILVA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, MAURO KAWAN DE JESUS LIMA DEPRECANTE, JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA, DANNIELLE LEONARDI MIGOTTO 10ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, NARCISO DO NASCIMENTO DANTAS 13ª Vara do Trabalho de Brasília | Réu(s): CERVEJARIA PETROPOLIS S, A ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REQUERIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HUMBURGUER FAST FOOD VL LTDA TERCEIRO INTERESSADO, 21ª VARA FEDERAL CIVEL DA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA ADVOGADO, VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO, SUZANA DE SOUZA BORGES BARBOSA, BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA | Advogado(s): FERNANDA MACHADO MATSUDA RAMOS 20ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB, MT ADVOGADO, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP, HILTON BORGES DE OLIVEIRA (OAB, DF 10758), JOMAR ALVES MORENO (OAB, DF 5218) HTE 0001426, 94.2024.5.10.0004, JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA (OAB, DF 6083) 4ª Vara do Trabalho de Brasília, VERONICA MENDES DO NASCIMENTO (OAB, DF REQUERENTE, VLADIMIR BEZERRA MONTEIRO DE BRITO, WANDA MIRANDA SILVA (OAB, DF 40291) 49700), VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA DEPRECADO, ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA, KARLA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA (OAB, DF AUTOR, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES, DF 10758) RECLAMANTE, RUBENS LOPES DA ROCHA, DF 5218) ADVOGADO, ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 46962), DF 6083) RECLAMADO, PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS, DF IMOBILIARIOS LTDA, DF 40291) 48884), CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS ATSum 0001427, 31.2024.5.10.0020 | OAB: GO 51695, DF 10758, DF 5218, DF 6083, DF 40291, CE 26153, DF 13398, DF 46962, AL 7440 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:30
0011378-67.2024.5.03.0077
Nº Processo: 0011378-67.2024.5.03.0077 | Advogado: GIOVANNI CAMARA DE RECORRIDO INSTITUTO FEDERAL DE | Ação: E TRANSMISSAO S.A CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | OAB: 77618, 129298, 89659, 143204, 247319, 192181, 175869, 76703, 288256, 36634, 113793, 121140, 177355 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 03:07
0010495-26.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010495-26.2025.5.03.0000 | Vara: do Trabalho de Belo Horizonte | Autor: - MARCOS CESAR BRUNOZZI RELATOR: Desembargador do Trabalho Paula Oliveira Cantelli | Advogado: - LAELSON DE LIMA (OAB/MG 86649) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage | Autor(es): L.D.L. RELATOR: Desembargador do Trabalho Danilo Siqueira de Castro, F.P.D. Núcleo de Precatórios, H.B.R.N. Precat 0010503, 03.2025.5.03.0000, T.D.M.S. | Réu(s): MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA REQUERENTE, B.D.J.C., UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA IMPETRANTE, MARIA DAS GRACAS FERREIRA GONCALVES, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E ADVOGADO, FRANCISCO QUIRINO MACHADO (OAB, MG, UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, JEAN RICARDO SILVA NUNES RECLAMANTE, JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage | Advogado(s): LAELSON DE LIMA (OAB, MG 86649) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, DEBORAH DE CASTRO RESENDE (OAB, MG ADVOGADO, HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB, PA, MG 86649) Faria, LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB, MG 91166), CLEIDE HENRIQUE DAS MERCES MAGALHAES RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, RENATO APARECIDO ROQUE (OAB, MG 82329) RECLAMANTE, BH RECICLA GESTAO DE RESIDUOS LTDA, ALYNE VENANCIO NEVES (OAB, MG 220732), PA Núcleo de Precatórios | Relator(a): Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Gabinete de Desembargador n. 6, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Núcleo de Precatórios, Desembargador 1º Vice, Presidente Sebastião Geraldo 01ª Turma, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage | OAB: MG 86649, MG 91166, MG 157468, MG 82329, MG 220732, MG 210890 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: L.D.L. RELATOR: Desembargador do Trabalho Danilo Siqueira de CastroRéu: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA REQUERENTEAdvogado: LAELSON DE LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Gabinete de Desembargador n. 6
11/08/2025 00:05
0011486-54.2021.5.15.0114
Nº Processo: 0011486-54.2021.5.15.0114 | Advogado: RAFAEL VICENTIN DE Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 375375, 309241, 279502, 151776, 321857, 221303, 393793, 399199, 187984, 184346, 89597 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 23:54
0010553-61.2021.5.15.0056
Nº Processo: 0010553-61.2021.5.15.0056 | Advogado: JOSE EDUARDO DUARTE | OAB: 36634, 279366, 220411, 258369, 378041, 163052, 228709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 23:50
0001790-65.2023.5.12.0030
Nº Processo: 0001790-65.2023.5.12.0030 | Advogado: AKIRA VALESKA FABRIN(OAB: de março de 2025. A sessão virtual de julgamento faculta ao | Ação: CIENCIA E | OAB: 20666, 21404, 20059, 16888 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 23:36
0000151-43.2025.5.08.0130
Nº Processo: 0000151-43.2025.5.08.0130 | Vara: DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Advogado: - ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Ação: - UDE ADVOGADO - RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES | Autor(es): MANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA ATOrd 0000154, 46.2025.5.08.0114, SHIRLENE BARBOSA FRANCA ADVOGADO, FLAVIO OLIVEIRA MOURA (OAB, PA 22209), ECTON JOSE FERRAZ CUTRIM ATOrd 0000156, 62.2025.5.08.0131, DA SILVA DE FREITAS ATSum 0000157, 98.2025.5.08.0114, ERICA MACIELY DOS SANTOS MACEDA ATOrd 0000157, 47.2025.5.08.0131, ELIZETE LIMA DA CONCEICAO RECLAMADO, DANIEL ANDRADE LIMA | Réu(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E ADVOGADO, DENER DA SILVA OLIVEIRA (OAB, PA 27374), SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, RECLAMADO, VALE S.A., ESTADO DO AMAPA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMANTE, EDIVAN LOPES CARIMAN, KAPA CAPITAL LTDA, ME ADVOGADO, TALISON PEREIRA DA SILVA (OAB, PA 33534), LOCAN, LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS, KRG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECLAMANTE, ELISON FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, VALE S.A. RECLAMANTE, VALDECI ROQUE SILVA | Advogado(s): ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, LEMUEL DIAS DA SILVA (OAB, PA 29785), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMADO, OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS MODULARES LTDA, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ATOrd 0000156, 16.2025.5.08.0114, ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS (OAB, BA 8845) 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, JOSEANE MARIA DA SILVA (OAB, PA 8085) RECLAMANTE, EUGENIO DE SOUZA DA CONCEICAO, DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468) 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, PEDRO BOHRER AMARAL (OAB, RS 74896), VALGEANE MORENO DE SOUSA (OAB, PA 24007) 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO (OAB, PA, ANA CRISTINA DO CARMO PEREIRA TORRES | OAB: PA 32307, PA 27374, PA 22209, AP 1773, PA 29785, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 19269, BA 8845, PA 8085, PA 33534, AP 4468, RS 74896, PA 24007, MG 196859 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 22:57
0000069-39.2025.5.08.0121
Nº Processo: 0000069-39.2025.5.08.0121 | Vara: DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000070-09.2025.5.08.0126 | Advogado: - JHONATAN MARQUES DE SOUZA (OAB/MS RECLAMANTE - EZEQUIAS SILVA FEITOSA | Ação: - UDE RECLAMADO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA | Autor(es): JESIEL DA COSTA FERREIRA 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, JOSE DO LIVRAMENTO MARTINS ATSum 0000070, 24.2025.5.08.0121, RICHARD NASCIMENTO MONTEIRO TURISMO LTDA, L SOUSA SANTOS EIRELI, ME 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, MIRIANE DOS SANTOS NERES ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), ROSIMEIRE DE ASSUNCAO PINHEIRO RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA | Réu(s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A., PEDRO ABREU HASTENREITER 22365), ALIANCA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E, SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. ADVOGADO, WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO, VALE S.A. (OAB, PA 18088), SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA, ESTADO DO AMAPA RECLAMADO, ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO COMERCIO LTDA | Advogado(s): JHONATAN MARQUES DE SOUZA (OAB, MS RECLAMANTE, EZEQUIAS SILVA FEITOSA, ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, LEILIANE BARBOSA DE SOUZA (OAB, PA 22351) ADVOGADO, BEATRIZ HORRAYNE DA SILVA MOTTA (OAB, PA, IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO (OAB, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ATOrd 0000070, 54.2025.5.08.0208, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ADVOGADO, MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA (OAB, AP 719), DENER DA SILVA OLIVEIRA (OAB, PA 27374) RECLAMANTE, FRANCISCA DA SILVA SANTOS, MAGNO COSTA SERRA (OAB, PA 38117) ADVOGADO, AP 928), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, MARIAH COSTA FONSECA (OAB, PA 24185) RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO | OAB: PA 18088, PA 22351, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 719, PA 27374, PA 38117, PA 24185 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 21:14
0010140-79.2025.5.03.0173
Nº Processo: 0010140-79.2025.5.03.0173 | Vara: do Trabalho de Uberlândia (OAB/MG 191085) | Autor: - FLORISVANDIA DE ALMEIDA ARCANJO | Advogado: - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA | Ação: CASA DA SERENIDADE AUTOR - CLEONI DE SOUZA SILVA | Autor(es): FATIMA CHRISTIANNE PREZOTE, AGIL LTDA EXECUTADO, MUNICIPIO DE NOVA LIMA, REDE ED + DISTRIBUIDORA LTDA | Réu(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E ATSum 0010141, 95.2025.5.03.0098, ASSOCIACAO CASA DA SERENIDADE AUTOR, CLEONI DE SOUZA SILVA, MARIA LUIZA BARBOSA ARAUJO ADVOGADO, FREDERICO JUSTINO TEOTONIO (OAB, MG, CEMIG DISTRIBUICAO S.A AUTOR, DAIANE PEREIRA DE ASSIS, CONTROL CONSTRUCOES LTDA. RÉU, ROBISON JOVINO DE SOUZA, RESTAURANTE TEMPERO DE MAE LTDA ADVOGADO, WILIAN COUTO GOMES FILHO (OAB, MG 226799), TUPY MINAS GERAIS LTDA 175830), CJP COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI, RESTAURANTE ARMAZEM DU PEIXE AEROPORTO LTDA AUTOR, MARILENE APARECIDA DE PAULA CARVALHO | Advogado(s): GESSICA SANTOS PEREIRA (OAB, MG 180933), VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO ATSum 0010141, 14.2025.5.03.0028, CELSO SOARES GUEDES FILHO (OAB, MG 45383) 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, JORSON DE SOUZA COELHO JUNIOR (OAB, MG ATOrd 0010141, 31.2025.5.03.0087, RAPHAEL SERGIO DOS SANTOS FERREIRA AUTOR, PETERSON DOS REIS SILVA, WILLIAM HENRIQUE GONCALVES (OAB, MG ATSum 0010141, 77.2025.5.03.0104, FRANCINE DAYANE SILVA BARBOSA (OAB, MG | OAB: MG 191085, MG 180933, MG 142958, MG 222382, MG 45383, MG 226799, MG 236191, MG 205176 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 21:12
0010126-79.2025.5.03.0049
Nº Processo: 0010126-79.2025.5.03.0049 | Vara: do Trabalho de Barbacena | Autor: - VANESSA PEREIRA LOPES | Advogado: - ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB/MG 223858) RÉU - CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E REQUERENTE, AGIL LTDA, W.R. RAMOS CONFECCAO LTDA ADVOGADO, JULIANA OLIVEIRA PINTO (OAB, MG 221333), AGUA MINERAL OURO DE MINAS LTDA, FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RÉU, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MINERVA S.A. ADVOGADO, THAYS DE NORONHA MATOS (OAB, MG 141573), BRENDA MARTINS SILVA, CLEBER JOSE DE ALMEIDA JUNIOR 1ª Vara do Trabalho de Barbacena | Advogado(s): ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858) RÉU, CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENZO ULISSES MARIA PIRES (OAB, MG 232620) RÉU, VIEIRA & ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706), THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG TutAntAnt 0010126, 79.2025.5.03.0049, ERIC DOS SANTOS PINHO (OAB, MG 137128) ATOrd 0010126, 07.2025.5.03.0073, SILVIA MARIA VILLAS BOAS FRANCISCO 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, LUANA MARIS MINA ADRIANO (OAB, MG 110629), ALINE GONCALVES OLIVEIRA (OAB, MG 100242) ADVOGADO, GUILHERME OTTONI FERREIRA (OAB, MG, MG 100242) 222223), MAGDALA APARECIDA DOS SANTOS OTTONI, WANDERSON ROBERT GOMES BATISTA REIS AUTOR, ROBSON LOPO MOREIRA, MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES (OAB, MG AUTOR, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELIX, PEDRO HENRIQUE MENEZES (OAB, MG 223210) (OAB, MG 69827), FERNANDO CORREA ROSA (OAB, MG 167274) ATSum 0010127, 64.2025.5.03.0049 | OAB: MG 223858, MG 232620, MG 96706, MG 137128, MG 212215, MG 221333, MG 110629, MG 100242, MG 179811, MG 218202, MG 143630, MG 223210, MG 69827, MG 141573, MG 167274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 21:12