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1011387-74.2024.8.26.0609
Nº Processo: 1011387-74.2024.8.26.0609 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio | Advogado(s): Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058, Recorrido: Município de São Paulo, Advogado: Marco | OAB: 373327, 325391, 317660, 478068, 144349, 488370, 242927, 360237, 444242, 338189, 163188, 399414, 42462, 329414, 315106, 139321, 251353, 138058, 371279 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:25
1016574-33.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1016574-33.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso | Advogado(s): Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 309160, 278017, 455595, 498382, 241167, 365824, 173368, 411785, 338317, 437583, 324884, 412548, 411684, 292394, 381535, 407361, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1040762-41.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1040762-41.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do | Advogado(s): Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 187844, 391212, 395478, 460595, 273822, 258788, 309254, 284215, 352100, 170252, 383002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
0107237-02.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107237-02.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama; Advogado: Caio | Advogado(s): Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986, SP), Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Advogado: Caio, Elizabeth Albiach de Paula (OAB: 180530, Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Ficam as partes, Jennifer Santos Gondarez (OAB: 475235, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 347986, 292990, 403696, 351148, 180530, 235172, 85254, 475235, 173969, 317711, 218898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
1044151-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044151-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 412241/SP - Julio Vieira da Silva Filho | Autor(es): Cícero de Sousa, Demetrius Mozini Padovan, Paulo Rodrigo Lourenço dos Santos, Flavio Teixeira Correia Neves, Alessandro Sousa Amorim, Itamar Roberto Antonio de Souza, Vinicius Ozaki Santos, Patricia Correa | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretário Municipal da Fazenda da Cidade de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 412241, SP, Julio Vieira da Silva Filho, 343693, Charles Cassio Silva, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 316150, Flavia Umeda, 306313, Mariana Alves de Oliveira Galvan, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 408448, Uelton Campos Silva, 481667, Emerson dos Santos Légori, 111768, Valmir Aparecido Jacomassi, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:51
0014003-24.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014003-24.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 455024/SP - Rafael Rodrigues Ramos | Autor(es): Antonio Leonardo da Silva, Fernando dos Santos Rodrigues da Silva, Everton José Araújo da Silva, Luciana Santos de Souza, Tatiane Ribeiro Stouthandel Rodil, HENRIQUE SOARES DA SILVA SANTOS, Leandro Ferreira Oliveira, Maria Luiza Silva Santos, Cleonice do Carmo Matos, Carlos Aparecido da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Detran, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 455024, SP, Rafael Rodrigues Ramos, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 505767, Carolaine Alves da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Antonio Leonardo da SilvaRéu: CETAdvogado: 455024
28/07/2025 17:50
1043869-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043869-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437957/SP - Lucas Vicensotto da Silva | Autor(es): Carisvaldo Ferreira de Oliveira, Marcondes Matarazzo, Evanildo Marques Costa, Sandra Shirlei do Carmo Guedes, Rosimeire Previato Bazzo, Adalberto Alves de Souza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 437957, SP, Lucas Vicensotto da Silva, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 352847, Marcos Vinicius Sales dos Santos, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 238643, Flavio Antonio Mendes, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 138144, RJ, Rodrigo Vasconcellos da Silva, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 69532, SC, Ana Flávia Carvalho da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1025737-08.2024.8.26.0564
Nº Processo: 1025737-08.2024.8.26.0564 | Vara: da Fazenda | Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/ | OAB: 459559, 470176, 291406, 264818, 403491, 188390, 264848, 337366, 403471, 171966, 280478, 414705 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:48
0107408-56.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107408-56.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); Advogada: Carla Bagli da Silva | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Agravante: RODRIGO DO NASCIMENTO, Advogado: Wellington | OAB: 404649, 77557, 211732, 316023, 237006, 374085, 157810, 124949, 403696, 512365, 297129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:46
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16