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0301754-19.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301754-19.2024.8.26.0500 | Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) | Autor(es): GRACIETE MARIA FELIPE BILAC, MARIA HELENA DOS SANTOS CEZAR, CARLA CRISTINA MOREIRA MELLO, MAURO MOREIRA MELO, SANDRA DE SOUZA ARAUJO, EDNALVO JESUS FERREIRA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SERGIO HENRIQUE LADISLAU FELICIO (OAB 376385 | OAB: 9237, 411249, 136973, 125142, 379006, 11552, 191463, 376385 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:14
0301524-74.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301524-74.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) | Autor(es): IVONE KAUER MATTOS FRAGUAS, CINIRA RAMOS DOS REIS, ROSA MARIA GOMES ADARVE, THEREZINHA DE JESUS HEITZMANN FONTENELLE, JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA, ANTONIO DONIZETTI PASSINI, MARIA LUIZA MOSCARELLA | Advogado(s): CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526, CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911, MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103, DF) | OAB: 379006, 136973, 125142, 167526, 143911, 239384, 91103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:14
0301517-82.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301517-82.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) | Autor(es): YVONNE FRANCO, MARIA CRISTINA GALLO, SONIA MARIA PASCHOAL LIPPI, MARIA ROSA SOUZA INNOCENCIO, LÚCIA HELENA ANTUNES MUNHOZ, MARIA CONSOLAÇÃO NASCIMENTO | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603 | OAB: 136973, 125142, 379006, 131397, 326493, 179603 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:14
0301484-92.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301484-92.2024.8.26.0500 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE PORANGABA | Advogado: HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP) | Autor(es): ANA ELISA ROSA DE BARROS, JAIR BUENO, LUIZ ANTONIO BELLOTTO, FLAVIO MARCONI STIPP, APARECIDO FRANCISCO DA SILVA, SEBASTIÃO SILVA COELHO, SIMÃO LOPES | Advogado(s): HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410, GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE (OAB 460322, ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046, JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081 | OAB: 356402, 136973, 125142, 147410, 460322, 202046, 262081 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
0301421-67.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301421-67.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) | Autor(es): MARCIA RODRIGUES DA SILVA, LUCAS MALACHIAS ANSELMO, MARIA DOMICIANO ANTUNES DE CAMPOS, ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, MARIA CRISTINA DE SOUZA FREITAS, AUREA VELLOSO DE ALMEIDA, EDSON BORGES DE OLIVEIRA | Advogado(s): GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444, ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025, WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006 | OAB: 326493, 136973, 125142, 359753, 379006, 65444, 191463, 317025, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
0300593-71.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0300593-71.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP) | Autor(es): EDSON MIGUEL DA SILVA, WLADIMIR VEGA, LEA CECILIO DINIZ, ROGERIO VIANA ANDRADE, WALMIR ALVES DE SOUZA, JANAÍNA LEITE POLITANI, ADELIA DE MELO | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021, VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613, ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744, ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB | OAB: 136973, 125142, 145021, 187101, 4958, 121613, 168735, 249744 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
0300339-98.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0300339-98.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) | Autor(es): PAULO DO NASCIMENTO MELO, APARECIDA DE ARAÚJO DELASCIO, VERA LUCIA VANDERLEI DE SOUZA, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LUIZ CESAR DE ALMEIDA, CLAUDIO PEREIRA DA MOTA, CLEBER EVERTON RAMIRO DA SILVA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992, VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137 | OAB: 136973, 125142, 217992, 486811, 379006, 11552, 191463, 25994, 303929, 188137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
0300282-80.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0300282-80.2024.8.26.0500 | Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) | Autor(es): MARCIA REGIANE DE SOUSA OLIVEIRA, ANDRE WISSMANN, AMILTON LUVIZÃO JUNIOR, SERGIO LARA LOPES JUNIOR, MARCOS EDUARDO VETTORAZZO, SIMÃO PRUDENTE, MARIA DE PAULA CROCE ALMEIDA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129 | OAB: 467220, 9237, 136973, 125142, 377529, 379006, 147129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
1000780-42.2023.8.26.0025
Nº Processo: 1000780-42.2023.8.26.0025 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE ANGATUBA | Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) | Autor(es): FÁBIO JOSÉ DE MEIRA SOARES, MAURO QUIRINO, RUBENS GONÇALVES DE ALMEIDA, JESIEL FERNANDO FREITAS, ALESSANDRA HELENA BRUNELLI DOS ANJOS, CAMILA BRUNELLI DOS ANJOS, MARCIO CRUZ | Advogado(s): MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARCIO CRUZ (OAB 263116 | OAB: 217992, 136973, 125142, 263116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:13
0299162-02.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0299162-02.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) | Autor(es): MARIA DALVA RIBEIRO PAIVA, MANUEL DONIZETI RIBEIRO, EDSON ALVES RIBEIRO, WALTER VECCHIATTI, WANG TAI CHANG, SILVIO FERNANDES DA SILVA | Advogado(s): GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252 | OAB: 326493, 136973, 125142, 71602, 387752, 379006, 329609, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:12