Consulta de Processos

Nº Processo: 1008983-10.2025.8.26.0223 | Classe: :GUARDA DE FAMÍLIA | Vara: :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 482275/SP - Juliana Barbosa Santos | Autor(es): H.C.F.A.R., José Roberto Pereira da Silva, B.S., J.S.S., B.P.S.S., Lucas de Jesus Andrade, V.C.S.P. | Réu(s): I.C.A.R., Sabesp ? Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, W.A.S., L.M.S.G., A.S.O., Estado de São Paulo, I.J.L. | Advogado(s): 482275, SP, Juliana Barbosa Santos, 458274, Rodrigo Faria dos Santos, 999999, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 471800, Ane Daniele Carrimo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005466-02.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 463425/SP - Felipe Augusto Ferreira Henrique | Autor(es): Leonardo Lacerda Brehula, Bradesco Auto, Re Companhia de Seguros, Firemac Indústria, Comércio Eletrônica Ltda, Epp, Mayk Ricardo Del Moro, Arlindo Sergio Zaguini, Franciele Ferrari da Silva, Valeria de Souza Zara, Lidiane do Amaral Rodrigues | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Elektro Redes S.A., German Fire Elétrica, Hidráulica Ltda., Picinin Alimentos Ltda | Advogado(s): 463425, SP, Felipe Augusto Ferreira Henrique, 194195, Fabiana Paiffer, 155563, Rodrigo Ferreira Zidan, 337823, Luiz Sergio Franco de Araujo Filho, 453403, Nathália Galera Taha, 302427, Natalia Pereira Covale, 277998, Estevan Gianini Sganzella, 289501, Carla Paiva, 292867, Thiago Mateus Galdino da Silva, 142911, Marcelo Augusto Fabri de Carvalho, 407506, Aila Luiza Goulart Defendi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005157-78.2025.8.26.0189 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 389475/SP - Állan Rodrigo Borges dos Santos | Autor(es): Adair José Roberto, Luciene Mirian Teixeira da Silva, Luciana Estevam Simonato de Oliveira, Manoel Ricardo Lara Júnior, Luciano Cesar Pavim Rodolfo, José Luiz Leite | Réu(s): Prefeitura Municipal de Fernandópolis, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., São Paulo Previdência, SPPREV, Reginaldo de Carvalho Junior | Advogado(s): 389475, SP, Állan Rodrigo Borges dos Santos, 336049, Andre Cavichio da Silva, 159092, Rodrigo Lopes Garms, 407506, Aila Luiza Goulart Defendi, 164219, Luis Roberto Costa, 205688, Eva Baldonedo Rodriguez, 463621, Pedro Alfonso Rodrigues Garcia, 138436, Celso de Faria Monteiro, 244026, Rodrigo Sanches Zamarioli, 376972, Humberto Maris de Jesus Cerqueira, 115983, Celso Luis Andreu Peres | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005104-97.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 491358/SP - Vitor Tadeu Neves Nogueira | Autor(es): JULI CARLA MENEZES DA SILVA, Marcelo Henrique da Fonseca, Jose Gilberto da Silva, Luciana Chiacchio Ortunho, Satico Curoe Ishikawa, Cofco International Brasil S.a., Vera Lucia Minhamo Evangelista Pescarolo, Arlete Marinho Lopes de Barros, Lc Factoring Fernandopolis Eireli | Réu(s): Banco BMG S.A., Prefeitura Municipal de Fernandópolis, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Pan S.A, São Paulo Previdência, SPPREV | Advogado(s): 491358, SP, Vitor Tadeu Neves Nogueira, 333300, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, 32766, PE, Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho, 336049, Andre Cavichio da Silva, 422417, Letícia Ribeiro Lima, 480016, André Lima Bezerra, 411733, Valentin Jose Camilo, 234916, Paulo Camargo Tedesco, 375389, Rosana Barboza de Oliveira, 446090, Felipe Mota Barreto Martins, 227861, Maria Fernanda Silos Araújo, 414194, Leila Susana Justino Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1030969-56.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399222/SP - Ricardo Dias dos Santos | Autor(es): Yaffo Comercial Ltda Epp, Dariel de Melo da Costa, Marcos Antonio Baschieira, Julian Martínez, A.J.S.A., F.A.O.N. | Réu(s): Sociedade de Abastecimento de Água, Saneamento S, SANASA CAMPINAS, Hm 51 Empreendimento Imobiliario Ltda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, F.P.E.S.P. | Advogado(s): 399222, SP, Ricardo Dias dos Santos, 423314, Silas Augusto de Oliveira Bitencourt, 307915, Fernando Amaral Gurgel, 108720, Nilo da Cunha Jamardo Beiro, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 453839, Adão Domingos de Carvalho Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1017130-93.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 363012/SP - Mateus Augusto Zanon Aiello | Autor(es): Libni Caroline Pereira de Freitas, CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., Priscila Lopes de Oliveira, Nathalia de Souza Esqueda, Ronaldo da Silva Costa, V.S., Maria das Dores Barbosa Custodio, Sidney Martins da Cunha Júnior, Jefferson de Souza Vieira | Réu(s): Matheus Silva de Oliveira, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, J.Z.F., Banco Mercantil do Brasil S, a., Ocupante(s) do Bem Imóvel Litigado | Advogado(s): 363012, SP, Mateus Augusto Zanon Aiello, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 207672, MG, Joao Antonio Gomes de Resende, 183800, Alexandre Santiago Comegno, 479637, Leonardo Campos Pinheiro, 441664, Raphaelly Roberta Sobrinho, 298933, Sergio Schulze, 213895, Gleice Padial Landgraf Caldeira, 389558, Diogo Lima Gaspar, 298975, Juliana de Oliveira Ponce Antonio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006327-66.2025.8.26.0066 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): José Carlos Fernandes Junior, F.S.G., G.A.S.L., R.J.C., Rosemir de Lima Souza, Ls Jorge Servicos Medicos Ltda | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, J.S.R., P.R.I.C.D., D.D.E.T.S.P., Zurich Santander Brasil Seguros, Previdência S.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 442736, Pedro Henrique Pereira de Oliveira, 14632A, MA, Paulo Ricardo de Arruda Oliveira, 342810, Marcio Rogerio Borges Fonseca, 259431, José Roberto Minutto Junior, 221305, Thiago de Souza Neves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010216-18.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 465697/SP - Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia | Autor(es): Domingos Messias Pires, Município de Araraquara, E.S.S., Miriam Cristina de Faria Rocha Carvalho, Elisabete dos Santos Oliveira, Raquel Andreia Machioni, Dorival Gurtler, S.A.A.G., J.P. | Réu(s): Engecar Soluções Especiais Ltda, L.H.S.C., PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465697, SP, Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia, 528714, Valter Moretti de Caires, 369509, Laura de Faria Rocha Carvalho, 254846, Adriano Henrique de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 282759, Sidinei dos Santos, 112094, Maria Leticia de Andrade, 412683, Andre Gustavo Trindade Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002326-48.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: DA COMARCA DE PRESIDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Wagner de Oliveira Barbosa, Nilson Yugi Moribe, Crislaine Mauch, A.C.S., Fabio da Silva Pacito, E.F.F.J., Thais Almeida Vaz, Bmg Foods Importação, Exportação Ltda | Réu(s): JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Wilson Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, General Motors do Brasil Ltda, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados= | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 240374, João Paulo Zaggo, 204346, Pedro Augusto Oberlaender Neto, 251353, Rafael Baruta Batista, 190907, Daniela Paim Tavela, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 121387, Claudio Justiniano de Andrade, 454870, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, 278589, Douglas Augusto Fontes Franca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002069-27.2025.8.26.0417 | Classe: :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 453652/SP - Sérgio Moreira dos Santos | Autor(es): Mayara Pinheiro Forte de Oliveira, A.C.M., Ovair Luiz Izepi, Valdeni Pereira de Oliveira Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, M.P.E.M.G., C.S., Banco Santander Brasil SA | Réu(s): SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA, C.A.S., Banco do Brasil SA, BANCO PAN S.A., Fabio Martins Ramos, R.A.S., Antonio Craveiro Mendes Me | Advogado(s): 453652, SP, Sérgio Moreira dos Santos, 485796, Karina Nhoque Barquilha, 397744, Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral, 16040, MT, Lucans Nogueira, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 204998, Ricardo Ramos Benedetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11