Consulta de Processos

Nº Processo: 1017710-82.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Ficam | OAB: 517316, 238643, 437036, 424420, 350725, 206977, 456611, 364614, 357998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2210268-27.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1020601-85.2025.8.26.0114; Promoção / | Advogado: José Americo Martins Garcia (OAB: 337279/SP); Agravante: Cristiano Alex Lima; Advogada: Aline Teresa Parreira | Advogado(s): José Americo Martins Garcia (OAB: 337279, SP), Agravante: Cristiano Alex Lima, Advogada: Aline Teresa Parreira, Aline Teresa Parreira Davanzo Garcia (OAB: 312311, Advogado: José Americo Martins Garcia (OAB: 337279 | OAB: 312311, 337279, 105688, 78185, 111092, 525652, 176823, 257117, 438100, 399996, 209895, 210677, 530791, 207504, 144164 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2209406-56.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Desapropriação; 1079269- | Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Nicolau Jacob | Advogado(s): Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810, SP), Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265, Agravante: Ana, Agravante, Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946, Agravante: Roque Petrella Filho, Advogado: Bruno Mello, Agravante: Joao Carlos Renda, Advogado: Bruno Mello Marques, Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249, Agravante: Segamar Serviços Médicos Ltda Epp, Advogado, Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323, Advogada: Aline Barbosa Bonatti (OAB: 440648, Interessado: Alcir | OAB: 161810, 350265, 308946, 32338, 173028, 515905, 134551, 224753, 226249, 317732, 249388, 283768, 352597, 303505, 480354, 391323, 440648, 999999, 123370, 232730, 9999, 176333 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500586-16.2017.8.26.0309 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); Advogado: Wilson Roberto Santaniel | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Roberto Dias Cecotto (OAB: 163738, RJ), Advogado: Edson Wiziack Junior (OAB: 133969, Requerido: Município, Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771, SP), Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto, Advogado: Ângelo, Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Debora Grubba Lopes, Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501 | OAB: 231915, 242907, 393405, 485493, 154688, 106675, 163738, 133969, 107021, 309771, 439004, 221328, 190583, 298864, 424131, 243085, 293108, 202491, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 125640, 386930, 150501 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211171-62.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/ | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou | Advogado(s): Leonardo da Cunha E Silva Espindola Dias (OAB: 420347, SP), Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 429838, Cezar dos Santos Silva Castro (OAB: 489490, Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773, Interessado | OAB: 373802, 166229, 171104, 172926, 283439, 207707, 485255, 490207, 204472, 221829, 38202, 111792, 205726, 176385, 53116, 115747, 85157, 131615, 173103, 201334, 126773, 228743, 420347, 429838, 489490, 114895, 358585, 261537, 132731, 293788 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2210825-14.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª | Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: | Assunto: Fornecimento de medicamentos; | Autor(es): João Vitor Alves da Silva, Advogada: Camila Crevilare Laureano (OAB: 492012, SP), Requerido: Estado de São | OAB: 75667, 184018, 210187, 139753, 356526, 124456, 131463, 62674, 103160, 322444, 246232, 139495, 206263, 172438, 199328, 492012, 257954, 154280, 533544, 261005, 287613, 180074, 257219, 260220 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012106-97.2021.8.26.0053 | Vara: Unidade | Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) | Assunto: Indenização por Dano | Advogado(s): Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187, SP), Advogado: Roberto Cardoso Hasbeni (OAB: 514896 | OAB: 421589, 302015, 18842, 463994, 434135, 72625, 419529, 383202, 327989, 222363, 247820, 221945, 155025, 260155, 214972, 358500, 396187, 514896, 137406, 126102, 198629, 356371, 228254, 308469, 177604, 312311, 337279, 105688, 78185, 111092, 525652, 287416, 183481, 331913, 196342, 246641, 340988, 331383, 176823, 182048 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2209408-26.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Ambiental; Agravante: João Alves de Toledo | Advogado(s): Victor Godinho da Costa (OAB: 217141, RJ), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo | OAB: 134551, 264902, 121188, 228902, 156870, 230894, 224753, 226249, 317732, 249388, 283768, 316046, 352597, 303505, 480354, 391323, 440648, 999999, 123370, 232730, 9999, 176333, 217141, 122213, 298953, 279781, 456958, 182383, 128856, 157808, 160441, 446175, 156188, 272601, 182917, 214753, 69760, 128656, 533314, 457520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045872-09.2019.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Vito Palo Neto (OAB: | OAB: 160474, 130334, 248710, 182042, 480938, 167702, 205688, 11552, 406999, 323369, 47984, 297777, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11