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0003220-72.2012.8.26.0620
Nº Processo: 0003220-72.2012.8.26.0620 | Vara: Única; Execução Fiscal; 0003220-72.2012.8.26.0620; Federais; Agravante: Cirso dos | Advogado: Rafael Bull Rios (OAB: 201478/SP); Agravado: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | OAB: 201478, 104370, 319685, 128758, 172926, 283439, 290219, 139962, 80246, 373787, 168795, 358303, 227531, 291988 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:25
1066427-26.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066427-26.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 455372/SP - Carlos Elias Alves Pires | Autor(es): Antonia Alves da Silva, W.V.P.C., Altemir Santos Diniz, Daniel Pereira de Araujo, Hevelcio Savio de Souza Goulart, Jocelio de Sousa Carvalho, Vandecleia Ramos da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SPTRANS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. | Advogado(s): 455372, SP, Carlos Elias Alves Pires, 394283, David Lacerda Costa, 515112, Washington Valdemir Pires Correa, 375772, Pedro Henrique dos Santos Oliveira, 143911, Carlos Alberto Branco, 307539, Carlos Eduardo Candido, 364672, Carlos José de Brito, 415833, Analice Lino, 460154, Ithalo Vasconcelos de Sa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:04
1066322-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066322-49.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 318123/SP - Rafael da Silva Stogar | Autor(es): Felipe Dias Bighetti, Cleide Regina de Souza Macedo, Vera Lúcia da Silva Messias, Vania Alves de Oliveira, Maria Aparecida de Andrade, João Evaristo Correia dos Santos, Debora Batista de Jesus, Marcel Martins Faria, Osmar da Silva Ribeiro, Ana Lúcia do Nascimento Santos | Réu(s): Clayton da Silva Paula, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Detran, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 318123, SP, Rafael da Silva Stogar, 289431, Thiago Nogueira Russo, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 322147, Érika Cristina Pereira Neves, 173809, Ricardo Arantes de Andrade, 498440, Luciana Alves dos Santos, 308499, Elder Ozaki de Melo, 513888, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 261517, Oliver Gimenes dos Santos, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1013537-95.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1013537-95.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 138099, 463138, 480015, 176385, 64227, 392204, 474645, 481667, 425761, 277971, 309909, 309434, 161603, 175293, 257870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:01
2216960-42.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216960-42.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 00012611020208260451/41; | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos | Advogado(s): Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 32477, SP), Agravado: Município de Piracicaba, Ficam as partes, Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620, Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409, Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759, Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620 | OAB: 74973, 32477, 290219, 80246, 483823, 481667, 56626, 181735, 139962, 150759, 289620, 467409 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:25
2219409-70.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2219409-70.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Moacir | Assunto: Gratificações de | OAB: 290219, 139962, 80246, 384743, 352504, 428252, 203315, 142512, 123874, 172683, 366336, 331495, 425886, 300912, 483823, 296360, 456958, 254144, 95409, 434101 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:49
2218809-49.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2218809-49.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravada: Nelci | Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; | Advogado(s): Fabiano de Almeida (OAB: 139962, SP), Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246, Claudio Ghirardelo Gonzaga (OAB: 49800, Advogado: Mario de Camargo Ferreira (OAB: 7029, Advogado, Francisco Daneluzzi Barone (OAB: 369709, Interessado: Herbert Walter Kleim, Advogado: Jose Carlos Rubim, Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 290219, 139962, 80246, 66213, 169640, 204983, 533281, 276810, 137721, 162326, 63876, 111246, 77189, 88216, 122501, 45872, 71099, 49800, 7029, 12695, 21504, 28231, 85300, 16820, 369709, 91808, 38145, 201390, 169517, 271852, 298401, 391585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:48
2217634-20.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217634-20.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Herbert | Assunto: Gratificações de | Advogado(s): Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141, SP) | OAB: 290219, 139962, 80246, 140327, 137659, 4231, 221042, 359564, 403110, 207593, 279152, 32599, 428252, 999999, 329706, 274894, 211726, 254482, 222185, 241261, 447129, 239546, 384947, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 407584, 480141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:48
2217289-54.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217289-54.2025.8.26.0000 | Vara: 14ª Vara Cível; | Advogado: Elizeu Alves da Silva (OAB: 232077/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - | Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante: | Ação: Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); | OAB: 482998, 232077, 430329, 290219, 139962, 80246, 260447, 163987, 415738, 306032, 251616, 163569, 147386, 363189, 222053, 411159, 126711, 303873, 416538, 475187, 344793 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:48
2216966-49.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216966-49.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de | OAB: 290219, 80246, 483823, 533339, 283439, 163903, 56626, 481667, 181735, 139962, 257296, 333197, 150759, 289620, 467409, 227753, 229385, 301799, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:48