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1073050-77.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073050-77.2023.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB: | Assunto: Pensão; Apelante: Verônica | Autor(es): Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, SP), Apelado: Ivan | Advogado(s): Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480, SP), Apelado: Nilson Marcos Matsuda, Advogada, Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico | OAB: 422304, 271201, 356402, 182889, 192082, 376855, 329480, 206841, 138152, 415583, 263548, 81277, 402982, 180801, 248721, 207010, 346266, 386005, 256328, 305274, 318762, 197183 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de LemeAdvogado: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480
05/08/2025 16:41
2023205-53.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023205-53.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara Civel; | Advogado: Rafael de Moura Campos (OAB: | Assunto: Restabelecimento; Agravante: Carmen | Advogado(s): Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro (OAB: 129630, SP) | OAB: 148965, 158637, 389194, 319373, 432125, 172926, 163569, 292062, 262538, 240547, 189146, 248605, 129630, 127154, 375084, 420432, 180810, 147386, 244223, 363189, 462112, 279269, 356348, 238710, 236820, 71602, 131812 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:27
0308686-23.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308686-23.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP) | Autor(es): WAGNER BERNARDO, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BARCELOS, registrado civilmente como HENRIQUETA DA SILVA BARCELOS, MARIA LUIZA RAMOS NUNES, MARIA DAS DORES COSA TONSIG, SIRLEI DE MATOS PEITL, ZULMIRA AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS | Advogado(s): EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280, ENTHONY GOMES LIBERALINO DA SILVA (OAB 471280, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, THOMAS JORGE BARBAROTTO LOVATO (OAB 477033 | OAB: 437074, 136973, 125142, 154280, 471280, 25994, 477033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: WAGNER BERNARDOAdvogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074
05/08/2025 16:17
0307677-26.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307677-26.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | Advogado: RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB 358438/SP) | Autor(es): SERGIO AUGUSTO HAKME SILVA, MARCIA DE SOUZA FERREIRA, ROSA MARIA CORDEIRO SOUBHIA, IDA MARIA CRISCI MANZANO ABREU, JOSE ROBERTO GOMES, MIRIAM FONTES GALVÃO, REGINA DE OLIVEIRA, SERGIO DE PAULA SILVA | Advogado(s): RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB 358438, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569 | OAB: 358438, 136973, 125142, 326493, 379006, 25994, 362128, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: SERGIO AUGUSTO HAKME SILVAAdvogado: RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB 358438
05/08/2025 16:16
0301626-96.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301626-96.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) | Autor(es): WANESSA MIRANDA DA SILVA, FLAVIO AUGUSTO FRANÇA BARROS, JURANDIR CARLOS ZOLIN, SABRINA PALOMA MARTINS FIGUEIRA, MARILEIDE GOMES DA SILVA, ANTONIO BENTO, LAIRCE APARECIDA HIPOLITO | Advogado(s): RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420, MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603, RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998, TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008 | OAB: 251353, 136973, 125142, 350420, 496603, 312998, 59834, 9237, 411249, 273008, 464154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: WANESSA MIRANDA DA SILVAAdvogado: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353
05/08/2025 16:14
0295037-88.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0295037-88.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) | Autor(es): GUARACIARA CABRAL DE SOUZA, MARGARIDA FIGUEIREDO ALTAFIM, ANDRE EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS, BEATRIZ CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE MACEDO, ELIONETE LIMA DOS SANTOS, MARILENE LOPES DE OLIVEIRA, FÁTIMA REGINA AMANTÉA CARDOSO | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO (OAB 183340, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365 | OAB: 136973, 125142, 238982, 71602, 183340, 467220, 9237, 97365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:11
0293917-10.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0293917-10.2024.8.26.0500 | Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP) | Autor(es): PAYÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ANA MARIA APARECIDA DA SILVA, BENEDICTA COSTA CRUSCIOL, ANTÔNIO DA SILVA, FRANCISCO CIRILO DE SÁ, FERNANDA FIGUEIREDO LEONARDI, CELSO AUGUSTO IMAI, SUELI APARECIDA DELATIM | Advogado(s): LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, FERNANDA FIGUEIREDO LEONARDI (OAB 406341, LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (OAB 365061, NATALIA OLIVA (OAB 253401 | OAB: 359062, 136973, 125142, 25994, 406341, 365061, 253401 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 13:19
0292188-46.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0292188-46.2024.8.26.0500 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE JUQUIÁ | Advogado: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP) | Autor(es): WANDERLEI MARQUES DOS SANTOS, ROSICLEI DOTTA BALDI RODRIGUES, CAMILA BALDI RODRIGUES, GUSTAVO BALDI RODRIGUES, RICHARD SCALON FELICIO, ANDERSON ISPER FELICIO, EDNO LUCIANO DE BARROS | Advogado(s): VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123 | OAB: 457906, 136973, 125142, 242123 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: WANDERLEI MARQUES DOS SANTOSAdvogado: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906
05/08/2025 13:18
0290614-85.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0290614-85.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: RAFAEL CARNEIRO DINIZ (OAB 347763/SP) | Autor(es): ELIANA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CENIVA APARECIDA OUTEIRO PINTO SILVA, FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES, MARIA ISABEL PEREZ, RUSSIAN ROCHA KOZAK, LINDACY ALVES DOS ANJOS CORTEZ, SÉRGIO ITALIANO | Advogado(s): RAFAEL CARNEIRO DINIZ (OAB 347763, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782, FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES, LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO (OAB 467220, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718 | OAB: 347763, 136973, 125142, 187782, 467220, 9237, 314712, 326493, 160718 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: ELIANA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTOAdvogado: RAFAEL CARNEIRO DINIZ (OAB 347763
05/08/2025 13:17
0286695-88.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0286695-88.2024.8.26.0500 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PRESIDENTE BERNARDES | Advogado: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) | Autor(es): ELDA SILVA ANDRADE DOS SANTOS, AYRES CORREIA DO CARMO, ELOYSA GOMES AGOSTINHO CHRISTOVAM, CELIA ANTONIA ALVAREZ, ALDO CESAR BORGONOVI, PATRICIA MATTAR BERGAMIN GARCIA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137, ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301, FERNANDA VARELLA (OAB 187763 | OAB: 355037, 136973, 125142, 263182, 188137, 215907, 379006, 216301, 187763 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 13:16