Consulta de Processos

Nº Processo: 2218728-03.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009202- | Advogado: Ederson Geremias Pereira (OAB: 192884/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas | OAB: 166291, 192884, 171449, 290219, 139962, 80246, 483823, 457086, 423726, 237167, 383028, 330995, 242871, 40922, 160737, 90317, 458281 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Nelson Costa, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Executado, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Danilo, Apelado: Carlos | Réu(s): Francisco Viana Duarte | OAB: 178954, 473100, 120270, 94932, 298493, 416538, 160655, 183657, 183675, 180801, 79448, 40331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006679-19.2024.8.26.0079 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Muniz &, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelada: Sueli de Fátima, Apelado: Josue Campagnoli, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Juvenal Arca, Apelado: Jose Donizete da, Apelado: Alipio Paschoal, Apelado: Angelica | OAB: 468044, 358990, 232819, 115016, 273217, 206780, 309519, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505942-51.2019.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda - Epp | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Nicolau, Apelado: EVELIN M. GONCALVES | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda, Epp, Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelado: Eduardo Henrique de Almeida, Me, Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, Marcia Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 319035, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata | OAB: 219670, 172926, 199495, 473100, 307859, 290219, 509695, 463998, 208196, 126642, 206897, 424770, 154608, 154659, 163116, 236151, 236205, 180575, 334797, 227864, 391320, 319035 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003427-27.2000.8.26.0318 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Josue Valdemar Malachias; | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Banco Bradesco S, Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799, SP), Apelado: Município da Estância | Réu(s): Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a., Advogada: Fernanda Barretto Miranda Daolio (OAB: 198176 | Advogado(s): Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818, SP), Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510, BA), Apelado: D. de E. de R. do E. de S. P., D., Advogada: Maria | OAB: 423726, 96818, 393965, 162295, 480151, 281093, 198176, 285350, 430328, 473100, 147662, 206493, 295835, 320942, 83828, 226799, 54035, 45388, 93877, 312409, 20586, 25510, 47395 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira | Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo | Autor(es): Mrs Logística S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP), Advogado: Sandro Machado dos, Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, Apelada: Vitoria | Réu(s): Municipio de Buritizal, Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584, SP) | OAB: 115311, 326989, 259681, 120922, 430728, 189584, 279639, 194217, 412705, 300841, 251624, 237369, 208449, 303020, 93732, 374256, 473100, 154132, 345356, 164211, 197585, 266142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003014-33.2024.8.26.0266 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores | Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: EEPG MARIO, Município de Lorena, Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151, Apelado: Clínica | Réu(s): Selma Carlstrom, Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307, SP), Advogada: Amanda Quirino | Advogado(s): Vânia Maria Casadei Pelisson (OAB: 373215, SP), RepreLeg: Patricia Gindro, Interessado: Estado de São Paulo, Bernardo Santos Silva (OAB: 439786 | OAB: 149159, 128877, 190202, 374491, 100867, 231307, 417676, 237006, 172740, 354216, 174516, 332151, 334137, 438572, 227881, 445597, 373215, 439786, 345654, 386177, 192862, 999999, 192898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003644-95.2025.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de Fazenda | Advogado: Bernardo Santos Silva | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: JORGE, Apelado: Joaquim, Apelado: AMARILDO, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Pedro Osvaldo de Souza | Réu(s): CTS Portaria, Limpeza Ltda, Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016, SP) | OAB: 452969, 439786, 341712, 218016, 203006, 338583, 271776, 258808, 9245, 357323, 219670, 115587, 351757, 307859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003835-43.2024.8.26.0323 | Vara: 7ª Vara de | Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP); | Assunto: Fornecimento de medicamentos; | Advogado(s): Eduardo Krutman (OAB: 309446, SP), Advogada: Julia Mantovani Freire de Carvalho (OAB: 462337, Advogada, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Marcio Heleno Ferreira de Lima, Advogado: Victor Del Ciello (OAB, Vanessa Aparecida Polettini (OAB: 240904 | OAB: 245547, 278362, 258568, 309446, 462337, 376989, 418758, 32599, 428252, 473100, 290219, 208989, 317807, 310396, 115388, 240904, 162913, 210870, 170526, 514605 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156350-11.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Agravado: Município de Amparo; Advogado: Luis | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | OAB: 106460, 265388, 307859, 290219, 430430, 273948, 310291, 190409, 30236, 287644, 361588, 999999, 107817, 151765, 202052, 241261, 111246, 83659, 153469, 411868, 183535, 440023, 122749, 240104, 344487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11