Consulta de Processos

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500794-25.2023.8.26.0459 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Pitangueiras, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, SP), Apelado: Companhia, Wilker Costa Paes, outro, Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018, Apelado: Estado de São, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelada: Junior Fernando | Réu(s): Eva Rodrigues de Souza, Paula Daiane Palamin Garcia, Advogado: José Ribeiro Filho (OAB: 349672, SP), Maria Socorro Pinheiro dos Santos, Advogado: Dagmar Ramos Pereira (OAB: 85506, Apdo, Apte: Município de | Advogado(s): Rogerio Luiz Cunha (OAB: 150191, SP), Advogado: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407, Gabriel de Aguiar (OAB: 234404, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, Apelada: Cleber | OAB: 173414, 218958, 166291, 146005, 251561, 185819, 213980, 349672, 295865, 288018, 205990, 85506, 378084, 150191, 157407, 207353, 131523, 302271, 300303, 172473, 390812, 286937, 396474, 234404, 243428, 250808, 515361, 247325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010554-40.2006.8.26.0048 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, SP), Advogada, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf, Apelado | Réu(s): Município de Diadema, Advogada: Juliana Alves de Carvalho (OAB: 343778, SP) | Advogado(s): Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585, SP), Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527, Apelado, Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583, Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Marcos | OAB: 332907, 383681, 487468, 238585, 341527, 156496, 366621, 343778, 401583, 429744, 131507, 198512, 407770 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046876-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 314712/SP - Rodrigo Akira Nozaqui | Autor(es): Rodrigo Marques Janota, Juliana Bahia de França, Nilson Silva Soares, Neiliene de Souza Figueredo, Irene da Silveira Lobo Ferreira, Irismar Abreu de Sousa, Carlsos Eduardo Pereira, Maria Aparecida Pisciotta, David Luiz Jacinto | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 314712, SP, Rodrigo Akira Nozaqui, 140527, Marco Antonio Santos Vicente, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 98276, Antonio Augusto Ferraz de Moraes, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 424803, Lucas Alves Rocha Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 338720, Anivaldo Pereira Rodrigues, 393344, Leonela Tais da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046757-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adega Martins Ltda, Ronaldo Celeste, Ariovaldo Adalberto do Carmo, Gilberto Martiniano de Oliveira, Mauro Cezar da Silva, Tiago Pereira dos Santos, Vinicius Santos Nunes da Silva, Larissa de Araújo Freire Barrêtto, Silvio Luiz Ferreira da Silva, Barbarha Fernanda Pereira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 465074, Lucas Salamoni de Queiroz, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 350420, Felipe Allan dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 81355, PR, Cleiton Diego Santana Bonetti, 228720, Naira de Morais Tavares Nagamine, 16763, SE, Jairo Victor de Araujo Freire Barrêtto, 238250, Luis Antonio Matheus, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046268-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 387752/SP - Carla Tosi dos Santos | Autor(es): Walter Dualibi Júnior, Renato Duarte Pereira, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FDE, Claudio Bonomi Junior, Sandra Regina Bianchi Rodrigues, Iago Luiz Rodrigues Cerqueira, Natan Cardoso Prates, Dina Administradora de Bens S, c Limitada, Juliana Rosa da Silva Cardoso, Luciano Samarco Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Xpr3 Soluções Ltda. Epp., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 387752, SP, Carla Tosi dos Santos, 281969, Yuri Gomes Miguel, 463155, Ronaldo Martins Ventura, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 331401, Jairo Augusto Rodrigues, 238250, Luis Antonio Matheus, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 316158, Gabriela Petkovic Lima Arenzon, 343610, Ana Paula Cerrato Tavares, 295708, Marcia Cristiane Sacchetto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045929-06.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 33279/SC - Cezar Augusto dos Santos | Autor(es): Gabriel Lima Machado, Igor Khenzo Hiasa, Dennis da Silva Oliveira, Renan Santos, Ivanide Abranches Guimarães, Josue Robson Oliveira de Lima, Daniela Rodrigues dos Santos, Paulo Sergio de Brito, José Firmino Xavier, Paulo Cesar Simões, Mario dos Santos | Réu(s): Municipalidade de São Paulo, Prefeitura do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 107028, ANI CAPRARA, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 332519, Alex Augusto de Andrade, 358581, Valdir Julião, 344468, Gilmar de Jesus Pereira, 322414, Giullienn Juliani Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045857-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro | Autor(es): Edmilson Souza de Oliveira, Emerson dos Santos Pinto, Regina Rodrigues da Silva, Cristina Costa Rodrigues Oliveira, Fabrício Rodrigues Viana, Rita de Casia Hernandes da Silva, Maria Lucelia Trindade Cruz, ORLANDO JOÃO SALES DE BARROS, Maria Ednalva Lima de Souza, Silvana Gonçalves de Souza Tenorio | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 392160, SP, Rodrigo Garcia Satiro, 487492, Gleisyane Santana Costa Leite, 201602, Maria Cleide da Silva, 253550, Alexandre da Silva Nascimento, 332241, Lincoln Martins Moreira, 37469, MG, Welington Antonio de Carvalho, 484689, Gabriele Stefanie Moreira dos Santos Arantes, 430083, Mateus Luiz Marques | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044411-78.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 201250/SP - Lucimar Dias dos Santos Silva | Autor(es): Doralice Alves da Silva Leal, Mauricio Pereira da Silva, Maria Adelaide da Cruz, M.F.F.S., Alexandre Lopes de Oliveira, Andreia Pereira Roque | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, I.I.P.E.S.P. | Advogado(s): 201250, SP, Lucimar Dias dos Santos Silva, 430857, Auro Thomas Ruschel, 213391, Edison Argel Camargo dos Santos, 31971, SC, RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO, 50384, Antonio Craveiro Silva, 75427, DF, Henrique Lemos Leite Domingues, 395341, Andrea dos Santos Lemos, 464506, João Vinícius Fernandes Alves, 401080, Adão de Souza Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11