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1008798-68.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1008798-68.2025.8.26.0482 | Vara: SETOR | Autor: Audenir Alves | Advogado: Marcelo Oliveira Lima Lopes (OAB: 509202/SP); Advogado: Caio | Assunto: Adicional por Tempo de | Advogado(s): Júlia Morato de Souza Bragança (OAB: 407495, SP), Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626, Agravado: Falcon Estaleiros do Brasil Ltda, Advogado, Rodrigo Vergara Barba (OAB: 318815 | OAB: 509202, 474756, 529403, 285522, 172938, 148108, 407495, 405872, 402010, 347269, 175626, 137864, 145354, 318815, 104016, 231856, 233760, 156882, 253737, 148878, 442531, 431522, 146005, 319436, 429847 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:52
2149749-86.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2149749-86.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Advogado: | Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Gilmar | Advogado(s): Fernando Stracieri (OAB: 85759, SP), Soc. Advogados: Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de, Paulo Roberto Pinto Monteiro (OAB: 20670, Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado, José Carlos Pereira (OAB: 261656, Claudio da Silva (OAB: 104699 | OAB: 161232, 267267, 346915, 330442, 235917, 127161, 20670, 150510, 11046, 85759, 219340, 261656, 276810, 480288, 148587, 124518, 139181, 104699, 312475, 172926, 283439, 27291, 278637, 80567 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fernando Stracieri (OAB: 85759
28/07/2025 22:52
2149399-98.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2149399-98.2025.8.26.0000 | Vara: 4ª Vara | Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Agrofamily Indústria e Comércio de | Advogado(s): André Eduardo Marcelino (OAB: 191103, SP), Advogada: Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450, Agravado, Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Daniel Marques Teixeira Hadad (OAB: 385684, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Adrienny Rubia de, Flavio Sizenando Jaroslavsky (OAB: 125616, Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto | OAB: 317732, 114389, 364791, 165937, 265729, 237490, 112591, 274673, 135763, 191103, 441450, 478135, 208182, 131000, 187254, 480288, 10564, 179603, 479578, 77001, 233266, 25994, 19449, 102178, 311574, 385684, 515646, 197928, 125616, 153266, 430755, 126525, 155665 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: André Eduardo Marcelino (OAB: 191103
28/07/2025 22:52
1018484-13.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1018484-13.2025.8.26.0053 | Vara: Vara da | Advogado: Vinicius Mendes e Silva (OAB: 241271/SP); Advogado: Luciano | Assunto: Proteção de Dados | Advogado(s): Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982, SP), Agravada: Matilde de Fátima Moreira da Silva, Advogado: Tenison, Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511 | OAB: 241271, 311206, 306917, 173773, 236017, 482787, 292434, 114291, 358997, 377240, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 238982, 355433, 138081, 425316, 58308, 163602, 405622, 318594, 303349, 300358, 308176, 231269, 304791, 152223, 172926, 283439, 107634, 302626, 209511, 32599, 430630, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:52
2149923-95.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2149923-95.2025.8.26.0000 | Vara: 4ª | Autor: Associaçao dos Amigos e | Advogado: Silvio Celso Bortolozo (OAB: 472492/SP); Agravado: C. T. M. S.; Advogado: Cynthia Guerra da Silva (OAB: 156227/ | Assunto: Oferta; Agravante: M. E. Q. S.; | Advogado(s): Silvio Celso Bortolozo (OAB: 472492, SP), Agravado: C. T. M. S., Advogado: Cynthia Guerra da Silva (OAB: 156227, Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084, Advogada: Renata Melo Pacheco (OAB: 123517R, Interessado, Gisele Waitman (OAB: 87721, Interessado: Jaime Luiz Zanellato, outro, Advogada: Neila Meirelles Bussaf, Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento (OAB: 443360, Advogado: Fernando Koin Krounse Dentes (OAB | OAB: 472492, 156227, 177046, 320943, 188905, 206913, 131208, 138374, 214197, 350287, 173533, 18330, 177284, 23254, 114014, 42115, 346084, 232735, 87721, 116804, 129048, 155425, 93025, 110965, 160500, 102752, 69061, 353389, 139503, 268408, 443360, 426978, 219280, 196331, 261020, 158840, 417948, 354611, 476350, 189078, 168089, 365300, 487152, 431258, 196427, 98628, 324495, 310161, 159716, 161412, 319163, 72825 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Silvio Celso Bortolozo (OAB: 472492
28/07/2025 22:51
1047387-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047387-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 25957/MS - Rodrigo de Farias Rueda | Autor(es): Liliana Silvia Giannaccari Bielakowicz, Osvaldo Santos da Silva, Cláudia Teresa Gregori Palácios Margonato, J.A.S., A.R.R., Joaquim Araujo Froes, Silas Pedro da Silva Junior | Réu(s): Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 25957, MS, Rodrigo de Farias Rueda, 179603, SP, Mario Rangel Câmara, 223886, Thiago Taborda Simões, 116473, Luis Borrelli Neto, 634B, SE, Alexandre Augusto Rocha Soares, 399618, Ronaldo Vaz de Oliveira, 253452, Richard Paes Lyra Junior, 404353, Carla dos Santos Teles, 377529, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 39584, Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Liliana Silvia Giannaccari BielakowiczRéu: Secretaria da Educação do Estado de São PauloAdvogado: 25957
28/07/2025 21:38
1042641-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042641-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 275565/SP - Rodrigo Nunes Bezerra | Ação: de Bens Proprios Ltda | Autor(es): Paulo Cesar de Lima, Julu Participacoes, Administracao de Bens Proprios Ltda, Lindinalva da Penha Silva, Paula da Cruz Bezerra, PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A, Marcia Regina Jarroque, Fabio Moraes Di Croce, Otacílio Bueno de Camargo, Emerson Rodrigues de Carvalho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Detran Sp, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA | Advogado(s): 275565, SP, Rodrigo Nunes Bezerra, 309286, Caio Augusto Takano, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 398950, Welinton César Liporini, 76714, MG, Alessandro Mendes Cardoso, 377529, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 178778, Fabiano Padilha, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1047347-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047347-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 271785/SP - Luis Fernando Lopes de Oliveira | Autor(es): Roberta Silva Cardoso Quinalha, Breno dos Reis, Luciana Fávaro Francisconi dos Rios, Durval Luis La Salvia, Ronie Florêncio dos Santos, Silvana Aparecida dos Santos da Silva, Fabio Alexandre Albuquerque Moreira, André Luiz da Silva, Natanael Bertolucci Colla, Bruno da Silva de Lira | Réu(s): Prefeitura de Sao Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 271785, SP, Luis Fernando Lopes de Oliveira, 453505, Danilo Costa Santos, 47469, Carlos Alberto dos Rios, 337748, Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar, 430083, Mateus Luiz Marques, 293560, Jaqueline de Santis, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 467628, Natanael Bertolucci Colla, 492153, Artur Benício de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1047309-64.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047309-64.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Marcos Roberto Pompilio, Genildo Jose dos Santos, Sandra Cordeiro Bernardes Machado, Ricardo de Souza, Érica Verga dos Santos, Kenji Fugito Junior, Joaquim Soares de Oliveira Júnior, Jose Carlos Arujo Leandro, Orlando Henrique Gatti Said, Josemira de Jesus Santos, Edson Henrique Silveste | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 195284, Fabio Frederico de Freitas Tertuliano, 528644, Estevan Estuque, 510071, Lennon Leal dos Santos, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 476291, Célia de Lourdes Leite Gabrielli, 290491, Eurico Manoel da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1047200-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047200-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 428345/SP - Bruno Gomes Ribeiro dos Santos | Autor(es): Laercio Alves Dias da Silva Junior, M.C.A., Eliane Feres Martins, Genivaldo Hernandes, Edneusa de Almeida Cavalcante, Wagner Lucio Pereira Beraldo, Pedro Henrique da Silva, Eudes Vitor Pimenta | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 428345, SP, Bruno Gomes Ribeiro dos Santos, 238643, Flavio Antonio Mendes, 398950, Welinton César Liporini, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 335539, Leonardo Bande Garcia, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 156605, MG, Juliane Ribeiro da Cruz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 135550, Eudes Vitor Pimenta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:37