Consulta de Processos

Nº Processo: 3009671-25.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença | Advogado: Paulo Braga | Advogado(s): Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197, SP), Agravada: Edna Leite de Barros, Advogada: Alice de Oliveira, Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552, Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444 | OAB: 257296, 333197, 301799, 163569, 124456, 533300, 335564, 533084, 476662, 173273, 11552, 65444 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009653-04.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1006680-51.2024.8.26.0322; Gratificações e Adicionais; Agravante: | Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; | Advogado(s): Jorge Kuranaka (OAB: 86090, SP), Agravado: Irineu Santiago dos Santos, Advogado: Luciano Nitatori, Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169, Agravado: Maria Regina Accioly Barros, Advogada: Juliana Cristina, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Agravada, Agravado, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Agravada: Rosimeire Palomeque Gomes, Advogado: Antonio Roberto, Agravada: Odete Ribeiro Ynai, Advogado: Antonio Roberto Sandoval | OAB: 335564, 200332, 86090, 172926, 283439, 463998, 255169, 480021, 58283, 126465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217603-97.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008924- | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Agravante: Antonio Celso da Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599 | OAB: 32599, 428252, 384743, 151257, 489791, 231185, 65799, 260447, 106349, 240352, 290219, 139962, 80246, 334654, 316285, 172926, 283439, 430531 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217444-57.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004834-21.2025.8.26.0271; Demissão | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: João Martins; Advogado: Mauro | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Antonio Accarini, Agravado: São Paulo Previdência, Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Guilherme Assad Torres (OAB: 308672, Advogada: Thiciane dos Santos Gomes (OAB: 482916, RepreLeg | OAB: 428252, 32599, 373787, 451627, 222282, 172926, 283439, 290219, 139962, 80246, 337643, 111740, 205688, 308672, 482916, 228263, 292381 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009721-75.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP); | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Wagner, Paulo Goncalves dos Santos, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional | Réu(s): Município de Barueri, Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516, SP), Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331 | Advogado(s): Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029, SP), Interessado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula | OAB: 110826, 305304, 259516, 170713, 454914, 279261, 110427, 147425, 359029, 257296, 509809, 153331, 351232, 350398, 249765, 403110, 310743, 83828 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011637-92.2025.8.26.0053 | Vara: 4ª | Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Roberta Callijão | Assunto: ITCD - Imposto | Réu(s): SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO VIÁRIO DE SÃO PAULO, Apelado | Advogado(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Interessado: Estado de São Paulo, outro, Advogada: Roberta Callijão, Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117, Apelado: Diretor do Departamento Estadula de Transito de | OAB: 463998, 96239, 182812, 134301, 271287, 442554, 300899, 120687, 403110, 242801, 85853, 183071, 309015, 118577, 179681, 108117, 123295, 340517, 304365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511974-58.2023.8.26.0032 | Vara: Vara | Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado: Saud & Mussi Ltda Me; Advogado: | Assunto: Cirurgia; Apelante: | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Francisco Guimarães Pereira | Réu(s): Ivani Biffe da Silva, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP) | Advogado(s): Camilo Venditto Basso (OAB: 352953, SP), Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495, Apelado: Valini Comercio, Eventos, Marcelo Fernando Dacia (OAB: 296491 | OAB: 137782, 530922, 229163, 999999, 319630, 330182, 159666, 221616, 179862, 271201, 163116, 493217, 507033, 401583, 352953, 160641, 162797, 34248, 178962, 194783, 515355, 331495, 430375, 388859, 271287, 296491 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063387-70.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP); Advogado: Derek Lameiro Lucio | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa | Autor(es): Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, SP) | Réu(s): J M Assaf Me, Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918, SP) | Advogado(s): Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Apelado: Roberto Pinto de Campos, Advogada: Adriana | OAB: 183041, 385367, 329180, 376639, 341190, 235016, 207353, 186564, 9979, 274382, 214375, 171918, 469612, 456232, 148323, 319544, 30487, 507435, 70756 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011041-84.2020.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara | Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Willian Alex Mota | Assunto: Serviços de Saúde; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Advogado: PAULO VITOR VIEIRA SILVA, Linconl de Moraes Cardoso Pedro, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado, Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Danilo Augusto Santos, Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391, Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161, Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Nova Dimensao Industriacomerconfeccoes Ltda, Advogado: Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348, SP) | Advogado(s): Jose Luiz Matthes (OAB: 76544, SP), André Lima Bezerra (OAB: 480016 | OAB: 138990, 307003, 225600, 270368, 314439, 351894, 83286, 277630, 195289, 419157, 224520, 139205, 297216, 479577, 214375, 21348, 76544, 321391, 163161, 480016, 184316, 362516, 407051, 481667, 329178, 155771, 403337, 301874, 136804, 309096, 237457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013034-39.2024.8.26.0566 | Vara: 1º Vara da Fazenda | Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: | Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: | Autor(es): KATIA KOSSAKOWSKI, Advogado: Otavio Orsi Tuena (OAB: 342339, SP), Apelado: Fundação Centro de Atendimento | Réu(s): Silvio Martins, outro, Advogado: Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238, SP) | Advogado(s): Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015, SP), Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827, Apelado: João José Tardim, Advogado: Rui, Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347 | OAB: 155277, 471637, 119083, 430735, 123295, 93210, 93188, 238489, 116674, 167059, 224329, 211998, 333498, 421845, 166766, 258999, 339826, 338610, 342339, 246477, 240858, 302015, 279195, 444669, 325606, 274238, 430526, 117827, 34933, 242887, 183347 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11