Consulta de Processos

Nº Processo: 0002276-88.2024.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Aldo Wagner, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Carlos, Apelado: Jose Dalino, Apelado: Miriam Carvalho, Apelado: Cleber Leandro, Apelado: Alcino Ceara, Gabriela Gomes Figueiredo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Vanderlei Brito (OAB: 103781, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 198301, 136853, 183230, 120270, 160655, 45683, 376855, 442554, 332789, 473100, 290219, 222542, 109603, 103781 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000804-35.2023.8.26.0457 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lazaro Andre | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Lazaro Andre, Apelada: Maria de Fátima, Apelado: Arnaldo Paes de, Ingrid Mariuzzo Silvério, outro, Advogado: Diego Monteiro Macônego (OAB: 421885, Apelado: Município de, Francisco Andarli Domingues de Oliveira, Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609 | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496, SP), Interessado: Nadia Lombardi | Advogado(s): Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936, SP), Luiz Augusto Caratti (OAB: 377870 | OAB: 115016, 309993, 494729, 473100, 421885, 223790, 228398, 293981, 118936, 184225, 303084, 171966, 73472, 155609, 312496, 377870, 141237, 163569, 102723 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003973-82.2024.8.26.0590 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo Gianoni | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juliane | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Eduardo Gianoni, Alexandre da Silva Fragoso, Advogada: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596, Advogado: Jaime, Andrea Oliva Passos Santana, Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864, Advogada: Regiane Serracini, Apelado: Samuel de Laras, Apelado: Pedro de Souza | Advogado(s): Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398, SP), Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814 | OAB: 279527, 115016, 281596, 156033, 311564, 248710, 182042, 473100, 232819, 421974, 433089, 228398, 293981, 103549, 124864, 201832, 183031, 227864, 109208, 187162, 19692, 72814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira | Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo | Autor(es): Mrs Logística S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP), Advogado: Sandro Machado dos, Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, Apelada: Vitoria | Réu(s): Municipio de Buritizal, Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584, SP) | OAB: 115311, 326989, 259681, 120922, 430728, 189584, 279639, 194217, 412705, 300841, 251624, 237369, 208449, 303020, 93732, 374256, 473100, 154132, 345356, 164211, 197585, 266142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011370-06.1998.8.26.0047 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Apelado: Eliana Aparecida Ferreira Izidoro; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868, SP), Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435, MG), Bartira Ferreira Botteselli Hodge (OAB: 246624, Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB: 218594 | OAB: 473100, 131620, 338698, 112868, 44647, 318660, 385271, 215764, 146959, 249033, 365463, 185723, 168871, 281675, 203787, 200435, 375861, 274766, 133234, 182048, 205396, 246624, 218594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2149359-19.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Simone Cavalcante | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Simone Cavalcante, Agravante: Geni Polastrini Monteiro, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: São Paulo Previdência, Agravante: Fabio Alves da Silva | OAB: 428252, 32599, 473100, 307859, 290219, 209974, 208989 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504586-83.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Abel Simao Amaro (OAB: 60929/SP); Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: José Leovaldo, Apelado: MARIA DE, Apelado: MARIA DO, Apelado: LUZIMAR, Apelado: MARIA ELISA, Apelado: FRANCIANE, Apelado: BENEDITO, Apelado: Heloisa Elen, Apelado: Pedro Luis, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia | OAB: 115587, 274149, 60929, 140217, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013263-90.2002.8.26.0047 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Jorge Miguel Filho (OAB: 103549, SP), Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954, Apelado: Qsp Comercio Eletronico Ltda, Advogado, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Daniel Ferreira | OAB: 473100, 160045, 271855, 124866, 232734, 174146, 412615, 430747, 78792, 293981, 103549, 444995, 479494, 208954, 12721, 167396, 122213, 145859, 183724, 234916, 208452, 369165, 183789, 480288, 397516, 244749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003835-43.2024.8.26.0323 | Vara: 7ª Vara de | Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP); | Assunto: Fornecimento de medicamentos; | Advogado(s): Eduardo Krutman (OAB: 309446, SP), Advogada: Julia Mantovani Freire de Carvalho (OAB: 462337, Advogada, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Marcio Heleno Ferreira de Lima, Advogado: Victor Del Ciello (OAB, Vanessa Aparecida Polettini (OAB: 240904 | OAB: 245547, 278362, 258568, 309446, 462337, 376989, 418758, 32599, 428252, 473100, 290219, 208989, 317807, 310396, 115388, 240904, 162913, 210870, 170526, 514605 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11