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1006477-73.2025.8.26.0510
Nº Processo: 1006477-73.2025.8.26.0510 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104971/SP - Paulo Antonio Sergio de Moraes | Autor(es): Ivone Ferreira dos Santos, J.P., K.L., Jardson Araújo dos Santos, J.R.S., Airton Borelli & Cia Ltda, V.O.S., Ana Claudia Christofoletti, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento S | Réu(s): V.G.C.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Fabripaver Blocos, Art. de Conc. Ltda, L.V. Residence Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Vinicius Ricardo Janieri | Advogado(s): 104971, SP, Paulo Antonio Sergio de Moraes, 72520, PR, Fernando Luiz Cavalheiro da Conceição, 224424, Fábio Celoria Poltronieri, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 63271, Carlos Eliseu Tomazella, 395338, André Luiz Perinotto Abdalla, 372580, Yara Regina Araujo Richter, 22948, SC, Cristine Camilo Dagostin Dal Toé, 153447, Flávio Neves Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:36
1015222-29.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1015222-29.2025.8.26.0482 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 242123/SP - Mauro Ferreira de Melo | Autor(es): Sergio Aparecido de Oliveira, Banco Rodobens S.a., B.A.C., Associação Prudentina de Educação, Cultura Apec, Carolina Fernandes Pereira, Douglas Ricardo da Silva Oliveira, Gabriel Augusto Santos Souza, J.A.S., Aparecida Meira Brandão | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.r. Rissi Concretos, C.D.A., Jose Haroldo Donato Silva, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 242123, SP, Mauro Ferreira de Melo, 193114, André Luís Fedeli, 107414, Amandio Ferreira Tereso Junior, 495299, Gabriely Andreazzi Cerozini, 407597, Jéssica Minucci, 390305, Lucas dos Santos Campanharo, 354881, Lara Cristille Leiko Damno Galindo, 128916, Gimberto Bertolini Neto, 523180, Bárbara Caroline Pondaco, 351248, Martiniglei da Silva Aguiar Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:15
1067059-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1067059-52.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 286346/SP - Rogerio Silva de Queiroz | Autor(es): Marcelo Toledo, Almeida, Lara Anderlini Hammoud, Adriano da Silva, Estela Regina Bove, José Augusto Leite Neto, Rodrigo Medauar Coutinho, Anderson de Andrade Ribeiro, Zanoni Marques de Oliveira Botelho, Elimar Luiz da Silva, Disleisandra Nunes de Souza | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 286346, SP, Rogerio Silva de Queiroz, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 385079, Thaís Caldas Marques, 428042, Ângela Maria Souto, 531418, Lucas Mendonça Carrara, 36259, BA, Maria Consuelo Pinho Medauar Coutinho, 371731, Daniel Sobral da Silva, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 464317, Rafael Augusto Iriz Giannecchini Lorón Soares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:11
1066832-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066832-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 365824/SP - Silvio de Souza Melo | Autor(es): Paulo Roberto Urban, Renato Beigel, Alisson José Freire, Heroules Hilário Domingues Bocetto, Fernando Eduardo dos Santos, José Romão da Silva, Normi Ferreira, Ricardo Silva Cravo, Edilson Savioli, Fabio Ferreira da Silva, Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 365824, SP, Silvio de Souza Melo, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 488309, Tamiris Lima Peixe, 512691, Vitória Chambrone Cervantes, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 156119, Eliezer Sanches, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 250835, José Hilton Cordeiro da Silva, 210823, RJ, PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Paulo Roberto UrbanRéu: CETAdvogado: 365824
03/08/2025 23:10
1000390-88.2025.8.26.0094
Nº Processo: 1000390-88.2025.8.26.0094 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | OAB: 82212, 226439, 249388, 294664, 313763, 262033, 358206, 314413, 372558, 484958, 380668, 470817, 506494, 357043, 411864, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
0004011-11.2025.8.26.0224
Nº Processo: 0004011-11.2025.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de | Advogado(s): Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317, SP), Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais, Advogado: Raimundo Ferreira de | OAB: 441317, 369873, 236153, 190135, 135748, 153869, 428500, 440902, 118034, 451465, 210914, 413460, 503232, 408763, 386397, 445278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:05
1508038-27.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1508038-27.2024.8.26.0602 | Vara: Setor das | Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado: Ricardo Franco Santos | Assunto: Municipais; Agravante: Parque São | Advogado(s): Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662, SP), Agravante: F Couveia Sociedade de Advogados, Advogado: Fabio, Cesar Soares Magnani (OAB: 138238, Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455, Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209, Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442, Advogado: Emerson Lavandier | OAB: 411772, 88926, 100767, 129515, 185885, 190463, 141540, 533213, 118577, 48713, 142662, 12779, 331808, 302165, 346710, 395389, 166297, 242593, 331880, 327760, 121778, 113596, 196459, 103549, 347142, 336840, 70435, 220939, 180949, 56718, 479908, 296172, 37404, 36987, 507478, 138345, 138238, 279455, 154209, 203442, 129990 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:33
2221914-34.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221914-34.2025.8.26.0000 | Vara: 10ª Vara | Advogado: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado: | Assunto: ITCD - Imposto de | Ação: Danubio Azul Lt; Advogada: Viviane Denise Campos | Advogado(s): Eduardo Brock (OAB: 230808, SP), Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358, Advogado, Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360, Advogado: Paulo Rogério Gomes Mario Junior (OAB: 358408, Ciro Lopes Dias (OAB: 158707, Interessado: Fundiçao Jupter LTDA, Cedente Rogério Mauro D’Avola, originário, Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809, Interessado: HERDEIROS EM HABILITAÇÂO, outros, Advogada, Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232 | OAB: 188544, 230808, 275358, 139181, 143225, 106713, 127146, 277809, 246605, 235121, 187583, 173067, 421809, 226389, 62767, 222156, 250384, 324823, 320276, 216360, 358408, 126106, 158707, 62727, 170013, 211189, 195745, 294473, 285577, 533261, 240655, 454056, 351232, 279455, 307123, 127616, 353605, 201269, 216051, 120279, 19343, 260274, 290233, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:32
3009769-10.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009769-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença | Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravado: Ananias Cirineu da Silva; Advogado: Nelson Camara | Advogado(s): Nelson Camara (OAB: 15751, SP), Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Agravado: João dos | OAB: 480149, 15751, 179603, 524919, 402311, 301497, 163569, 479577, 277998, 411643, 341712, 244129, 122213, 145859, 183724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:29
1008212-29.2021.8.26.0625
Nº Processo: 1008212-29.2021.8.26.0625 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Luiz Guilherme de Castro Marchi | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudia | Autor(es): Sornelei Silva, Advogada: Bruna da Conceição Ribeiro (OAB: 365382, SP), Apelado: Departamento Estadual de, Blue Angels Segurança Privada, Transporte de Valores Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Gustavo Moreira Cabral, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, SP), Apelada: Gisele Maria de Souza Palmeira, Isadora de Lara (OAB: 417761 | OAB: 193361, 206189, 439711, 207353, 125208, 417761, 277320, 365382, 333527, 340517, 400875, 281675, 168871, 448105, 440184, 226359, 218737, 347953, 166568, 302427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:06