Consulta de Processos

Nº Processo: 0000957-45.2024.5.21.0003 | Advogado: - RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTE - ADRIANO LOPES MATA | Advogado(s): RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTE, ADRIANO LOPES MATA, RENATA ARISTOTELES PEREIRA (OAB, PB 10759) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RN 491) RECORRENTE, VIVIANE MARTINS DE ARAUJO, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho, ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS (OAB, RN Precatórios, DANIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB, RN 19038) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR (OAB, RN 7604) REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAICO | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO (OAB, RN 14733) | OAB: PE 25004, MG 124974, PB 10759, MG 128404, BA 23739, RN 491, PB 19319, MG 44698, RN 12736, RN 8716, RN 14733, RN 10981, RN 19038, RN 7604 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Nº Processo: 0000109-18.2024.5.05.0031 | Advogado: - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB/BA 20292) RECORRIDO - CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE | Ação: E | Advogado(s): MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) RECORRIDO, CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) Segunda Turma, HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB, BA Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF BORGES SIMÕES, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), BRASANITAS HOSPITALAR, HIGIENIZACAO E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA Terceira Turma, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRENTE, MARIA CRISTINA VIEIRA ROCHA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 27667), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (OAB, BA 9528) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, WALTER MOURA FILHO (OAB, BA 5566) RECORRENTE, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E, YURI MOURA RIBEIRO DE SA (OAB, BA 45299) CONSTRUCOES LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: BA 20292, BA 34902, PE 18855, BA 12514, BA 27947, SP 393965, MG 108112, MG 154853, SP 138476, BA 76324, BA 43127, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 9528, BA 26245, BA 5566, BA 45299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 1000502-93.2023.5.02.0434 | Advogado: - CLAUDIO GAWENDO Gabinete da Presidência | Advogado(s): CLAUDIO GAWENDO Gabinete da Presidência, JOSE FERNANDO MORO (OAB, SP 137221) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 137221) AGRAVANTE, CLARO S.A., CLAUDIO GAWENDO ADVOGADO, RICARDO SANCHES GUILHERME, SP 137221) AGRAVADO, AVANTTI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO, SP 137221) EIRELI, NIVALDO NADALETO JUNIOR, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, FABIANA LOCHI PIRES (OAB, SP 219159) EIRELI, ANDRE FITTIPALDI MORADE (OAB, DF 18554), ANDRE FITTIPALDI MORADE ADVOGADO, RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686), SP 180694), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB, PR 34146) (OAB, SP 245214), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RICARDO SANCHES GUILHERME, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 138634, SP 137221, DF 18554, RS 33819, SP 232686, SP 180694, SP 219159, SP 206553, PR 34146, SP 245214, SP 105726, SP 39325

Nº Processo: 0011603-41.2023.5.15.0125 | Advogado: - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO | Ação: LTDA Câmara | Advogado(s): DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO (OAB, SP RECORRIDO, PAULA MARCIANO DE SOUZA, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP ADVOGADO, ELISANGELA BARBOSA DA COSTA (OAB, SP, LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB, SP 284215) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS, LIVIA MARIA SILVA ARANTES (OAB, SP 472577) ADVOGADO, LEILA ALVES DE ALMEIDA SOUZA (OAB, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, DANIEL BARAUNA (OAB, SP 147010) RECORRIDO, CONSORCIO RENOVA AMBIENTAL, ELINALDO MODESTO CARNEIRO (OAB, MUNICIPIO DE CAMPINAS, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO, ALESSANDRA MUNHOZ (OAB, SP 198350) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RECORRENTE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 11ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho GISELA Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos, 8ª | OAB: SP 261844, SP 235782, SP 284215, SP 258369, SP 74191, SP 472577, SP 201746, SP 163741, SP 147010, SP 198350, SP 192673 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0000017-88.2025.5.09.0000 | Advogado: - JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB/PR 23510) | Autor(es): J.L.K. 19095), O.N. RELATOR: Desembargador Presidente do TRT9 CÉLIO HORST, A.F.D.S. RELATOR: Desembargador Presidente do TRT9 CÉLIO HORST, G.G.C. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) REQUERIDO, INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, RICARDO NUNES DE MENDONCA (OAB, PR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU REQUERENTE, M.C.B., UNIÃO FEDERAL (PGFN) SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA | Advogado(s): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB, PR WALDRAFF, ROBERVAL BORGES CORREA (OAB, DF 22380) ADVOGADO, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, PR 28820), JAQUELINE SEMKE RANZOLIN (OAB, PR 67020) WALDRAFF, CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO, GABRIEL GUEDES CABETE (OAB, SP 258724) RPV 0000023, 95.2025.5.09.0000 | Relator(a): Desembargador Presidente do TRT9 CÉLIO HORST ADVOGADO, JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB, PR 23510), Desembargador Presidente do TRT9 CÉLIO HORST FAZENDA PÚBLICA, Desembargador Presidente do TRT9 CÉLIO HORST 5593), Desembargador Presidente do TRT9 CÉLIO HORST REQUERIDO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | OAB: PR 23510, PR 15081, DF 22380, PR 28820, PR 67020, PR 28321, PR 98252, PR 5594, PR 83965, SP 258724 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Nº Processo: 0010134-38.2025.5.03.0055 | Vara: do Trabalho de Conselheiro Lafaiete | Autor: - LIDIANE MARIA DAMAS | Advogado: - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 223586) | Ação: DE ATSum 0010134-38.2025.5.03.0055 | Autor(es): ANA PAULA BERNARDES RODRIGUES CONSIGNATÁRIO, CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA | Réu(s): CONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SPE ALIMENTICIOS LTDA, GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ATSum 0010134, 38.2025.5.03.0055, HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE PIRANGA ATSum 0010134, 96.2025.5.03.0068, RUDILAYNE CAMERINO RODRIGUES 195450), HELENA CLELIA BOUZADA FRAGA BASTOS, AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA Vara do Trabalho de Paracatu, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, NATHALIA PEREIRA FONTES (OAB, MG 119151) | Advogado(s): GUILHERME FIRMO DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO, LUIS GUSTAVO ALVES COBRA (OAB, MG 180135), ITALO MOREIRA REIS (OAB, MG 143134) RÉU, LOGICA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS, JULIANA DE SOUZA PAIVA RÉU, MILPLAN ENGENHARIA S.A., REINALDO RUBIO CICARONE (OAB, RJ 124329) ADVOGADO, ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB, MG, EZEQUIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB, ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858), ENZO ULISSES MARIA PIRES (OAB, MG 232620) ATOrd 0010135, 60.2025.5.03.0075, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706) 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG AUTOR, DIANE SOUZA, EDEMIR RIOS COBRA (OAB, MG 51612) ADVOGADO, FLAVIO PEREIRA REIS (OAB, MG 225874), EDSON RIOS COBRA JUNIOR (OAB, MG 132465) ADVOGADO, WELLINGTON HORTA FELISBERTO (OAB, JULIO CESAR ALVES COBRA (OAB, MG 135862) 220483) | OAB: MG 223586, MG 180135, MG 220775, MG 133434, MG 143134, MG 196363, RJ 124329, SC 15909, MG 223858, MG 232620, MG 96706, MG 41020, MG 119151, MG 51612, MG 225874, MG 132465, MG 135862 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0011218-70.2023.5.03.0079 | Advogado: - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG ADVOGADO - TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB/MG | Ação: & SOLUCOES Gabinete de Desembargador n. 22 | Advogado(s): JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB, MG ADVOGADO, TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB, MG, EZEQUIEL GONCALVES RIBEIRO (OAB, MG Renault, LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO GUSMAO RECORRIDO, JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDO, LUCIANA MARA MARTINS (OAB, MG 113812), LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB, MG ROT 0011287, 05.2023.5.03.0079, RAFAEL AUGUSTO SILVA OLIVEIRA (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 35, RODRIGO RAMALHO RIBEIRO (OAB, MG 119402) RECORRENTE, M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA, MG RECORRIDO, CLAUDEMIR AMANCIO BARBOSA, LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO GUSMAO, MG 113812) 02ª Turma, MG Gabinete de Desembargador n. 19, MG AGRAVANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MG 119402) ADVOGADO, ANTONIO CARLOS IVO METZKER (OAB, SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB, ES 6725) ADVOGADO, JULIANA DIAS (OAB, SP 241429) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 119892), Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO 247319) | OAB: ES 6725, MG 176145, MG 121343, MG 113812, MG 119402, MG 59434, MG 133423, MG 91276, SP 173886, SP 241429 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010118-06.2024.5.03.0157 | Advogado: - THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB/MG | Ação: E | Advogado(s): ERICK EGIDIO DE LIMA (OAB, MG 227683) ADVOGADO, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG, Kleverson Mesquita Mello (OAB, MG 69285) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, NORZILA CAMPOS VARGAS (OAB, MG 116213) TELEGRAFOS, ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858) (OAB, MG 123159), MG 223858) ADVOGADO, LEONARDO RESENDE DE OLIVEIRA (OAB, MG 223858) 149462), SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR, MG 96706) (OAB, MG 108176), Ricardo André Zambo (OAB, SP 138476), MG RECORRIDO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, MG SANEAMENTO E COM LTDA, MG CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, MG 223858), MG 223858) AP 0010129, 75.2024.5.03.0079, MG 223858) 05ª Turma, MG 96706) Gabinete de Desembargador n. 37, MG 96706) RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro, MG 96706) Pires, MG AGRAVANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE 159554), Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR | OAB: MG 227683, MG 69285, MG 116213, MG 223858, MG 123159, MG 96706, MG 108176, SP 138476 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010924-14.2022.5.15.0016 | Advogado: - MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MAURICIO DE | Ação: LTDA | Advogado(s): MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MAURICIO DE, SP RECORRENTE, RODRIGO BALBINO DOS SANTOS, DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, 3ª, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA, LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB, SP 284215) AGRAVANTE, ESC EMPREENDIMENTOS LTDA, MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS ADVOGADO, ANDREI BRIGANO CANALES (OAB, SP 221812), ANDERSON JUBANSKI BALAN (OAB, SP 521597) ADVOGADO, ELI MACIEL DE LIMA (OAB, SP 285400), ANTONIO ASSIS ALVES ADVOGADO, KERCIA DUTRA DE BRITO (OAB, SP 352229), BIANCA CASSEMIRO CAMILLO (OAB, SP 390124) 87254), SP 390124) RECORRIDO, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, DENIS CHIBANI MIRANDA (OAB, SP 313049) RECORRIDO, LEONARDO DE VASCONCELOS ALVES, SP 313049) ADVOGADO, LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB, SP 270090) ADVOGADO, LUIS HENRIQUE SANCHEZ PALENCIA 87254), LUIS HENRIQUE SANCHEZ PALENCIA ROT 0011296, 09.2022.5.15.0130 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ERODITE, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA CRISTINA SAMPAIO MENDES | OAB: SP 284215, SP 221812, SP 258369, SP 384350, SP 521597, SP 285400, SP 352229, SP 142616, SP 390124, SP 313049, SP 270090, SP 428440 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010983-93.2023.5.03.0147 | Advogado: - JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA AP 0010983-93.2023.5.03.0147 | Advogado(s): JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA AP 0010983, 93.2023.5.03.0147, KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA Gabinete de Desembargador n. 5, KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS Vasconcelos, RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB, MG TELEGRAFOS, STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA ADVOGADO, JOAO CARLOS DE PAIVA (OAB, MG 47822), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, MARDEM SOUZA MACEDO (OAB, MG 102765), LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA BUENO, JOAQUIM CARLOS CAMPOS (OAB, MG 66086) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, MG 66086) ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CATAGUASES E, SANDRO GUIMARAES SA (OAB, MG 69875) REGIAO, MG 69875) ADVOGADO, HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES (OAB, SP ADVOGADO, MARILIA REIS CONDE BRAGA (OAB, MG 63107), NASSER AHMAD ALLAN (OAB, MG 167943), THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO (OAB, MG, MG 47822) ADVOGADO, MONICA CERQUEIRA LOPES (OAB, BA 21508) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz, Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CATAGUASES E | OAB: MG 162764, MG 48988, MG 201147, MG 135151, MG 47822, MG 223956, MG 72002, MG 102765, MG 107878, MG 120270, MG 66086, MG 69875, MG 55867, MG 98418, MG 63107, BA 21508, MG 167943, MG 153543 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região