Consulta de Processos

Nº Processo: 1504820-26.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Sandra Maria | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Sandra Maria, Município de Santa Cruz da Conceição, Advogada: Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548, Apelada, Apelado | Réu(s): Município de Jaú, Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103, SP), Apelado: Jorge Ivan Cassaro | Advogado(s): Julio Cesar Magro Zago (OAB: 251952, SP), Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834 | OAB: 115016, 239548, 390354, 473100, 68265, 441368, 451776, 208103, 251952, 375769, 332515, 463998, 130534, 352899, 205688, 97708, 203834, 228978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147720-63.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000813-76.2025.8.26.0311; ITCD - Imposto de | Advogado: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP); Agravante: Elis Omoto | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Marcos José da Silva (OAB: 307859, Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219 | OAB: 168303, 190761, 473100, 307859, 290219, 185819, 213980, 374219, 237806, 156609, 195656, 394650, 348676, 318658 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147503-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: | OAB: 384947, 300022, 463992, 250793, 168735, 106041, 140789, 172926, 283439, 301799, 413764, 89630, 89658, 284443, 261931, 473100, 307859, 290219, 167081, 422269, 15762, 15609, 231360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034144-06.2020.8.26.0576 | Vara: 2ª | Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apelado: | Assunto: Tratamento | Advogado(s): Leandro Pereira Alcantara (OAB: 262252, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira | OAB: 178551, 151277, 160715, 196683, 292875, 148930, 399230, 999999, 265807, 473100, 290219, 262252, 163116, 144129, 366595, 329178, 403110, 165424, 213682, 342506, 284817, 460171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027736-98.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) | Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: | Autor(es): Município de Valinhos, Advogado: Jean Kelver Garcia Vieira (OAB: 334572, SP), Recorrente: Juízo Ex, Victor Eduardo Dutra, Advogado: Igor Oliva de Souza (OAB: 60845, DF), Advogada: Giovanna Pires Schmaltz Caparelli | Réu(s): Fundaçao Para O Vestibular da UNESP VUNESP | Advogado(s): Antonio Eduardo Ferreira Oliveira (OAB: 177648, SP), Advogada: Luanda Lepore Manteiga Barreiro (OAB: 317964 | OAB: 195511, 153918, 439523, 259391, 347269, 177648, 317964, 334572, 125704, 443056, 395256, 48713, 391755, 208870, 207353, 168240, 439786, 337367, 386797, 128877, 296370, 473100, 290219, 60845, 75628, 329172 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006880-25.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Paulo D’amora, Advogado: Antonio Joao de Campos (OAB: 312025, SP), Apelado: Fundação de Amparo À Pesquisa, João Felipe Jardim da Luz, Advogada: Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 224238, Advogada: Ana Carline | Advogado(s): Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Sara, Graciele Bevilacqua Mello (OAB: 318627, Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961 | OAB: 473100, 290219, 312025, 501046, 224238, 314758, 121366, 197183, 444613, 301497, 83828, 320942, 448105, 232734, 241261, 127154, 262501, 335371, 318627, 232692, 495961, 307859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008461-75.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado: | Autor(es): Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913, SP), Apelado: Itaú | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191, SP) | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Maria Leticia Borsari Me | OAB: 473100, 307859, 290219, 244911, 163116, 183789, 169582, 299007, 359648, 76063, 160715, 149932, 179603, 10564, 108332, 236195, 98709, 184958, 407999, 414356, 414422, 70580, 249191, 373452, 269577, 162913, 242278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147697-20.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015350-58.2025.8.26.0576; Assunto: Tratamento | Advogado: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP); Agravado: | Assunto: Tratamento | Ação: e Exportacao Ltda; Advogado: | OAB: 72625, 131615, 168303, 999999, 190761, 172740, 172926, 283439, 473100, 290219, 185819, 213980, 374219, 237806, 156609, 308456, 102678, 187931, 141486, 139012, 120011 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004656-69.2022.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Aparecida Claudia Peruci Camargo de | Advogado(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, SP), Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado, Pedro Augusto Spinetti (OAB: 345862, Advogado: Felipe Moreira da Conceição (OAB: 396235 | OAB: 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 250793, 384947, 407584, 425693, 344044, 300022, 412664, 413764, 89630, 89658, 284443, 261931, 473100, 290219, 167081, 422269, 164171, 3345, 97365, 116800, 15762, 231360, 68062, 158735, 345862, 396235, 427175, 365559 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3000838-91.2013.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 3000838-91.2013.8.26.0047; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP); Advogado: Carlos Henrique Olivo | Autor(es): Município de Assis, Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Advogado: Caio Marchioni, Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232, Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862 | Réu(s): EST. DE FERRO SOROCABANA F.C., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Vicente de Almeida, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Carlos Henrique Olivo Moraes (OAB: 428682, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 180407, 428682, 307859, 473100, 256691, 137782, 358232, 192862, 304797 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11