Consulta de Processos

Nº Processo: 1076574-82.2023.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: | Assunto: Convênio; Apelante: Município de | Autor(es): Jose Carlos da Silva Filho, Advogada: Roseli Vieira Angles (OAB: 397529, SP), Apelado: Eliezer Costa dos Santos | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, outro, Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, SP) | Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569, SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149, Advogada: Luciana dos Santos Dorta Menegheti | OAB: 207100, 116285, 307339, 342861, 464049, 448105, 184692, 403110, 111646, 46637, 124688, 397529, 174564, 210669, 205569, 80246, 290219, 274149, 155585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502563-67.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Santa Julia, Apelado: Engenharia e, Apelado: Oda Construtora, Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun Filho (OAB: 459613, Apelado: Dielson, Apelado: Mrv Engenharia | OAB: 115587, 238250, 459613, 332931, 286994, 52363, 41802, 274149, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2160971-51.2025.8.26.0000 | Vara: 33ª Vara | Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP); | Assunto: Estabelecimentos de Ensino; | Advogado(s): Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592, SP), Advogado: Vitor Dias Bracci (OAB: 385093, Afranio Rocha Gomes Chaar (OAB: 425986, Agravado: L. D. LTDA, Advogado: Thiago Hamilton Rufino (OAB, Luís Alberto Martins Araujo (OAB: 259573, Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743, Advogada: Danielle Silva Fontes (OAB: 272423, Interessada: Priscila | OAB: 206338, 255615, 310592, 385093, 425986, 514071, 89510, 160641, 259573, 339338, 293743, 144884, 272423, 467538, 103098, 96057, 106327, 27990, 170328, 356532, 228687, 352310, 230488, 268590, 154361, 231548, 66355, 15359, 35453, 323039, 439659, 325386, 350165, 319891, 128341 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2144506-64.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do | Advogado: Artur Benedito de Faria (OAB: 218692/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as | Advogado(s): Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721, SP), Agravante: Marlise Aparecida Missali de Laurentiis, Advogada | OAB: 218692, 172926, 220244, 473100, 307859, 290219, 207423, 255721, 262385, 403110, 464155, 62622 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0021643-29.2007.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | OAB: 473100, 290219, 307859, 207423, 255721, 262385, 15164, 258723, 285606, 188774, 97708, 287486, 222517, 259678 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2144661-67.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Agravado: Estado de São Paulo; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado(s): Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574, SP) | OAB: 284168, 363014, 202574, 473100, 307859, 290219, 249347, 255384, 304469, 188579, 141486, 160493, 111684, 141389, 182383, 140327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2144287-51.2025.8.26.0000 | Vara: 8ª Vara | Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP); Agravado: | Assunto: Multas e demais | Advogado(s): Marcelo de Carvalho (OAB: 117364, SP) | OAB: 352847, 203957, 99646, 260663, 307859, 473100, 290219, 196463, 117364, 190164, 243419, 100883, 122874, 208576, 348301, 419562, 128931, 222185, 76544, 147800, 20765, 75667, 280850, 357873, 390373 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2144235-55.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni | Assunto: REMUNERAÇÃO; Agravante: | OAB: 259080, 307859, 473100, 290219, 480147, 163569, 476947, 222185, 181735, 475237, 432283, 29753, 30150, 386650, 45305, 45186, 97151, 267064, 287570, 133551, 480138, 32599, 221676 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501160-39.2023.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado(s): Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147, SP), Agravado: Fabio Luiz Lopes Moledo, Advogado | OAB: 307859, 473100, 290219, 390373, 156870, 435788, 200103, 412198, 122406, 66213, 300899, 237006, 229720, 480147, 141237, 163569, 434719 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500113-98.2022.8.26.0165 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrida: Helena Ribeiro | Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador); Agravado: Transportadora J. R. | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Agravado: Cleber Silva Zancheta | OAB: 108965, 156887, 209066, 118034, 172926, 373787, 307859, 473100, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11