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0000029-25.2025.5.05.0191
Nº Processo: 0000029-25.2025.5.05.0191 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Autor: - WILSON LUIZ RECLAMADO - ULTRA DISTRIBUICAO LTDA | Advogado: - JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB/BA 78102) | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, JAKELINE ALVES PRATES ADVOGADO, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), MARIA DAS GRACAS DIAS PESSOA ATOrd 0000029, 44.2025.5.05.0023, GILVANIA SANTOS DA SILVA GUEDES ADVOGADO, RENATA MOTA DA SILVA SOUZA (OAB, BA 68061), ANDERSON SILVA DE BRITO ADVOGADO, ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB | Réu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL SERVICOS DO EST DA BAHIA, ATENTO BRASIL S, A ACum 0000029, 72.2025.5.05.0531, CAIXA ESCOLAR PROFESSORA LIA PUBLIO DE 64586), SECRETARIA DA EDUCACAO, SEC 56643), MINAS BAHIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, LIMP CITY VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO, CAROLINE DE ALCÂNTARA NOVAES ARAÚJO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (OAB, BA | Advogado(s): JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO (OAB, BA 56643), RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO (OAB, BA 55132), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB, SP 310806) ADVOGADO, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB, BA 51725) 23ª Vara do Trabalho de Salvador, RAYSSA BISPO DANTAS (OAB, BA 78852) RECLAMANTE, MARCOS SILVA SANTOS, PAULO GONCALVES TEIXEIRA (OAB, BA 32623) RECLAMADO, ATENTO BRASIL S, LEONARDO SANTANA MACIEL (OAB, BA 29403) 35127), MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS | OAB: BA 78102, BA 56643, BA 55132, SP 310806, BA 51725, BA 78852, BA 25786, BA 68061, BA 32623, BA 29403 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 02:25
0100339-88.2024.5.01.0028
Nº Processo: 0100339-88.2024.5.01.0028 | Advogado: - MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS JUNIOR | Advogado(s): ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (OAB, RJ (OAB, RJ 253755), ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (OAB, RJ 10ª Turma, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho ALBA VALERIA GUEDES, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) ADVOGADO, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788), RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) ADVOGADO, REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO, ROGERIO PEIXOTO FERREIRA (OAB, RJ 135893) (OAB, SP 147738), RJ 59121), RJ 182642) ROT 0100377, 64.2024.5.01.0040, RJ 135893) 4ª Turma, RJ 128788) ADVOGADO, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS, CARLOS FARIA JUNIOR (OAB, RJ 141910) | Relator(a): Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA 123797), Desembargador do Trabalho DALVA AMELIA DE RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO Gabinete 38 | OAB: RJ 253755, RJ 123672, RJ 128788, RJ 59121, RJ 182642, RJ 135893, SP 147738, SP 426879, BA 30007, RJ 179699, RJ 141910, RJ 140470 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA 123797)
10/08/2025 01:33
0000347-31.2024.5.06.0412
Nº Processo: 0000347-31.2024.5.06.0412 | Advogado: - JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA (OAB/PE 22443) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON | Advogado(s): JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA (OAB, PE 22443) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON, FELIPE MUDESTO GOMES (OAB, MG 126663) RECORRIDO, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), DIEGO HENRIQUE MARINHO (OAB, PE 50632) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON, FLAVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA (OAB, PE ALVES DA SILVA, MARINA GRAZIELLA BRUM POLIDORO AUTOMOTIVOS LTDA., HELOISA HELENA DE ARAUJO LIMA (OAB, PE, DENIS DIKSON DE JESUS CAVALCANTI (OAB, AL AIRO 0000410, 83.2024.5.06.0015, BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB, MG 142208) ADVOGADO, DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB, DF 74604), AL ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), FELIPE MACHADO MENEZES (OAB, DF 50788) ADVOGADO, CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA FILHO (OAB, PE 32897) | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RORSum 0000362, 42.2024.5.06.0010, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR ROT 0000366, 52.2024.5.06.0019, Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE AUTOMOTIVOS LTDA. | OAB: DF 39473, PE 22443, MG 126663, BA 21121, PE 20366, PE 50632, SP 363004, PE 52364, MG 142208, DF 74604, MG 77167, DF 50788, PE 32897 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RORSum 0000362
10/08/2025 01:24
0020084-65.2024.5.04.0124
Nº Processo: 0020084-65.2024.5.04.0124 | Advogado: - ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB/SP 273056) | Ação: E PARTICIPACOES LTDA. | Advogado(s): SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) ADVOGADO, RAFAEL BICCA MACHADO (OAB, RS 44096), GABRIELY GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO, ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB, SP 437758) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, RAIAN GEYGER CHEDID (OAB, RS 88677) (OAB, RS 9570), ROBERTO DA GAMA CIDADE (OAB, DF 26005), ROGERIO PAGEL (OAB, RS 81348) ADVOGADO, LUCAS DAL PAZ (OAB, RS 116441) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JANNEY ADVOGADO, ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB, SP 273056), Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA CAMARGO BINA | OAB: SP 273056, SP 117417, BA 21121, RS 22821, RS 44096, RS 36556, RS 64119, SP 494809, RS 94672, SP 437758, RS 88677, RS 9570, DF 26005, RS 81348, RS 116441, RS 59755, RS 62046, RS 89525, RS 73510, RS 59288, RS 96057, RS 125613 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JANNEY ADVOGADO
10/08/2025 00:33
0000760-96.2024.5.21.0001
Nº Processo: 0000760-96.2024.5.21.0001 | Advogado: - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARVALHO | Advogado(s): MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB, RN 7359) MEDEIROS DE SOUZA, HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB, MS 9979) (OAB, PB 17197), MARCOS DE HOLLANDA FRANCO (OAB, RN 4654), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS MEDEIROS DE SOUZA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) OBRA LTDA, ME, RAIANNE DE CARVALHO GURGEL (OAB, RN RECORRENTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB, RN 6595), MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ (OAB, RN 6121), Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON ADVOGADO, GERMANO ANDRADE MARQUES (OAB, CE 19944), Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO Segunda Turma de Julgamento, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA ADVOGADO, CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES | OAB: RN 6121, RN 7359, PI 3549, CE 19944, DF 56046, MS 9979, PB 17197, RN 4654, MG 116893, MG 87946, RN 6595, RJ 106094, RN 12063, RN 12736 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: MANOEL MACHADO JUNIOR (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ (OAB
10/08/2025 00:14
0000130-51.2024.5.05.0012
Nº Processo: 0000130-51.2024.5.05.0012 | Advogado: - RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO - FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB/BA | Advogado(s): RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686), CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) 27177), JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, luiz de moura bastos neto (OAB, BA 23822), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ROT 0000130, 51.2024.5.05.0012, BA 43127) Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade, ARTHUR CASTILHO GIL 51874), BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO SUPERIOR LTDA, ARTHUR CASTILHO GIL ADVOGADO, WLADIMIR DE FRANCA ALCANTARA (OAB, BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, DANYLO ARAUJO CERQUEIRA (OAB, BA 53567) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO, Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE RECORRENTE, EUNICE SILVA DAS VIRGENS, Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL RECORRENTE, ORBI QUIMICA S.A | OAB: BA 76324, BA 43127, SP 232686, BA 23822, PE 18855, MG 154853, BA 32401, BA 67521, SP 362488, BA 13598, SP 252208, BA 26043, BA 53567 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO
10/08/2025 00:10
0001493-03.2017.5.21.0003
Nº Processo: 0001493-03.2017.5.21.0003 | Advogado: - SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de Julgamento | Ação: CULTURAL E DESPORTIVA | Advogado(s): SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de Julgamento, TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ, HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO (OAB, RN 11828) ROT 0000471, 51.2024.5.21.0006, RN 11828) Segunda Turma de Julgamento, CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB, RN, MURILO MARIZ DE FARIA NETO (OAB, RN 5691) Primeira Turma de Julgamento, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO, TALITA SILVA VIANA SANT ANNA (OAB, RN 8532) Segunda Turma de Julgamento | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO ROCHA (OAB, RN 7053), Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO 367122), Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ ADVOGADO, LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB, RN 8417), Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO | OAB: RN 14628, RN 11193, CE 22394, RN 7053, RN 11828, SP 157840, RN 5691, PB 19319, RN 8417, SP 192576, RN 12736, SP 163741, RN 8370, RN 8532 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de JulgamentoRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO ROCHA (OAB
09/08/2025 23:57
0020520-66.2017.5.04.0351
Nº Processo: 0020520-66.2017.5.04.0351 | Advogado: - DANIELE REGINA TERRIBILE (OAB/RS 76471) ADVOGADO - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA | Advogado(s): DANIELE REGINA TERRIBILE (OAB, RS 76471) ADVOGADO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA, PRISCILA PAETZOLD TRINDADE (OAB, RS 81855) MURGEL (OAB, MG 64029), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS MURGEL (OAB, VANESSA ZINN FERREIRA (OAB, RS 58256), EZIO LUIZ HAINZENREDER (OAB, RS 28385) AGRAVANTE, MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RS 28385) ADVOGADO, JORGE ALBERTO COSTA MARQUES (OAB, RS, PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA (OAB, RS ADVOGADO, RS AGRAVADO, GABRIEL SOUZA HORMANN, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) Seção Especializada em Execução, SERGIO PAVIN ARAUJO (OAB, RS 23677) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 23677) ALBERTO MAY | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO, LOCALIZA RENT A CAR SA, Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Lúcia Ehrenbrink, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) | OAB: RS 76471, RS 81855, MG 64029, RS 58256, RS 28385, RS 72080, SP 162343, RS 23677, RS 41172, RS 33819 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DANIELE REGINA TERRIBILE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO
09/08/2025 23:49
0000957-45.2024.5.21.0003
Nº Processo: 0000957-45.2024.5.21.0003 | Advogado: - RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTE - ADRIANO LOPES MATA | Advogado(s): RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTE, ADRIANO LOPES MATA, RENATA ARISTOTELES PEREIRA (OAB, PB 10759) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RN 491) RECORRENTE, VIVIANE MARTINS DE ARAUJO, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho, ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS (OAB, RN Precatórios, DANIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB, RN 19038) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR (OAB, RN 7604) REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAICO | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO (OAB, RN 14733) | OAB: PE 25004, MG 124974, PB 10759, MG 128404, BA 23739, RN 491, PB 19319, MG 44698, RN 12736, RN 8716, RN 14733, RN 10981, RN 19038, RN 7604 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRENTERelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
09/08/2025 23:45
1000502-93.2023.5.02.0434
Nº Processo: 1000502-93.2023.5.02.0434 | Advogado: - CLAUDIO GAWENDO Gabinete da Presidência | Advogado(s): CLAUDIO GAWENDO Gabinete da Presidência, JOSE FERNANDO MORO (OAB, SP 137221) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 137221) AGRAVANTE, CLARO S.A., CLAUDIO GAWENDO ADVOGADO, RICARDO SANCHES GUILHERME, SP 137221) AGRAVADO, AVANTTI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO, SP 137221) EIRELI, NIVALDO NADALETO JUNIOR, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, FABIANA LOCHI PIRES (OAB, SP 219159) EIRELI, ANDRE FITTIPALDI MORADE (OAB, DF 18554), ANDRE FITTIPALDI MORADE ADVOGADO, RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686), SP 180694), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB, PR 34146) (OAB, SP 245214), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RICARDO SANCHES GUILHERME, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 138634, SP 137221, DF 18554, RS 33819, SP 232686, SP 180694, SP 219159, SP 206553, PR 34146, SP 245214, SP 105726, SP 39325
Advogado: CLAUDIO GAWENDO Gabinete da PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42