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0000783-52.2023.5.07.0038
Nº Processo: 0000783-52.2023.5.07.0038 | Advogado: GIOVANNA BARROS CABO ADVOGADO RUBIA CARDOSO TEODORO(OAB: | OAB: 49592, 20994, 49800, 40936, 38343, 9075, 437703, 42675, 5496, 45159, 41383, 27464, 26494, 24306, 8153 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:16
0001266-93.2023.5.07.0002
Nº Processo: 0001266-93.2023.5.07.0002 | Advogado: - EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | Advogado(s): EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, MATEUS PEIXOTO LEANDRO (OAB, CE 48422) RECORRENTE, A PAULA DA SILVA, ME, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB, CE 05061923421, CE ADVOGADO, LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS (OAB, AL 15339), JOAO PAULO SILVA MESQUITA (OAB, CE 28304), IGOR VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO, JOYCE LIMA MARCONI GURGEL (OAB, CE 10591) RECORRENTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., THABITA MARIA RODRIGUES COLARES (OAB, CE RECORRENTE, PAULO LEANDRO GOMES DA SILVA, LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB, PR 91594) ADVOGADO, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970), MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO ADVOGADO, RENAN MENDES MONTEIRO (OAB, CE 24666) 28428), MARCIELLY RODRIGUES CAVALCANTE (OAB, CE 70527) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 1ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | OAB: CE 48422, CE 05061923421, AL 15339, CE 28304, AL 15421, CE 10591, DF 64147, PR 91594, CE 19970, DF 52543, CE 25964, CE 24666, CE 70527 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 1ª Turma
10/08/2025 20:15
0000543-77.2024.5.07.0022
Nº Processo: 0000543-77.2024.5.07.0022 | Advogado: - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) | Advogado(s): FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308), CE 22308) RORSum 0000543, 77.2024.5.07.0022, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE 3ª Turma, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO 2697), REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) ADVOGADO, GIOVANNA HEIDE XAVIER RODRIGUES (OAB, MA, CE 13290) 28908), CE 22308) 3ª Turma, CE 22308) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, CE RECORRENTE, JOSE ADRIANO CAMPOS DA SILVA, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO 247435), JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO, JACQUES ANTUNES SOARES (OAB, RS 75751), CE 13290) AP 0000577, 07.2024.5.07.0037, CE 13290) Seção Especializada II, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL ADVOGADO, CE, WILLIAN DE MELO REBOUCAS (OAB, CE 48096) 13547) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO 21036), Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI MAURITI | OAB: CE 22308, CE 25041, MA 10188, CE 13290, MA 15919, MA 9681, CE 19970, RS 75751, CE 48096 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO 21036)
10/08/2025 20:14
0000579-06.2022.5.23.0003
Nº Processo: 0000579-06.2022.5.23.0003 | Advogado: - EDUARDO FARIA (OAB/MT 4318) ADVOGADO - MAYARA GUIRELLE LIMA (OAB/TO 5124) | Advogado(s): EDUARDO FARIA (OAB, MT 4318) ADVOGADO, MAYARA GUIRELLE LIMA (OAB, TO 5124), ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS (OAB, MG, RONALDO PIRES DE ANDRADE (OAB, MT 7994) AGRAVADO, ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA, MT 7994) ADVOGADO, FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM, ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB, SP 389824) RECORRENTE, ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, GUAXE CONSTRUTORA LTDA, MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR (OAB, GO RECORRENTE, JOEL OLIVEIRA DA SILVA, GO 13724), CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (OAB, DF 10424) RECORRIDO, LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA (OAB, DF 16733) ADVOGADO, DANYLO FERREIRA DE ALCÂNTARA (OAB, MT, DF 16733) 13724), MARCOS FELIPE DIAS XAVIER (OAB, MT 23834) ADVOGADO, LAIS OLIVEIRA BASTOS SILVA (OAB, MT 15757), EDIONE BRANDAO DA SILVA (OAB, MT 18546) 15178), NIVEA LARISSA CAVALCANTI HIGINO (OAB, AL, BRUNO SERAFIM DE SOUZA (OAB, MT 22142) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, BRUNO WURMBAUER JUNIOR (OAB, DF 13488) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, EVERTON JULIANO DA SILVA (OAB, MS 12442) RECORRENTE, JOSE RAMALHO RIBEIRO | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO Gab. Des. Tarcísio Valente, Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO | OAB: MT 4318, TO 5124, MT 7994, MT 12066, SP 389824, GO 13724, MT 15757, DF 10424, DF 16733, MT 23834, MT 18546, MT 22142, DF 13488, MS 12442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: EDUARDO FARIA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO Gab. Des. Tarcísio Valente
10/08/2025 20:14
0016395-41.2023.5.16.0018
Nº Processo: 0016395-41.2023.5.16.0018 | Advogado: BARBARA CAROLINE ALMEIDA ADVOGADO SUZANA FORTUNA BARROS | OAB: 67738, 43467, 16283, 247435, 9403, 186170, 205663, 7964, 18327, 19944, 54095, 49698, 15783, 346901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0016032-85.2022.5.16.0019
Nº Processo: 0016032-85.2022.5.16.0019 | Advogado: TANIA MARIA FERREIRA DE ADVOGADO RAYMSANDRESON DE MORAIS | OAB: 4157, 10949, 8759, 16283, 19216, 12368, 4043, 22692, 12736, 23223 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0000328-61.2024.5.07.0003
Nº Processo: 0000328-61.2024.5.07.0003 | Advogado: - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) ADVOGADO - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Advogado(s): MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) ROT 0000328, 61.2024.5.07.0003, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID 1ª Turma, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, WILLAMY PINHEIRO ALVES (OAB, CE 28803) PARENTE DA SILVA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276) 2ª Turma, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRENTE, JOSE MESQUITA ARAUJO, CE 46276) ADVOGADO, DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB, CE 45380), JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ ADVOGADO, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB, SP 299525) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB, CE 50620), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) | OAB: MG 87946, CE 19976, SP 157840, SP 201296, CE 26563, CE 5864, CE 28803, CE 36401, CE 50620, RJ 226412, PE 18855, CE 46276, CE 46709, CE 45380, SP 269387, SP 299525 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARCOS ROBERTO DIAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 20:09
0020129-41.2025.5.04.0122
Nº Processo: 0020129-41.2025.5.04.0122 | Vara: DO TRABALHO DE RIO GRANDE | Advogado: - BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB/AL 6538) VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS | Ação: LTDA | Autor(es): BUENO COSMETICOS LTDA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, MORGANA FREDDI ADVOGADO, JHONATAN MARQUES DE SOUZA (OAB, MS, FRANCINE RODRIGUES RODRIGUES VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS, SIRLEI MARI BENVENUTI VARA DO TRABALHO DE VACARIA, MATIAS ALCANTARA DA SILVA RECLAMADO, DAIANE B. DE ROSSI SERVICOS E, TANIA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO, Antonio Luiz Limberger (OAB, RS 38729) | Réu(s): SABRINA HAUBERT PEREIRA & CIA LTDA, EPP INVESTIMENTO, ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA, HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL, THADEU ASSIS MARTINS, SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. ADVOGADO, KARINA MIRANDA (OAB, RS 86497), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO, INDUSPINE MADEIRAS LTDA, LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, SEARA ALIMENTOS LTDA | Advogado(s): BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB, AL 6538) VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS, CRISTINA LEONORA SIQUEIRA PORTO (OAB, RS RECLAMANTE, VANESSA CARINE DUDEL SCHMITH, MARCUS VINICIUS AGOSTINI (OAB, RS 77020) RECLAMANTE, ROSANE SILVEIRA RODRIGUES, LEANDRO CIELO (OAB, RS 96526) 24544), RAFAEL DAS NEVES GOMES (OAB, RS 101865) RECLAMANTE, WILLYAM DA CUNHA NESSY (OAB, RS 122706) ADVOGADO, Antonio Luiz Limberger (OAB, RS 38729), BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB, FABRICIO DA SILVA MELOS, MARLON NUNES MENDES (OAB, SC 19199) ATOrd 0020132, 97.2025.5.04.0541, RODRIGO LUIS ANDREATTO (OAB, RS 66843) TRANSPORTES EIRELI, RODRIGO HERNANDEZ DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, KARINA MIRANDA (OAB, RS 86497), THALES DA FONSECA BOHRER (OAB, RS 85962) | OAB: AL 6538, RS 38729, RS 86497, RS 77020, RS 96526, RS 101865, RS 122706, RS 84830, SC 19199, RS 85416, RS 66843, RS 85962 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:47
0021643-07.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021643-07.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho ADVOGADO - MATHEUS DALAZEN CALLIARI (OAB/RS 93215) | Autor: - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado: - JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB/BA RÉU - SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO | Réu(s): CARLOS FROEHLICH RÉU, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE, TONI JEFERSON SOARES DAVILA AUTORIDADE COATORA, Magistrado(a) da Vara do Trabalho de | Advogado(s): JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB, BA RÉU, SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO, ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB, RS 34481) ADVOGADO, DEBORA DE SOUZA SERAFINI (OAB, RS 78767), ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB, RS 71959) ADVOGADO, DEISINARA SOUZA DE FREITAS (OAB, RS 116962), BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB, RS 89913) AUTORIDADE COATORA, Magistrado(a) do Posto da Justiça do, CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR Trabalho de Capão da Canoa, Denis Rodrigues Einloft (OAB, RS 62310), FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB, RS 44452) MSCiv 0021648, 29.2025.5.04.0000, GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB, RS 1ª Seção de Dissídios Individuais, LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ, LIVIA MENDES NECKEL (OAB, RS 97582) IMPETRANTE, FABIANO RODRIGO KERN, BA IMPETRANTE, JUCILEIA PEREIRA DA SILVA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA, Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE, Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda | OAB: RS 34481, RS 78767, RS 71959, RS 116962, RS 89913, RS 74925, RS 62310, RS 44452, RS 56250, RS 97582, RS 93215, RS 36052 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Réu: CARLOS FROEHLICH RÉUAdvogado: JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA
10/08/2025 19:46
0010471-95.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010471-95.2025.5.03.0000 | Vara: do Trabalho de Ponte Nova | Autor: - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO - RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB/MG | Advogado: - MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB/RS 44565) RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves | Ação: LTDA | Autor(es): G.D.F. RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves | Réu(s): ALCIONE RIBEIRO DE MORAIS IMPETRANTE, EDIXON ENRIQUE ROSENDO ZAPATA, LEONARDO DONIZETI GARCIA TERCEIRO INTERESSADO, WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA, MUNICIPIO DE CAETE IMPETRANTE, EDUIN ALBERTO RODRIGUEZ AGUERO, ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA IMPETRANTE, JHAN CARLOS CARDENAS CAPELLA | Advogado(s): MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves, RS 44565) Rios Neto, GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB, MG 130030) ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG, GEORGE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB, MG 118170), LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB, MG TERCEIRO INTERESSADO, M & P PAVIMENTACAO LTDA, NATHALIA MOTA BORGES (OAB, MG 157187) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PAULO ROBERTO SANTOS (OAB, MG 55570), MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES NONO IMPETRADO, Juiz da Vara do Trabalho de Ponte Nova, GERSON CARLOS TORRES (OAB, MG 153239) Rios Neto, EDSON LEONARDO DE ALMEIDA (OAB, MG ADVOGADO, HELLEN MARIANE FERREIRA NASCIMENTO IMPETRADO, LUCAS ANTONIO COSTA (OAB, MG 230626) Faria | Relator(a): Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RIBEIRO PIRES, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Gabinete de Desembargador n. 12, Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz 1ª Seção de Dissídios Individuais | OAB: RS 44565, MG 130030, MG 118170, MG 157187, MG 55570, AL 8494, MG 153239, MG 173022, MG 230626 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: G.D.F. RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz GonçalvesRéu: ALCIONE RIBEIRO DE MORAIS IMPETRANTEAdvogado: MAURICIO DE CARVALHO GOES (OABRelator: Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RIBEIRO PIRES
10/08/2025 19:44