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1005496-57.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1005496-57.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: | Advogado(s): Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 297248, 360237, 385002, 410893, 468588, 466912, 173969, 301582, 317711, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:29
1011408-18.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1011408-18.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 188390/MG); Recorrido: Juan Gabriel de Lima Alves; | Advogado(s): Roger da Costa Pereira Minghe (OAB: 366629, SP), Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB: 338214 | OAB: 138099, 471736, 188390, 366629, 338214, 41357, 309909, 277971, 121827, 391212, 341222, 358092, 481667, 313377, 319290 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:28
1012465-56.2024.8.26.0269
Nº Processo: 1012465-56.2024.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: João Francisco da Rocha Neto (OAB: 374880/SP); Soc. Advogados: João Francisco da Rocha Neto Sociedade | Advogado(s): João Francisco da Rocha Neto (OAB: 374880, SP), Soc. Advogados: João Francisco da Rocha Neto Sociedade | OAB: 374880, 19151, 422437, 324566, 96054, 262299, 327433, 305872, 231856, 274053, 468243, 183638, 182250, 186108, 412625, 418358 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:26
1007883-88.2024.8.26.0438
Nº Processo: 1007883-88.2024.8.26.0438 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos, Advogada: Angela Regina, Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875, SC), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 257654, 310925, 163413, 261517, 510259, 445563, 300757, 113885, 466277, 96054, 424056, 195805, 413591, 20875 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:26
1001638-92.2025.8.26.0481
Nº Processo: 1001638-92.2025.8.26.0481 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636, SP), Recorrido: IMSS, INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, Elisandra Cornacini Sallesse (OAB: 141191, Advogado: João Pedro Rozalem de Jesus (OAB: 441586 | OAB: 513445, 331636, 74217, 339472, 195990, 320370, 141191, 441586, 406261, 10204, 21163, 297608, 71549, 459184, 406454, 128341, 460310 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:26
1044746-97.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044746-97.2025.8.26.0053 | Classe: :CAUTELAR FISCAL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 172312/SP - Cassiano Torres Gerosa Gomes | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcel Guilherme Vicente, Rosimeire Gomes da Costa Sá, Francilene Conceição de Gois, Han Woo Kim, Guilherme Pereira de Siqueira, Solange Franco de Godoy Acheke, Jucicleia Pereira da Silva, Géssica Aparecida de Azevedo Marcelo, Vanildo Ricardo | Réu(s): Maria Helena de Almeida Barbosa Garcia Nascimento, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 172312, SP, Cassiano Torres Gerosa Gomes, 338615, Felipe de Brito Almeida, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 209555, PRISCILLA PEREIRA MOREIRA, 83322, Marli Jacob, 090188, RJ, Ivana Carvalho Moraes da Costa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 238250, Luis Antonio Matheus, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:54
1018848-86.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1018848-86.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Joao Luiz Alves; Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon | Advogado(s): Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534, SP), Recorrido: Joao Luiz Alves, Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon | OAB: 459559, 193534, 444107, 107972, 351682, 304919, 176385, 338189, 413206, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1000055-20.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1000055-20.2025.8.26.0369 | Vara: do Juizado Especial Cível e | Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: | Advogado(s): Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada | OAB: 288462, 310691, 433387, 481238, 422437, 269677, 238059, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 253655, 225578, 339539, 243646, 345062, 391981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1003279-16.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1003279-16.2025.8.26.0223 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003279- | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Ficam as, Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519, Advogada | OAB: 360237, 410893, 385002, 156065, 2105, 38983, 318102, 332519, 479458, 286286, 268616, 498527, 408225, 291479, 2049, 91567, 360037 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
1059538-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1059538-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira; | Advogado(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535, com, Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916, Agravante: Alex Ferreira da Silva, Advogado: Eduardo Almeida | OAB: 138263, 203111, 210187, 80833, 375137, 129134, 120535, 231498, 23599, 391916, 470817, 380668, 207916, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49