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1063866-29.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063866-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): Michael Douglas Gomes de Oliveira, Jefferson Henrique Santana dos Santos, Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues, P.B.M., Guilhermo Mello Morales, Carlos Guilherme Steagall Gertsenchtein, M.J.G. | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, F.P.E.S.P. | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 436354, Matheus Antonio Estevam de Souza, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 285559, Brunno Sandre Gomides, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 191561, Patricia Soares Ferreira, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 252637, Jose Carlos Bezerra dos Santos, 291240, Paulo Henrique Gomes da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:42
1063475-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063475-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes | Autor(es): Fiorella Ornellas de Araujo, Helio de Jesus Fonseca, Sergio Nicolau Nasser Ricardi, Vania Maria Alves de Sousa Sampaio, Givaldo Carlos Santos, Marcia Aparecida Naime, Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, Mauro Salviano Ferreira, Kristhian Lopes Pereira da Silva | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 359121, SP, Luiz Alberto Leite Gomes, 160493, Ubaldo Juveniz dos Santos Junior, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 392314, Marcio Salvador de Souza, 73348, DF, Danielle Ingrid Santos de Lima, 257147, Sandie Simone Lopes Domingues, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 247750, Lilian da Conceição Sapia, 514490, Thiago Inamori Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:40
0003213-20.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003213-20.2025.8.26.9061 | Advogado: Valber Soares de França (OAB: 29653/PB); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e | OAB: 199272, 505972, 29653, 434637, 379837, 334978, 341890, 459887, 31508 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:38
1008400-30.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1008400-30.2025.8.26.0577 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 322716, 380668, 470817, 446414, 135517, 160753, 238643, 360256, 349042, 351251, 373849, 360145, 355359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1051605-77.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
3001320-40.2025.8.26.9061
Nº Processo: 3001320-40.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Márcio Faviano Branco (OAB: 342587/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | OAB: 342587, 470503, 107425, 450625, 508559, 511110, 314712, 244577, 456611, 435634, 322414, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
0003447-02.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003447-02.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015879-66.2025.8.26.0224; | Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP); Agravado: | Advogado(s): Renato Rodrigues Gomes (OAB: 406999, SP), Agravado: Claudinei Fernando Lopes da Silva, Advogado: Claudio Roberto | OAB: 133985, 406999, 65829, 356529, 420763, 375203, 461910, 345637 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
1051603-33.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1051603-33.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: | OAB: 250793, 324580, 337805, 515353, 252742, 383609, 439496, 260448, 328130, 481129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
0109984-22.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109984-22.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010830-38.2025.8.26.0032; Perdas | Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Agravado: | Advogado(s): Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512, SP), Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas para, Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659, Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180 | OAB: 25815, 465512, 424531, 257659, 160180, 243379, 495088, 389443 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
2209619-62.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2209619-62.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1016381- | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); | Advogado(s): Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia, Moisés Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171, Agravante: Isnaldo Fernandes de Oliveira, Advogado: Moisés, Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065, Ficam as partes intimadas | OAB: 172926, 283439, 311564, 350171, 237996, 344511, 332599, 999999, 133985, 313446, 259824, 164185, 143373, 100095, 154065 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:37