Consulta de Processos

Nº Processo: 0001939-55.2025.8.26.0158 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0002134-58.2025.8.26.0637; Indulto; Agravante: | Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Agravado: Ministério Público | Advogado(s): Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as | OAB: 999999, 454904, 451076, 523826, 389475, 475013, 477554, 292401 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003736-80.2025.8.26.0509 | Vara: Unidade | Advogado: João Henrique Prado Garcia (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/ | Advogado(s): Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 115053, 489803, 241555, 485246, 218476, 410232, 93926, 475013, 523826, 389475 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500512-95.2025.8.26.0659 | Vara: Unidade | Advogado: Eliel de Souza Carvalho (OAB: 460498/SP); Impetrante: E. de S. C. | Assunto: Estupro de vulnerável; Paciente: K. S. da S.; | Autor(es): Aguinaldo de Jesus Neto, Advogada: Ana Caroline Luminati da Paz (OAB: 475013, SP) | Advogado(s): Eliel de Souza Carvalho (OAB: 460498, SP), Impetrante: E. de S. C., Rubenique Pereira da Silva (OAB: 351315, Advogado: Pedro Andrey Rodrigues de Jesus (OAB: 435860, Reginaldo Rodrigues dos Santos (OAB: 338056, Eduardo Romualdo do Nascimento (OAB: 189780 | OAB: 460498, 410309, 457242, 475013, 290801, 351315, 435860, 338056, 354122, 189780, 337339, 439049 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11