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2024335-78.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024335-78.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; | Advogado: Luiz Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: | Advogado(s): Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064, Advogado: Charles Tarraf (OAB: 194621, Agravante: Antonio, Charles Tarraf (OAB: 194621, Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Reinaldo Reis Silva, Agravante: Ricardo dos Santos | OAB: 239546, 349698, 264902, 139868, 231360, 359838, 287416, 382064, 194621, 194889, 131351, 428252, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
0000407-56.2024.8.26.0360
Nº Processo: 0000407-56.2024.8.26.0360 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOCOCA | Advogado: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP) | Autor(es): ANTÔNIO DONIZETI PEREIRA, JEAN GUTEMBERG DO CARMO, B A BARBOSA SUPERMERCADO LTDA, LARA SANTIAGO MUCCINI DE ANDRADE, FLB EDITORA, LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, JAILMA BASTOS DOS SANTOS BARBOSA, CLEUDIL RODRIGUES DA SILVA | Advogado(s): MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FRANCINY ASSUMPÇÃO RIGOLON (OAB 234654, SANDRO DE MORAES (OAB 245919, JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB 42073, BA), EVERALDO GOMES DA SILVA FILHO (OAB 40726, PE), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699, ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA MENA (OAB 203266 | OAB: 197844, 136973, 125142, 234654, 245919, 42073, 40726, 27375, 196699, 203266 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:55
0339677-79.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0339677-79.2024.8.26.0500 | Vara: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP) | Autor(es): LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE, DAVI PEREZ AGUIAR, LUIZA MARIA MELO DA SILVA, MARIA DA PENHA TRANI ZAGO, VERA LUCIA RIO DE CAMPOS, SONIA APARECIDA HENRIQUE NALIO, ROBERTA DA SILVA SANTOS, OLGA GREPE | Advogado(s): MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202, FABIANO SOBRINHO (OAB 220534, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006 | OAB: 97979, 136973, 125142, 407584, 100202, 220534, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:55
0328216-13.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0328216-13.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) | Autor(es): CELIA RITA DE CÁSSIA FERREIRA, CARLOS DE CARVALHO NETO, GERSON DE SOUZA GONÇALVES, MARIA CRISTINA SIMAO, ALINE RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTO, ISABEL CRISTINA HIROKO WATANABE ARAUJO, LENITA DE SOUZA FREITAS | Advogado(s): APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260, ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, GABRIELA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (OAB 420577, CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA (OAB 430021, GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753 | OAB: 97365, 136973, 125142, 158260, 168735, 420577, 430021, 131246, 250056, 359753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:52
0319821-32.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0319821-32.2024.8.26.0500 | Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) | Autor(es): MARIA APARECIDA DOS REIS MESSIAS SILVA, ANA FERNANDES, IRINEU MARTINS, CLEUSA PIANCA DOS SANTOS, APARECIDA LUZIA NOGUEIRA GOMES DOS SANTOS, LUCIA APARECIDA CESARONI, ROBERTO DE LIMA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO (OAB 121435 | OAB: 136973, 125142, 97365, 121435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:50
0317619-82.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0317619-82.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ITAPETININGA | Advogado: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) | Autor(es): VALTER LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA, JOEL DE CAMARGO FILHO, LUCYMARA CRISTINA MILLE RIBEIRO, ALAYDE CAROLINA AGUIAR DUARTE, JOSE HENRIQUE DE PAIVA MARTINS, VINICIUS GABRIEL MILLE, WILSON EDUARDO MILLE, WILLIAM FERNANDO MILLE | Advogado(s): GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753, MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120, FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756, JOSE HENRIQUE DE PAIVA MARTINS (OAB 102536 | OAB: 326493, 136973, 125142, 359753, 416120, 265756, 102536 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:49
1016876-14.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1016876-14.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) | Autor(es): ISILDA PEDRO DE MORAES GABRIEL, DULCINÉIA GOMES, ELIZEU MONTEIRO DE OLIVEIRA, ELIANA APARECIDA SIQUEIRA DE ARAUJO, ANTONIO SANCHES, FRANCISCA GUEDES DA SILVA, MARIA GUEDES OCHELAK, MARIA MADALENA DE ALBUQUERQUE SANTOS | Advogado(s): GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTROS (OAB 139520, NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625 | OAB: 407584, 136973, 125142, 139520, 72625 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:49
0313175-06.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0313175-06.2024.8.26.0500 | Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) | Autor(es): ELZA IARA CHERUBINI FOGAÇA, JOSÉ LOURENÇO TIROLLI JUNIOR, CLÁUDIA FERNANDES DE PAULA ANTONIO, SANTANA & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CRISTIANO DONIZETE DE ANDRADE, MARCUS ANTONIO SOUZA VIDAL, GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA | Advogado(s): GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212, IANARA HIPÓLITO BONINI (OAB 442825, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583 | OAB: 407584, 136973, 125142, 195212, 442825, 326493, 305583 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:49
0310414-02.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0310414-02.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): FRANCISCO PINHEIRO FILHO, BEATRIZ ALMEIDA SPERINI, EZEQUIEL CAETANO LEMES, ROSANITA DO CARMO ARONI EID, MARIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO, CELSO RIBEIRO, MARINILSE FONTOLAN | Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUCAS FUKASE CERQUEIRA (OAB 423182, CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTROS (OAB 139520, ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 3898, ANA CAROLINA DOMINGUES (OAB 318899, ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368, RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026 | OAB: 242123, 136973, 125142, 423182, 333137, 139520, 3898, 318899, 308368, 244026, 27073 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:48
0309029-19.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0309029-19.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): LUIZ DE CARVALHO, MARIA PALMIRA MOREIRA SILVA PEREIRA, LOURDES DE CARVALHO DANYI, MARIANA CORTINA PIRES REGADO, BENEAL FERMINO DE BRITO, RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI, MARIA APPARECIDA CORRÊA DA SILVA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463, LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062, MARIANA CORTINA PIRES REGADO (OAB 180395, RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI (OAB 319818, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365 | OAB: 136973, 125142, 242123, 191463, 359062, 180395, 319818, 97365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:48