Consulta de Processos

Nº Processo: 3010255-09.2013.8.26.0099 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim da Silva | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Maria Regina Cunha, Advogado: Alexandre Cunha da Silva (OAB: 343107, SP), Apelado: Estado de São Paulo | Advogado(s): Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342, SP), Advogado: Fábio Santo Custódio (OAB: 369080, Bruno Custódio (OAB: 455361, RepreLeg: R. W., RepreLeg: N. V. da S., Apte, Apda: E. S. da S. P., Advogada, Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386, Renata Castro (OAB: 194841, MG) | OAB: 237381, 97662, 241418, 219205, 201039, 51302, 316496, 202664, 190342, 369080, 455361, 156496, 65475, 68975, 249726, 428643, 210303, 28672, 207323, 63407, 276286, 396635, 243184, 140920, 273627, 50689, 65444, 173273, 475187, 343107, 158386, 377999, 429629, 194841 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011511-42.2025.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011511-42.2025.8.26.0053; | Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Autor(es): JOAO NOVAES, Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999, SP), Apelado: Município de Barretos | Advogado(s): Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB, Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 246319, 244577, 314712, 285224, 365013, 193534, 433110, 309894, 148930, 70711, 285275, 200548, 377999, 192898, 309584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2198383-16.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010028-20.2025.8.26.0071; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Gabriel Borges Llona (OAB: 380693/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877, SP), Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025, Agravado: Ministério Público do, Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753, Interessado: Home Care Medical Ltda, Advogado: Edison da Silva Leite (OAB | OAB: 380693, 128341, 170924, 323209, 152425, 445205, 192898, 418822, 418744, 329893, 515348, 199877, 348025, 120762, 208631, 140322, 167780, 363753, 173368, 124889, 212125, 393322, 390373, 196179, 356816 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003992-11.2024.8.26.0066 | Vara: Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1003992-11.2024.8.26.0066; Vigilância Sanitária e Epidemológica; | Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador); Ficam as partes | Autor(es): Município de Barretos, Advogado: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724, SP), Apelado: Juízo, Maria Ivoneide da Silva, Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178, Apelante: Sebastiana Martins, Mauro Pinto, Advogado: Ricardo Guimarães Amaral (OAB: 190320, Advogado: Alexandre do Amaral Santos (OAB | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Carlos Renato Lopes Ramos (OAB: 123309, SP), Advogado: Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085, Ficam as, Miquéias José Sobral (OAB: 364791, Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937, Advogado | OAB: 137660, 200724, 257296, 129093, 355355, 132805, 105455, 153855, 123309, 343085, 439178, 257117, 190320, 300926, 421669, 364791, 165937, 265729, 237490, 190202, 128877 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001460-13.2023.8.26.0062 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001523- | Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se | Autor(es): M. de R. C., Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297, SP), Apelada: L. P. dos S., Advogado, Isabella Pires Martines, Advogado: Heitor Oliveira Machado (OAB: 510278, Apelado: Município | Advogado(s): Marcus Piragine (OAB: 335877, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 371472, 205730, 317732, 335877, 182048, 96399, 214297, 122058, 529869, 228398, 254482, 510278, 397924, 356816, 343889, 367450, 435601, 218737, 345062, 356274 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11