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1060939-38.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1060939-38.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Carlos Rogerio Petrachini (OAB: 481750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Lucas Borges de Paula (OAB: 391320, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105, com motivação, Fernando Luis Rossini (OAB: 327526, Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519 | OAB: 481750, 424253, 308499, 368139, 391320, 437583, 432105, 482492, 327526, 283015, 318102, 479458, 332519 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1005589-39.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1005589-39.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: André Murilo Parente Nogueira (OAB: 222125/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Vanessa Nunes Pereira (OAB: 406425, SP), Advogado: André Murilo Parente Nogueira (OAB: 222125, Ficam as partes, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada, Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 406425, 222125, 360237, 385002, 410893, 374882, 194444, 429847, 248900, 336091, 254350, 506494, 357043, 321016, 443956, 358281 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1000518-65.2025.8.26.0270
Nº Processo: 1000518-65.2025.8.26.0270 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316, Recorrido: Estado de | OAB: 360237, 410893, 385002, 337366, 238643, 517316, 358141, 507174, 505723, 327526, 482492, 517308, 405070 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1003338-20.2025.8.26.0541
Nº Processo: 1003338-20.2025.8.26.0541 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Lana Viudes Modesto (OAB: 441603, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 277998, 444242, 360237, 410893, 351682, 350725, 424420, 437036, 385002, 441603, 390800, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1007536-50.2023.8.26.0451
Nº Processo: 1007536-50.2023.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007536- | Advogado: Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Fabio Ferreira (OAB: 434670, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 160517, 281721, 432089, 360237, 516794, 444242, 424420, 437036, 350725, 434670, 227705, 170746, 233318, 192898, 403471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1010308-56.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1010308-56.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, SP), Recorrente: Maria Aparecida Dias de Almeida Manoel, Advogado: Alexandre, Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Andre Willian Salles Garcia (OAB: 436461, Recorrido: Espolio de Olavo Guimarães, Advogado: Caleb Mariano Garcia | OAB: 177391, 164915, 445563, 300409, 38983, 2105, 156065, 347202, 71602, 181057, 268094, 236820, 360417, 491722, 222773, 131812, 181694, 436461 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1005565-11.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1005565-11.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, SP), Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Soc. Advogados | OAB: 297248, 338284, 156065, 2105, 38983, 285175, 381514, 283015, 364472, 196416, 171261, 272849, 242813, 103435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1002796-60.2025.8.26.0554
Nº Processo: 1002796-60.2025.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002796- | Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Ricardo Augusto Balsalobre (OAB: 300530, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316, Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, Advogada: Laura Bueno | OAB: 432105, 437583, 300530, 238643, 530040, 34933, 347202, 156065, 2105, 405659, 517316, 338284 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1000314-15.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1000314-15.2025.8.26.0369 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315, SP), Recorrido: José de Souza Ribeiro Filho, Advogado: José Gomes Barbosa (OAB | OAB: 292887, 261725, 374882, 194444, 352406, 192380, 276411, 179403, 445563, 226439, 340315, 368139, 391320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1009455-95.2024.8.26.0077
Nº Processo: 1009455-95.2024.8.26.0077 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 437074, 446090, 145646, 45770, 111203, 297349, 454504, 374882, 194444, 379006, 482309, 326989 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35