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1003541-35.2025.8.26.0297
Nº Processo: 1003541-35.2025.8.26.0297 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP); | OAB: 407831, 348543, 288462, 373028, 510259, 307573, 185163, 80782, 412241, 513445, 335539 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53
1006684-22.2022.8.26.0302
Nº Processo: 1006684-22.2022.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006684- | Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/ | Advogado(s): Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606, SP), Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710, Advogado, Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 403301, 269387, 247719, 208103, 414606, 501710, 74834, 432252, 392160, 391370, 274634, 334034, 39204, 332519, 318102, 479458, 318658 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53
1000291-54.2025.8.26.0568
Nº Processo: 1000291-54.2025.8.26.0568 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; | OAB: 379006, 438382, 378702, 431707, 326266, 360237, 385002, 404699, 357043, 506494, 390627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
1079424-75.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1079424-75.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079424- | Advogado: Robson Tome de Souza (OAB: 213789/SP); Ficam | Advogado(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, SP), Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519, Ficam as partes, Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981, Recorrida: Katia Casa Nova Guarany, Advogado: Lucas Santos Costa (OAB | OAB: 421007, 213789, 137818, 286335, 452301, 418531, 318102, 332519, 124712, 439981, 469497 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
0109631-79.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109631-79.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008159-76.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada: | OAB: 399846, 526006, 147959, 369873, 260448, 422915, 344044, 164208, 317437, 244363, 342736 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
0003249-62.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003249-62.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Rodrigo Augusto Foff ano (OAB: 302485/ | Advogado(s): Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, SP), Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610, Agravado | OAB: 302485, 295891, 255730, 87584, 343029, 210445, 343610, 512769, 300022, 286286, 313084, 399846, 526006, 147959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
1002251-45.2025.8.26.0568
Nº Processo: 1002251-45.2025.8.26.0568 | Classe: :ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 49806/PR - MARA REGINA JAKOBOVSKI | Autor(es): C.R.S., Nathalia Josephina Carbinatto, R.P.M., S.A.D.S., José Roberto da Silva, S.R.Z.A., A.S.V.G., Márcia Lourenço de Almeida, Cristhiane Barion de Paula | Réu(s): P.M.A.P., G.S.S., R.F.M., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, R.A., D.T.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista | Advogado(s): 49806, PR, MARA REGINA JAKOBOVSKI, 180123, SP, Rosane Sanches Antunes, 220093, Divino Aparecido Gomes dos Reis, 329629, Nathalia Josephina Carbinatto, 358294, Marco Antonio de Andrade Gianelli Filho, 442206, Paulo Cesar dos Anjos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 354449, Antonio Carlos Rossi Junior, 508371, Beatriz Gomes de Sozzo, 412362, Carlos Jose Soares Junior, 126930, Dayse Ciacco de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: C.R.S.Réu: P.M.A.P.Advogado: 49806
31/07/2025 23:26
1003194-81.2022.8.26.0337
Nº Processo: 1003194-81.2022.8.26.0337 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edilaine | Autor(es): Felipe Ferreira, Advogado: Herbert Orofino Costa (OAB: 145354, SP), Advogada: Beatriz Meloni Mitidieri (OAB: 425106 | OAB: 181108, 393716, 96122, 389976, 401929, 324999, 118577, 126682, 138576, 464155, 76424, 379591, 333527, 211376, 203389, 336154, 167244, 310291, 324732, 468039, 467467, 104172, 415937, 296787, 173318, 145354, 425106 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:24
1070405-79.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1070405-79.2023.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Acidentes | Advogado: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Dulcinéia Paiva Rodrigues, Advogada: Irene Bueno Ramia (OAB: 315308, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, Advogado: Luis | Advogado(s): Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300, SP), Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619, Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727, Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736, Advogado: Lucas, Maria Cristina Gallo (OAB: 131397, Apelado: Estado de São Paulo, outro, Advogado: Thiago Camargo Garcia | OAB: 315308, 132207, 243530, 153805, 424238, 346266, 386005, 256328, 330554, 454455, 199944, 339539, 430340, 156632, 77246, 530300, 340619, 243727, 344736, 359753, 298177, 324792, 153718, 449152, 404167, 131397, 210837, 271287, 196889, 403110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:24
1005414-97.2024.8.26.0073
Nº Processo: 1005414-97.2024.8.26.0073 | Vara: 5ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Luis | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218, SP), Apelado: Paulo da Silva Iv | Advogado(s): Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286, SP), Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134, Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950, Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Advogada | OAB: 223459, 480286, 349653, 349909, 104134, 170363, 357320, 283401, 382121, 421837, 113134, 262666, 266950, 154087, 252972, 196542, 185587, 205939, 175999, 417324, 246087, 252648, 306457, 276467, 354729, 113218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:24