Consulta de Processos

Nº Processo: 0008625-71.2025.8.26.0996 | Vara: 23ª Vara Criminal; | Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos; | Autor(es): AKSON DE CAMPOS FARIAS, Advogado: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB: 345797, SP), Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB: 434062, SP) | OAB: 434062, 999999, 311018, 385839, 345797, 400374, 435375, 406023, 372078, 344505, 310207, 463027, 349333, 204296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004812-81.2025.8.26.0496 | Vara: Vara | Advogado: Carla Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Mauricio Paixao Bordin; | Autor(es): Paulo Donizete de Lima, Advogado: Paulo Henrique Fernandes Nascimento (OAB: 463905, SP), Advogado: Adones | Advogado(s): Carla Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382, Lilian Gasques (OAB: 399811 | OAB: 320248, 244357, 321068, 178382, 313349, 133116, 999999, 463905, 475165, 219242, 479234, 399811, 235926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500169-09.2023.8.26.0550 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Furto; Apelante: ANTÔNIO | Autor(es): E. de S., Advogado: Flavio Alexandre Morais (OAB: 288739, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Guilherme Lopes Ramos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Advogada | Advogado(s): Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873, SP), Advogada: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026, Advogado, Cristiana Baia (OAB: 366021, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232, Apelado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 999999, 230585, 334206, 389195, 420501, 317873, 262026, 74101, 288739, 366021, 269210, 205232, 465872, 414259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505945-84.2024.8.26.0281 | Vara: Vara Criminal; Ação: | Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Ameaça; Apelante: A. M. M.; Advogada: | Autor(es): NATIELE CRISTINA DOS SANTOS, Advogado: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640, SP), Apelado: Ministério Público do | Advogado(s): Beatriz Paniagua de Oliveira (OAB: 458976, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 493855, 140854, 301017, 999999, 302992, 99721, 458976, 423916, 73907, 258835, 362148, 352640, 467702, 147350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502257-73.2024.8.26.0618 | Vara: 2ª Vara Criminal; | Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Apdo/Apte: M. P. do | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): Welington Clementino, Advogado: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 431836, 405561, 357893, 462616, 309473, 379963, 305727, 323212, 999999, 207765, 117434, 366902, 384722, 346860 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008878-59.2025.8.26.0996 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins | OAB: 999999, 289777, 485037, 192541, 247835, 306040, 431483, 431567, 508370, 468397, 173890, 174967, 406927, 473294, 324212 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500037-87.2022.8.26.0484 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 495483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: | Advogado(s): Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886, SP), Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667 | OAB: 495483, 399776, 395398, 999999, 507703, 311018, 162430, 306040, 301886, 160667, 463860 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008752-09.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Falta Grave; Agravante: BRIAN DE SOUZA TOMAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | Advogado(s): Isabela Silva Biazon (OAB: 472061, SP) | OAB: 349333, 999999, 306373, 269293, 409626, 219334, 349334, 472061, 243063, 168644, 315005, 400052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008637-85.2025.8.26.0996 | Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Robson Gomes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415, SP), Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806 | OAB: 999999, 315005, 242870, 311018, 61564, 350355, 392415, 446806 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004923-10.2025.8.26.0482 | Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004923-10.2025.8.26.0482; Assunto: | Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Furto Qualificado; | Autor(es): LUIS PEREIRA DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Advogado, KLEBER DOS SANTOS, Advogada | OAB: 999999, 311018, 259026, 431762, 202526, 142187, 61564, 394498, 405301, 402857, 508099 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11