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0017275-13.2021.5.16.0015
Nº Processo: 0017275-13.2021.5.16.0015 | Advogado: - JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR ADVOGADO - YASMIN BERNI VISONA (OAB/RS 105576) | Ação: DE MAO DE OBRA | Advogado(s): JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR ADVOGADO, YASMIN BERNI VISONA (OAB, RS 105576), MARIA SANDRA FERREIRA (OAB, MA 8422), MARCEL SOUZA CAMPOS RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO (OAB, RS (OAB, RS 107208), DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) RR 0020328, 14.2021.5.04.0022, LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, MAURICIO LONDERO (OAB, RS 116078) BENTES CORRÊA, RAFAEL FADEL BRAZ (OAB, PR 23014), NEWTON DORNELES SARATT (OAB, PR 38023) RECORRIDO, MARA REJANE DOS SANTOS KUHN, INGRID SIMOES MOREIRA (OAB, RS 111614) RR 0020328, JESSYCA RAMOS PEREIRA (OAB, RS 102935) 3ª Turma, MURILO NEVES DOS SANTOS (OAB, RS 107614) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, DERCELINO MOREIRA DE OLIVEIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: RS 105576, MA 7422, MA 8422, MA 9162, RS 107208, RS 36556, RS 81614, RS 116078, PR 23014, PR 38023, RS 111614, RS 102935, RS 107614
Advogado: JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO
10/08/2025 02:06
0020383-89.2023.5.04.0831
Nº Processo: 0020383-89.2023.5.04.0831 | Advogado: CRISTIAN ROGERIO DOS ADVOGADO NORMA BEATRIZ DE OLIVEIRA | OAB: 104945, 35492, 104538, 15540, 14433, 22821, 40895, 79172 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 01:34
0020718-11.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020718-11.2025.5.04.0000 | Advogado: - CHARLES ALEXANDRE DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO - AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB/RS | Autor(es): F.R.F. ADVOGADO, GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB, RS, L.H.C.G., J.P.R.S. 31684), G.M.P. ADVOGADO, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) | Réu(s): MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB, RS 71959), MUNICIPIO DE JAGUARAO (OAB, RS 14314), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO HOSTYN GRALHA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE | Advogado(s): CHARLES ALEXANDRE DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO, AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB, RS, ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI, SILVIO RICARDO TEIXEIRA ALVES (OAB, RS 90714), LIVIA MENDES NECKEL (OAB, RS 97582), DIEGO POHLMANN GARCIA (OAB, RS 80061) RPV 0020722, 48.2025.5.04.0000, HELENA AMISANI SCHUELER (OAB, RS 30679) Juízo Auxiliar de Precatórios, VITOR HUGO LORETO SAYDELLES (OAB, SP Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, DANTE ROSSI (OAB, RS 3161), EVARISTO LUIZ HEIS (OAB, RS 28154) REQUERIDO, ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB, RS 34481) REQUERIDO, MUNICIPIO DE DERRUBADAS | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA ADVOGADO, Denis Rodrigues Einloft (OAB, RS 62310), RS CAROLINA REQUERIDO, HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE, RS CAROLINA REQUERENTE, M.A.C.S., RS CAROLINA HOSTYN GRALHA | OAB: RS 85428, RS 71959, RS 7558, RS 74925, RS 62310, RS 44452, RS 90714, RS 14314, RS 97582, RS 68555, RS 12226, RS 80061, RS 30679, RS 43026, RS 3161, RS 28154, RS 72814, RS 34481 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: F.R.F. ADVOGADORéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA ADVOGADOAdvogado: CHARLES ALEXANDRE DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADORelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 01:34
0021227-89.2024.5.04.0512
Nº Processo: 0021227-89.2024.5.04.0512 | Advogado: SILVANA MARTINI GOMES(OAB: ADVOGADO BRUNA STAEVIE POHLMANN(OAB: | Ação: UNIVERSITARIA DE | OAB: 44579, 96462, 118902, 31894, 44138, 70847, 66792 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020214-18.2024.5.04.0201
Nº Processo: 0020214-18.2024.5.04.0201 | Advogado: - ROGER BENTO DE SOUZA (OAB/RS 98365) ADVOGADO - LARISSA ROBERTA DE QUADROS (OAB/RS | Ação: DE NEGOCIOS EIRELI RECORRIDO - TATIANE BARBOSA DA COSTA | Advogado(s): ROGER BENTO DE SOUZA (OAB, RS 98365) ADVOGADO, LARISSA ROBERTA DE QUADROS (OAB, RS, CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES (OAB, SP, NELSON ELIAS ROMERO (OAB, RS 91560) AGRAVADO, ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB, SP 491284), BRUNO MENDES LOPES (OAB, RJ 99185) ROT 0020358, 65.2024.5.04.0791, BRUNO MIARELLI DUARTE 11ª Turma, FABIANA DINIZ ALVES (OAB, MG 98771) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE, FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB, SP 217017) FREITAS AZAMBUJA, GUSTAVO DADALT (OAB, RS 79517) RECORRENTE, CIDIMAR DEBONA, HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB, SP 23812) RECORRENTE, SIM REDE DE POSTOS LTDA, JULIANO MARTINS MANSUR (OAB, RJ 113786) ADVOGADO, ADALBERTO ALORINO DE ALMEIDA (OAB, MATEUS FERREIRA LOPES (OAB, MG 115178) 69331), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB, SP 300694) ADVOGADO, ADRIANO AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA AGRAVANTE, PRISCILA MARTINS DE NEGREIROS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA RECORRIDO, SIM REDE DE POSTOS LTDA | OAB: RS 98365, RS 73284, RS 14080, RS 91560, RS 26898, RS 120773, SP 491284, RJ 99185, MG 93776, MG 98771, SP 217017, RS 79517, SP 23812, RJ 113786, MG 115178, SP 300694, RS 77167, RS 47919 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ROGER BENTO DE SOUZA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA AGRAVANTE
10/08/2025 00:34
0020970-26.2022.5.04.0030
Nº Processo: 0020970-26.2022.5.04.0030 | Advogado: - MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB/RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto | Advogado(s): MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB, RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, PATRICIA ROSA DA SILVA (OAB, RS 49007) CARDOSO BARZOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) RECORRENTE, GUILHERME DA CHARY ANTUNES, ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB, SP ADVOGADO, NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB, RS 79690), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS RECORRIDO, PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL, LUANA BREYER (OAB, RS 120355) ADVOGADO, ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB, RS, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) 26977), PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB, RS 39518) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510) 11ª Turma, SP RECORRENTE, MARCIA RODRIGUES ANTONELLI, RS 73190) RECORRENTE, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE, RS PAGAMENTO S.A., RS 2190) 67060), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB, SP 95246), RS 120355) RECORRIDO, RS 65084) RECORRIDO, NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., RS 39518) RECORRIDO, RS 39510) 67060) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE, VINICIUS SILVA DE MELO | OAB: RS 49007, RS 81290, RS 79690, RS 73190, RS 2190, RS 120355, RS 65084, RS 39518, RS 39510, SP 95246 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE
10/08/2025 00:34
0021023-46.2022.5.04.0017
Nº Processo: 0021023-46.2022.5.04.0017 | Advogado: - RENATA MENEGUZZI DA SILVA (OAB/RS 129500) ADVOGADO - TATIANE PORTES DA SILVA (OAB/RS 56953) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RENATA MENEGUZZI DA SILVA (OAB, RS 129500) ADVOGADO, TATIANE PORTES DA SILVA (OAB, RS 56953), RENATO MERONI BRETANHA (OAB, RS 107789), THALIA SABRINA GIRELLI (OAB, RS 121482) ROT 0021023, 46.2022.5.04.0017, Thiago Lannes Lindenmeyer (OAB, RS 79189) 4ª Turma, BRUNO MUNOZ DA SILVA CONCEICAO (OAB, RS RECORRENTE, FABIANA PAZ DE OLIVEIRA, César Tomasi (OAB, RS 83242) ADVOGADO, ARTUR BACALTCHUK (OAB, RS 60267), EDUARDO MUNIMIS (OAB, RS 72778) ADVOGADO, GABRIEL SCHERER (OAB, RS 60317), HELOISE GONCALVES CASARA (OAB, RS 105590) ADVOGADO, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185), JORDAO MEDEIROS LUCAS (OAB, RS 121765) RECORRIDO, MARCOS JELIEL SOUZA DACORSO (OAB, RS RECORRIDO, ITAU UNIBANCO S.A., RS 107789) ADVOGADO, RS 121482), RS 79189) ROT 0021039, 48.2022.5.04.0001, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) RECORRIDO, ANTONIO CARLOS PRESTES DOS SANTOS, MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, DALSOTO, COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., MILENE MATTANA DE FRAGA (OAB, RS 97395) ADVOGADO, TAIS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB, RS 81126), RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB, RS, RS 56953) 8ª Turma, SP 157840) CARDOSO BARZOTTO, CEZAR GILNEI PACHECO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS 97395) RECORRENTE, SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E, RS SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA RECORRENTE, ANTONIO CARLOS PRESTES DOS SANTOS | OAB: RS 129500, RS 56953, RS 107789, RS 121482, RS 79189, RS 83242, RS 60267, RS 72778, RS 60317, RS 105590, RS 25185, RS 121765, RS 28695, RS 81126, SP 157840, RS 97395 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: RENATA MENEGUZZI DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA RECORRENTE
10/08/2025 00:15
0020860-77.2021.5.04.0251
Nº Processo: 0020860-77.2021.5.04.0251 | Advogado: - ALESSANDRA LAMPERT SILVA (OAB/RS 87692) SOUZA DOS SANTOS | Ação: ADVOGADO - ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB/RS 31913) | Advogado(s): ALESSANDRA LAMPERT SILVA (OAB, RS 87692) SOUZA DOS SANTOS, GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB, RS 82982) ADVOGADO, NATACHA ALINE PEREIRA RODRIGUES (OAB, RS, GUSTAVO DIAS DA ROCHA (OAB, RS 78396) 101648), MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546) ADVOGADO, TIAGO MACIEL DE OLIVEIRA DA TRINDADE, MARCIO SCHIMITT DIAS (OAB, RS 100908) (OAB, RS 59533), PAULA POHLMANN DEBONI RECORRIDO, SOUZA CRUZ LTDA, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), BARBARA PRISCILA DOS REIS SCHNEIDER ROT 0020022, 11.2022.5.04.0022, OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB, RS 18061) Gabinete Ricardo Carvalho Fraga, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, RENATA NOBREGA FREIRE AIRES (OAB, SP, RODRIGO KAEFER (OAB, RS 74999) 182273), RS 76095) Gabinete Denise Pacheco, RS 74999) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DENISE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA, Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID ADVOGADO, RENATA NOBREGA FREIRE AIRES (OAB, SP | OAB: RS 87692, RS 82982, RS 78396, RS 62546, RS 100908, RS 59533, RS 117960, RS 33819, RS 31913, RS 93122, RS 24379, SP 157840, RS 76934, RS 18061, RS 42402, RS 76095, RS 74999 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ALESSANDRA LAMPERT SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA 2ª Turma
10/08/2025 00:15
0020965-34.2022.5.04.0020
Nº Processo: 0020965-34.2022.5.04.0020 | Advogado: - Denis Rodrigues Einloft (OAB/RS 62310) ADVOGADO - RENATO KLIEMANN PAESE (OAB/RS 29134) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): Denis Rodrigues Einloft (OAB, RS 62310) ADVOGADO, RENATO KLIEMANN PAESE (OAB, RS 29134), FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB, RS 44452) ADVOGADO, SHIRLEI GAMBARRA KNAK (OAB, RS 90995), GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB, RS ADVOGADO, WILLIAM ROSSATO BERNARDO (OAB, RS 103339), LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT S.A., LIVIA MENDES NECKEL (OAB, RS 97582) ADVOGADO, ALINE RENNHACK PANIZZUTTI (OAB, RS 85577), RENATO MILER SEGALA ADVOGADO, CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB, RS 96482), RINALDO PENTEADO DA SILVA (OAB, RS 51689) ADVOGADO, MARI ROSA AGAZZI (OAB, RS 41955), FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB, RS Gabinete João Paulo Lucena, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE, ISMAEL DA LUZ MACIEL, SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO RECORRENTE, SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO ADVOGADO, ADROALDO NETO MULLER LOPES (OAB, RS, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658), RS 85577) SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) RECORRIDO, RS 96482) RECUPERACAO JUDICIAL, DAYANA PESSOTA LEITE (OAB, RS 43853) ADVOGADO, RS 41955) 98477), RAQUEL DISSEGNA KILLIAN (OAB, RS 120320) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO, Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | OAB: RS 62310, RS 29134, RS 44452, RS 90995, RS 103339, RS 56250, RS 97582, RS 85577, RS 43026, RS 96482, RS 36838, RS 43853, RS 51689, RS 41955, RS 120320, RJ 106094, SP 116776, RS 85658, RS 83763 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: Denis Rodrigues Einloft (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO
10/08/2025 00:07
0021117-15.2022.5.04.0204
Nº Processo: 0021117-15.2022.5.04.0204 | Advogado: BIANCA RODRIGUES DOS RECORRENTE HELENE DELPINO DOS SANTOS | OAB: 90770, 49578, 133771, 99284, 24484, 120910, 47822, 19017 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:50