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0115400-84.2009.5.01.0037
Nº Processo: 0115400-84.2009.5.01.0037 | Advogado: - HELIO MARQUES GOMES (OAB/RJ 29522) | Ação: S.A. | Advogado(s): DENI GUIMARAES SISTON (OAB, RJ 186961) ADVOGADO, Rita de Cássia Sant´anna Cortez (OAB, RJ 39529), MARCELA GONCALVES RAMOS DE LIMA VIANNA, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ 85403), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) 74705), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403) AGRAVADO, GARDEN PARTY EVENTOS LTDA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO, MTC, COMERCIO E ADMINISTRACAO S.A., IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB, RJ 179878) 135639), RJ 179878) ADVOGADO, CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE, RJ 179878) (OAB, RJ 15825), JONATAS NEVES DA SILVA VIANNA GUIMARAES, RJ 180665), MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB, RJ 97890) ADVOGADO, RJ 97890) (OAB, RJ 97890) TERCEIRO INTERESSADO, ANA ANGELICA PINTO DUTRA, DIOGO RAMOS PINTO GOMES (OAB, RJ 125922) 135639), André Henrique Raphael de Oliveira (OAB, RJ 95437) AP 0000612, 75.2010.5.01.0343 | Relator(a): Desembargador do Trabalho CLAUDIO JOSE AGRAVANTE, ELIEZER DA SILVA COELHO, Desembargador do Trabalho MARIA APARECIDA TERCEIRO INTERESSADO, MARCIO BRAZIL LENZ CESAR | OAB: RJ 29522, RJ 186961, RJ 39529, RJ 197501, RJ 108878, RJ 85403, RJ 62929, PI 4403, SP 128341, RJ 179878, RJ 15825, RJ 180665, RJ 97890, RJ 125922, RJ 113786, RJ 95437 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: DENI GUIMARAES SISTON (OABRelator: Desembargador do Trabalho CLAUDIO JOSE AGRAVANTE
10/08/2025 03:30
0000915-37.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000915-37.2024.5.13.0029 | Vara: do Trabalho de João Pessoa CSAC 0000915-49.2024.5.13.0025 | Autor: - THIAGO PESSOA NASCIMENTO ATSum 0000916-22.2024.5.13.0029 | Advogado: - MAX FERREIRA ROLIM (OAB/RO 984) ADVOGADO - GUILHERME FURTADO MONTENEGRO (OAB/PB | Autor(es): TBS, TRAVEL BUS SERVICE LTDA 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, MICKAENNY VIEIRA DA SILVA 17365), JOSINEIDE TRAJANO DE SOUZA CSAC 0000915, 46.2024.5.13.0026, LEANDRO GOMES DA SILVA CSAC 0000916, 19.2024.5.13.0030, ANTONYONE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA CSAC 0000916, 16.2024.5.13.0031, GUTEMBERG DA SILVA PEREIRA CSAC 0000916, 09.2024.5.13.0001 | Réu(s): CONCRESOLO CONSULTORIA EM CONCRETO E SOLOS 17365), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 17365), OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. ADVOGADO, CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB, PB 17018), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO, LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA (OAB, PB | Advogado(s): MAX FERREIRA ROLIM (OAB, RO 984) ADVOGADO, GUILHERME FURTADO MONTENEGRO (OAB, PB, CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA REQUERENTE, KALINE PRISCILA CARVALHO DA ROCHA, PEDRO AURELIO GARCIA DE SA (OAB, PB 11025), PB 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, PB 11025) ADVOGADO, CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, PB 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, PB 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa | OAB: RO 984, PB 11025, PB 26237, RN 885, PB 17018 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:26
0101070-29.2022.5.01.0069
Nº Processo: 0101070-29.2022.5.01.0069 | Advogado: - VALERIA DE PAULA ALVES (OAB/RJ 188786) ADVOGADO - LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL | Ação: 1001 LTDA ADVOGADO - MIRIAM EMMERICK (OAB/SP 369180) | Advogado(s): VALERIA DE PAULA ALVES (OAB, RJ 188786) ADVOGADO, LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL, DEBORA DE PINHO NALDONI (OAB, RJ 174700) Presidência, Admissibilidade, FANY MONTEIRO ROCHA DE JESUS (OAB, RJ Gabinete da Presidência, GABRIELA KRAUL MARTINS SILVA CORRÊA DA VEIGA, ISMARIA MENDES DE PAIVA (OAB, RJ 203282) ADVOGADO, ERIKA QUINTAS RODRIGUES (OAB, SP 201925), JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788) ADVOGADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, RJ 174700) 5758), RJ AGRAVADO, CLAUDIO BORGES MARTINS, GABRIELA KRAUL MARTINS VASCONCELOS (OAB, ES 9542), RJ 203282) AIRR 1000124, 13.2022.5.02.0713, RJ 128788) Presidência, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB, RJ ADVOGADO, NIVALDO ROQUE (OAB, SP 110860), CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB, RJ 208092), KELLCILENE CABRAL DE PAULA (OAB, RJ 251762) AGRAVADO, ANDRE LEITE DA SILVA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL, EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB, SP 81978), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: RJ 188786, ES 9542, RJ 251762, RJ 174700, RJ 129601, RJ 203282, SP 201925, RJ 128788, SP 81978, SP 145433, SP 369180, SP 110860, RJ 208092, BA 23739, SP 320280
Advogado: VALERIA DE PAULA ALVES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:03
0001039-31.2014.5.05.0631
Nº Processo: 0001039-31.2014.5.05.0631 | Advogado: - CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB/BA ADVOGADO - ESIO COSTA JUNIOR (OAB/RJ 59121) | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA | Advogado(s): CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB, BA ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), AILTON DALTRO MARTINS (OAB, BA 4549), JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (OAB, BA 21514), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) TANAJURA CHAVES, BA 22130) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AGRAVADO, ITAU UNIBANCO S.A., BA 22164) ADVOGADO, ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB, BA 25998), WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) ADVOGADO, JULIANA DIAS (OAB, SP 241429), SERGIO AMALFI SOUZA REIS (OAB, SP 149236), CLERISTON PITON BULHOES RECORRENTE, HIAGO CAIQUE DE ALMEIDA CASTRO, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) ADVOGADO, ROBERTO SCHITINI (OAB, BA 14081), RJ 59121) BAHIA COELBA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO (OAB, BA, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659) ADVOGADO, BRUNA RIBEIRO SILVA (OAB, BA 41711), DANIELLA KUHN PONDE (OAB, BA 35091) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO 21663), Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA MACIEL (OAB, BA 41899) | OAB: RJ 59121, BA 4549, BA 22080, BA 21514, BA 22130, BA 21610, BA 14203, BA 22164, BA 25998, SP 173886, BA 13050, SP 241429, SP 149236, BA 17034, BA 14137, BA 14081, BA 15659, BA 41711, BA 35091, BA 10261, BA 41899 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO 21663)
10/08/2025 02:43
0002009-20.2017.5.09.0015
Nº Processo: 0002009-20.2017.5.09.0015 | Advogado: - PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADO - JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB/RJ 88922) | Advogado(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES, PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES 3ª Turma, PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, PR 43442) ADVOGADO, GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR (OAB, MG 127101), ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) (OAB, MG 50315), KELLCILENE CABRAL DE PAULA (OAB, RJ 251762) ADVOGADO, ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO, DF 7480), EUCILENE SIQUEIRA BARROS (OAB, MG 73108), MONICA BEATRIZ GOMES (OAB, MG 66267), GABRIELA DUARTE ROSA CRUZ LOPES ADVOGADO, JUCELE CORREA PEREIRA (OAB, MG 53064) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, JARDEL ALVES TOMASCHITZ, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO | OAB: RJ 200814, RJ 88922, SP 79416, SP 299980, CE 11277, PR 42969, PR 8227, PR 43442, PR 42164, SP 154384, MG 127101, SP 247435, RJ 59121, MG 50315, RJ 251762, MG 49325, DF 7480, MG 73108, MG 53064, MG 66267
Advogado: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO
10/08/2025 02:06
0000645-81.2013.5.02.0036
Nº Processo: 0000645-81.2013.5.02.0036 | Advogado: - MIZZI GOMES GEDEON | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE AGRAVADO - HILUB ENGENHARIA LTDA. | Advogado(s): TADEU BATISTA DA SILVA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO, ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB, SP 164414), ELAINE CRISTINA SIQUEIRA (OAB, SP 223953), CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO, MARCEL CAVALCANTI MARQUESI (OAB, SP, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ADVOGADO, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) 162311), LEON ANGELO MATTEI (OAB, BA 14332) AGRAVADO, ANDRE MARCONDES GOHN, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB, BA 29576) AGRAVADO, GUSTAVO FERREIRA WASSEM, CLERISTON PITON BULHOES AGRAVADO, MIGUEL PARDO JUNIOR, BA 22164) AGRAVADO, PREDITIVA SUDESTE LTDA, EPP, BA 14137) AGRAVADO, PREDITIVA SUL LTDA., PREDITIVA TECNICA MECANICA SS LTDA, MIZZI GOMES GEDEON AGRAVADO, REGINALDO MATHEUS, JACKSON LUIZ DEIP (OAB, PR 14867), BA 22164) 162311), BA 14137) ADVOGADO, BA 14332) 162311) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete da Presidência | OAB: MA 14371, SP 224357, SP 164414, SP 315016, SP 223953, BA 17034, BA 22164, BA 14137, BA 14332, BA 29576, SP 305007, PR 14865, PR 14867
Advogado: TADEU BATISTA DA SILVA Gabinete do Ministro Lelio Bentes CorrêaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 02:05
0010936-68.2022.5.15.0132
Nº Processo: 0010936-68.2022.5.15.0132 | Advogado: - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO - ANTONIO CARLOS IVO METZKER (OAB/MG | Ação: JUDICIAL 64844) | Advogado(s): ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO, ANTONIO CARLOS IVO METZKER (OAB, MG, CINTHIA DOS SANTOS MOURA (OAB, MG 141455) ADVOGADO, ELEN CRISTINA GOMES E GOMES (OAB, EDVANE ANDRE DA SILVA (OAB, MG 104907) 91053), EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) RECORRENTE, DEBORA FERNANDA FARIA 91053), BA 22164), LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) RRAg 0010977, 47.2022.5.03.0139, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ Presidência, Admissibilidade, STHEFANY GUERREIRO DE VICENTE (OAB, SP RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DEBORA FERNANDA FARIA (OAB, SP 163741), ORELIANO NAZARIO DE OLIVEIRA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB, ES 160), SP (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAFAEL DE BARROS METZKER (OAB, MG 143436) | OAB: MG 96402, MG 141455, MG 104907, MG 143436, PR 32845, BA 22164, SP 181547, RO 5408, SP 163741, ES 160
Advogado: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
10/08/2025 01:55
0100611-71.2018.5.01.0035
Nº Processo: 0100611-71.2018.5.01.0035 | Advogado: LEONARDO CELESTINO ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB: | Ação: S.A. | OAB: 138832, 146062, 53466, 133311, 222297, 31456, 90713, 212587, 133758, 68751, 132622, 167201, 219489, 108964 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:40
0100105-76.2023.5.01.0017
Nº Processo: 0100105-76.2023.5.01.0017 | Advogado: - MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OAB/RJ 197793) ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | Advogado(s): MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OAB, RJ 197793) ADVOGADO, EDUARDO CHALFIN (OAB, RJ 53588), ALAN HONJOYA (OAB, SP 280907) RECORRIDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALLYNE GONCALVES GUIMARAES (OAB, RJ 100008), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, RJ 227410) ADVOGADO, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788), FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ ADVOGADO, VALTON DORIA PESSOA (OAB, RJ 190275), GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) 198306), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP RECORRIDO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SP | Relator(a): Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO ESGOTOS CEDAE, Desembargador do Trabalho MARIA APARECIDA RECORRENTE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E | OAB: RJ 197793, RJ 53588, RJ 224125, SP 280907, RJ 100008, RJ 207440, RJ 227410, RJ 128788, RJ 190275, RJ 143816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO ESGOTOS CEDAE
10/08/2025 01:37
0101296-74.2023.5.01.0206
Nº Processo: 0101296-74.2023.5.01.0206 | Advogado: MATHEUS CASSIANO DE ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA | OAB: 218906, 180632, 161107, 168995, 50833, 84389, 169760, 98934, 223212, 5943, 139572, 176436, 147533, 239621, 97643, 137280, 159258 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:19