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1041753-81.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041753-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Renato Batista dos Santos, Clodoaldo Faga de Oliveira, Marcia Aparecida Telles Lima, Charles Zambalam de Almeida, Maria Cristina Rabelo, Elaine Cristina Amaral Muniz, Transportes, Serviços Coelho & Castro Ltda., Sueli Leandro Vital, Luis Antônio Simões Gouveia, Tais Soares Gomes Margarido | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 401514, Jair Coelho Lemos, 492153, Artur Benício de Souza, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 448573, João Paulo Leme Ferreira, 87658, Marco Antonio Simoes Gouveia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:34
1041734-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041734-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Carlos Paes de Almeida Filho, Mario Sérgio Baldini Caulada, Márcia Vieira Costa Medeiros, Gabriel Barbosa de Souza Silva, Ana Maria Costa de Souza, Julia Maria Machinski, Adriano Lima dos Santos, Atila Francisco da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchi, Hospital Municipal do Tatuapé | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 134301, Cesar Rodrigues Pimentel, 32599, Mauro Del Ciello, 401514, Jair Coelho Lemos, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 103634, PR, Thais Cristina Machinski, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 24085, Sociedade Individual de Advocacia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:34
1041650-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041650-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Sérgio Miranda de Barros, Gil Oliveira Barros, Renata da Silva Gibin, E.B.V., Adriana Batista Bezerra Melo, Fernando de Oliveira Santos, Condomínio I9 Vila Rosa, Nelson Gonçalves da Silva Junior, Antonio Edson Ferreira do Nascimento | Réu(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 477867, Michelli Caroline Panis Takahashi, 312223, Guilherme Gouvea Picolo, 416439, Marina Luedemann Pandaggis, 237149, Luciana Pinhanelli Ribeiro Cavasan, 30344, MT, Anne Cristina Ribeiro de Lima, 238250, Luis Antonio Matheus, 289891, Paula Herbel de Melo Campos Pedroso, 488553, Juliano Pereira, 48600, PE, Igor Manoel Dos Santos Cruz, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:32
1020138-69.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1020138-69.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra Neurauter | OAB: 386282, 381366, 131397, 404167, 314481, 221774, 393322, 427039, 350725, 336154, 439990, 223790, 375928, 201474, 417994, 297324, 406185, 450747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:30
1054539-66.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1054539-66.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Franco Leite (OAB: 162049/SP); Advogada: Sandra Barbosa | Advogado(s): Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido: Cet, Luiz Eduardo Machado (OAB: 319318, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 352777, 436610, 412625, 118577, 179681, 126682, 160112, 162049, 177734, 186158, 267264, 271242, 319318, 260906, 242181, 336154, 111092, 202917, 89305, 120242 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:29
1003071-15.2025.8.26.0358
Nº Processo: 1003071-15.2025.8.26.0358 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :1ª VARA | Advogado: 453884/SP - Ana Flavia Barcelos Santos | Autor(es): Leila Rosangela da Silva Rodrigues, D.S., Lucas Mauri Molina Cruz, W.C.C., Rafael Antonio Nunes, K.S.G.O., M.E.A.S. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA, ITAU SEGUROS S, S.C.S.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, A.M.O. | Advogado(s): 453884, SP, Ana Flavia Barcelos Santos, 347458, Carla Dayana Rodrigues Marques, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 305044, José Tito de Aguiar Junior, 335448, Diego Henrique de Sousa Rosa, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 500028, Caio Felipe Campos Romin da Silva, 487125, Laís Gonçalves dos Santos Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:58
1044629-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044629-09.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 430427/SP - Adilson Pinheiro dos Santos | Autor(es): Antonio Jarbas Vieira, Maria Cristina Soares Rocha Azevedo, Claudia Martins Silva, Claudio Barboza da Silva, Vanessa Torres de Azevedo Chagas, Alessandro Carlos de Paula, MARIA REGINA DA SILVA, Xianghua Chen, Gustavo Albino Corbera | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, Conselho Tutelar da Criança, do Adolescente de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 430427, SP, Adilson Pinheiro dos Santos, 437173, Priscila Ferreira de Sousa de Deus, 260203, Marcelo Aparecido Rodrigues, 286452, Andreia Gomes de Paiva, 248802, Veruska Costenaro, 185163, Angelo Andrade Depizol, 168735, Eliezer Pereira Martins, 458211, Amanda Rocha dos Santos, 457473, Fernanda Cristina Salvatore, 83322, Marli Jacob, 365177, Luis Henrique Pinto Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53
1044574-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044574-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 526427/SP - Diogo César Bomfim Feitosa Santos | Autor(es): Ana Paula dos Santos Ribeiro Barbosa, Mauricio de Araujo, Guilhermina Incorporadora Spe Ltda, Random Industria, Comercio Ltda, Marli Ferreira Costa, Reinan Dias de Lima Cardoso, José Pacheco Soares de Oliveira, J.A.V. | Réu(s): Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 526427, SP, Diogo César Bomfim Feitosa Santos, 471516, Jéssica Thalia Cordeiro, 111768, Valmir Aparecido Jacomassi, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 216186, Franco Della Valle, 239073, Guilherme de Azevedo Camargo, 308499, Elder Ozaki de Melo, 498386, Taissa da Silva Santos, 417704, Carolina Candido Pereira, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53
0014118-45.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014118-45.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 341540/SP - James Souza dos Santos | Autor(es): Marcelo de Abreu, Paulo Rogerio Gracia, Emilia Cristiane Esmerio de Oliveira Pozo, Luzenita Avelino dos Santos, Gilberto De Lima, BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Luis Octavio Moreira Gonçalves, Horacio de Oliveira Neto, Celso Martins Garcia, Rubens de Moura, Natalina Hilario de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Leonardo Caputi, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 341540, SP, James Souza dos Santos, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 191557, Marley Ferreira Manoel, 154044, Arthur Longobardi Asquini, 336651, Jairo Maloni Tomaz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marcelo de AbreuRéu: CETAdvogado: 341540
28/07/2025 07:53
1044495-79.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044495-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 267147/SP - Flaviano Adolfo de Oliveira Santos | Autor(es): Josafa Damasceno de Oliveira, Renata Ferreira Leite, Carlos da Cruz Silva, Érika Fabíola da Silva Maia, E.P.S., Gabriel Ribeiro de Albuquerque, A.A.M., RENATO NORBERTO DA SILVA, Luciane Barbosa Galdino | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, I.P.M.S.P.I., S.E.S.U.E.C.S., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 267147, SP, Flaviano Adolfo de Oliveira Santos, 191557, Marley Ferreira Manoel, 403128, Edson da Silva, 87104, Celso Spitzcovsky, 432229, Giovana Gabriela Silva, 229943, Edson Pereira da Silva Junior, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 225578, Anderson Ivanhoe Brunetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:52