Consulta de Processos

Nº Processo: 0018948-71.2017.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Adelmo Jose da | Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Daniel Orácio da Silva; Advogado: Adelmo Jose da | OAB: 265086, 149285, 496886, 488185, 287922, 265925, 420495, 283087, 404690, 221825, 194941 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005593-37.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 216582/SP - Layane Silva de Freitas | Autor(es): Maria Alves de Jesus, Naiara Gonçalves Siqueira | Réu(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 216582, SP, Layane Silva de Freitas, 287193, Natal Mariano Fernandes, 330404, Camila Araujo Prates | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005104-97.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 491358/SP - Vitor Tadeu Neves Nogueira | Autor(es): JULI CARLA MENEZES DA SILVA, Marcelo Henrique da Fonseca, Jose Gilberto da Silva, Luciana Chiacchio Ortunho, Satico Curoe Ishikawa, Cofco International Brasil S.a., Vera Lucia Minhamo Evangelista Pescarolo, Arlete Marinho Lopes de Barros, Lc Factoring Fernandopolis Eireli | Réu(s): Banco BMG S.A., Prefeitura Municipal de Fernandópolis, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Pan S.A, São Paulo Previdência, SPPREV | Advogado(s): 491358, SP, Vitor Tadeu Neves Nogueira, 333300, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, 32766, PE, Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho, 336049, Andre Cavichio da Silva, 422417, Letícia Ribeiro Lima, 480016, André Lima Bezerra, 411733, Valentin Jose Camilo, 234916, Paulo Camargo Tedesco, 375389, Rosana Barboza de Oliveira, 446090, Felipe Mota Barreto Martins, 227861, Maria Fernanda Silos Araújo, 414194, Leila Susana Justino Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015352-47.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 208322/SP - Alan de Oliveira Silva Shilinkert | Autor(es): Milton Rodrigues de Novaes, A.V.O.C., P.L.M.S., Marlene Luiza de Lima, ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, Biocombustível, A.R.S., V.L.C.S. | Réu(s): C.S.S., Consórcio Unicons, P.M.I., BANCO PAN S.A., Gold Distribuidora de Petróleo Ltda, M.D.F. | Advogado(s): 208322, SP, Alan de Oliveira Silva Shilinkert, 262034, David Lopes da Silveira, 318614, Gabriela Rosa Cancian Vieira, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 353599, Guilherme Loyola Santos, 261712, Marcio Rosa, 338232, Marcos Antonio dos Santos, 506167, Lavínia da Silva Santos Rodrigues, 415282, Erik Scaglione | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006435-95.2025.8.26.0066 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 317831/SP - Fernanda Morato da Silva Pereira | Autor(es): Edianes Ramos Barbosa Pietro, Lorena Mendonca de Brito, Andre Luis Carnaz, Paula Fontoura Kalinauskas, Realino Ferreira da Silva, Sandra Aparecida Barboza | Réu(s): Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Barretos, SAAEB, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento | Advogado(s): 317831, SP, Fernanda Morato da Silva Pereira, 423005, Edson João Guilhem, 416677, Diellen Catanio de Souza, 7647, GO, Mario Chaves Pugas, 54329, Paulo de Carvalho Kalinauskas, 472089, Matheus Santos Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001122-05.2025.8.26.0083 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 263115/SP - Marcio Alexandre da Silva Germinari | Autor(es): Pedro Aparecido Pereira Paiva, A.J.S., Adriana de Moraes Fonseca, V.S., T.A.S.S., Fernando Henrique Marques de Oliveira, J.S., Ana Lúcia dos Santos Jesus | Réu(s): Paulispell Indústria Paulista de Papéis, Papelão Ltda, Antônio Carlos Furlaneto Cunha, P.P.V.F., BANCO DAYCOVAL S.A., B., Zema Administradora de Consórcios Ltda | Advogado(s): 263115, SP, Marcio Alexandre da Silva Germinari, 454007, Eduarda Braido Dutra, 127537, Carlos Eduardo Perilo Oliveira, 298933, Sergio Schulze, 441476, Angela Marcia Silva Oliveira, 479777, Marcelo Alberto da Silva, 442764, Saulo Cristiano Antonio Bessi, 498113, Emily Rafaela da Silva Martins, 509730, Nayara Geovana Dontale Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001106-51.2025.8.26.0083 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 279996/SP - Jeronymo João Baptista Costal Gomes da Silva Júnior | Autor(es): Donizete Lourenço, F.A.P., Juízo da Corregedoria Permanente da Comarca de Aguaí, CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO, FAE, UNIFAE, Everton Carlos Vieira | Réu(s): Camila Mafra Camargo, Denis William de Souza Santos | Advogado(s): 279996, SP, Jeronymo João Baptista Costal Gomes da Silva Júnior, 147147, Marcos Rodrigues da Silva, 394330, Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira, 303805, Ronaldo Molles | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001485-76.2025.8.26.0443 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 291134/SP - Mario Tardelli da Silva Neto | Autor(es): E.V.R., Gislene Maria Bortolini Machado, Gerson Oliveira Leite, T.S.C.F., O.C.F.I., M.P.E.S.P., Banco Bradesco S, N.S.P. | Réu(s): J.G.Z., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.A.L.J., V.G.L.F., Lincon José Tenório, I.M.F.I.E.D.C.R.L., F.I.E.D.C.N.P.N.F. | Advogado(s): 291134, SP, Mario Tardelli da Silva Neto, 404699, Andréia Aparecida Conti, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 102420, Antonio Zani Junior, 226818, Edson Novais Gomes Pereira da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003845-24.2025.8.26.0268 | Classe: :AÇÃO DE EXIGIR CONTAS | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 501052/SP - Eduardo da Silva Torres | Autor(es): Maria Sandra Soares Araújo, S.C.D.A., Claudio Roberto Pelegrini, Katia Alves Bonfim, Eliana Polegato de Moraes, Adriana Pimenta de Morais Arias, D.S. | Réu(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, SAÚDE, IS, F.I.E.D.C.M.N.I.N.P., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, E.S. | Advogado(s): 501052, SP, Eduardo da Silva Torres, 338556, Camila de Nicola Felix, 51253, PR, Fabricio Renan de Freitas Ferri, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 342356, Andre Mansur Brandão, 317986, Luiz Henrique Pasotti, 304968, Alex Schopp dos Santos, 371963, Isaias Lima Bomfim, 504192, Filipe de Souza Figueiredo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001646-64.2025.8.26.0650 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2ª VARA | Autor: DO FATO : Daniel Perez Pereira | Advogado: 382697/SP - Celso Gumiero da Silva | Autor(es): Luana Satti Tirloni | Advogado(s): 382697, SP, Celso Gumiero da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11