Consulta de Processos

Nº Processo: 0004452-49.2025.8.26.0496 | Vara: 26ª Vara Criminal; | Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); | Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Freitas dos Santos; Def. Público: Defensoria | Autor(es): Jorge Ferreira Fragoso, Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402, SP), Apelado: Ministério Público do Estado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 120023, 353322, 412605, 388982, 337594, 279061, 392415, 446806, 330204, 138287, 404402, 219242, 399898, 3114 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008878-59.2025.8.26.0996 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins | OAB: 999999, 289777, 485037, 192541, 247835, 306040, 431483, 431567, 508370, 468397, 173890, 174967, 406927, 473294, 324212 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004381-47.2025.8.26.0496 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0004407- | Advogado: Flavio de Almeida | Advogado(s): Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 460941, 269293, 999999, 318411, 334211, 247835, 120023, 457886, 189905 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11