Consulta de Processos

Nº Processo: 0009190-35.2025.8.26.0996 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) | Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Jose Gonçalves; Def.

Nº Processo: 0008916-71.2025.8.26.0996 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Robson Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São