Consulta de Processos
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1001235-70.2019.8.26.0114
Nº Processo: 1001235-70.2019.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Alexandre Eiras dos Santos (OAB: 88840/RS); Apelado: Estado de | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
03/08/2025 19:06
1500163-29.2022.8.26.0035
Nº Processo: 1500163-29.2022.8.26.0035 | Vara: Vara Única; | Advogado: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
03/08/2025 19:06