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Ministério Público do Estado de São Paulo — 0004444-72.2025.8.26.0496
0004444-72.2025.8.26.0496
Nº Processo: 0004444-72.2025.8.26.0496 | Vara: Unidade | Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOÃO SANTANA CASTRO; Def. Público: Defensoria
28/07/2025 23:10
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca — 1500003-81.2024.8.26.0407
1500003-81.2024.8.26.0407
Nº Processo: 1500003-81.2024.8.26.0407 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500006-26.2023.8.26.0066; Importunação | Advogado: João Bernardo de Souza (OAB:
28/07/2025 13:56