Consulta de Processos

Nº Processo: 0004393-16.2025.8.26.0996 | Vara: 5ª | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 269293, 100729, 508883, 61564, 117043, 366273, 513626, 296155, 105527, 421428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500420-12.2023.8.26.0070 | Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500420-12.2023.8.26.0070; Tráfico | Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública | Autor(es): Vander Luiz de Mello, Advogado: Dimitrius Alexandre Fiuka Simões Baumguertner (OAB: 465809, SP) (Defensor, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: WAGNER DE JESUS SOARES, Advogado: Bruno Vinicius Stoppa | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, RAFAEL DOS REIS MALAQUIAS, Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632, SP) | OAB: 296155, 248573, 999999, 507181, 465809, 164763, 320632, 415843, 175970, 209660, 284150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11