Consulta de Processos

Nº Processo: 1503561-02.2024.8.26.0071 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais | Autor: do fato de que está proibido de qualquer contato | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais

Nº Processo: 1503561-02.2024.8.26.0071 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência | Autor: do fato de que está proibido de qualquer contato | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência

Nº Processo: 1508393-78.2024.8.26.0071 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência | Autor: do fato de que está proibido de qualquer contato com a | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência