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1503948-58.2023.8.26.0198
Nº Processo: 1503948-58.2023.8.26.0198 | Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
05/08/2025 07:23
1503948-58.2023.8.26.0198
Nº Processo: 1503948-58.2023.8.26.0198 | Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica | Vara: Criminal da Comarca de | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
05/08/2025 07:23
1503906-46.2024.8.26.0530
Nº Processo: 1503906-46.2024.8.26.0530 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503906-46.2024.8.26.0530; Receptação; | Advogado: Ernesto Renan de Morais (OAB: 165217/SP); Apelado: Ministério
28/07/2025 14:04