Consulta de Processos

Nº Processo: 1516138-85.2020.8.26.0577 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516138-85.2020.8.26.0577; | Advogado: Helena Lage (OAB: H/LA) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | Autor(es): Márcio Alexandre Fracalossi, Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879, SP), Def. Público, Gianlucas Lemes Brandão, Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112 | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 999999, 193039, 325318, 315527, 271727, 320176, 410879, 210594, 291112 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512106-95.2024.8.26.0577 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512106-95.2024.8.26.0577; | Advogado: Renato Paula Leite (OAB: 332904/SP); Apelante/A.M.P: Daniela | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Gustavo Rodrigues de Souza Pinto, Advogado: Jose Rodrigues | OAB: 263548, 258990, 999999, 332904, 396555, 363613, 265944, 143765, 419548, 498272, 340735, 265830 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11