Consulta de Processos

Nº Processo: 2206839-52.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0003923-35.2022.8.26.0011; Prestação de Serviços; Requerente: | Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de | Advogado: Fabio Renato Aguetoni Marques (OAB: 130799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual

Nº Processo: 1001661-08.2025.8.26.0394 | Vara: Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001661-08.2025.8.26.0394; Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor: Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: | Advogado: Rubens Adelso Pomim (OAB: 523956/SP) | Assunto: Indenização por Dano Moral;