Consulta de Processos
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1001382-56.2024.8.26.0491
Nº Processo: 1001382-56.2024.8.26.0491 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Paulo Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP); Advogada: Gracieli | Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante:
05/08/2025 16:48
1022295-63.2021.8.26.0071
Nº Processo: 1022295-63.2021.8.26.0071 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Wesley de | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
05/08/2025 16:47
1002807-54.2020.8.26.0299
Nº Processo: 1002807-54.2020.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Nivaldo | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: M. de J.; Advogado: Nivaldo
05/08/2025 16:47
1085910-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085910-76.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelada: Independencia | Assunto: Transferência; Apelante:
05/08/2025 16:47
1014073-46.2024.8.26.0348
Nº Processo: 1014073-46.2024.8.26.0348 | Vara: 4ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Banco
05/08/2025 16:47
1001282-86.2024.8.26.0302
Nº Processo: 1001282-86.2024.8.26.0302 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento | Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) | Assunto: Urgência; Apelante: Gabriela Veronezzi (Justiça Gratuita); Def.
05/08/2025 16:45
1003341-84.2020.8.26.0529
Nº Processo: 1003341-84.2020.8.26.0529 | Vara: 3ª | Advogado: Henrique Lima | Assunto: Licenciamento de Veículo;
05/08/2025 16:45
1047293-81.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais;
05/08/2025 16:45
1501250-37.2023.8.26.0115
Nº Processo: 1501250-37.2023.8.26.0115 | Vara: SEF - | Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP) | Assunto: Taxa de Licenciamento
05/08/2025 16:44
1501671-95.2024.8.26.0663
Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
05/08/2025 16:44